Isabelli Aparecida De Souza Antunes

Processos do Advogado

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2. Processo 10130846120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013084-61.2025.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antônia Xavier - - Roseli Xavier e outro - Diligencie-se junto ao sistema SISBAJUD para obtenções de informações de eventuais saldos bancários em nome do falecido. Com o resultado, dê-se nova vista às Autoras. Prazo: 15(quinze) dias. No que concerne ao pedido de renúncia da parte cabente ao filho interditado às autoras, apreciarei no momento oportuno. - ADV: ISABELLI APARECIDA DE SOUZA ANTUNES (OAB 471290/SP), ISABELLI APARECIDA DE SOUZA ANTUNES (OAB 471290/SP), DAMIRES TAVANTE (OAB 507543/SP), DAMIRES TAVANTE (OAB 507543/SP)
3. Processo 50005565520254036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000556-55.2025.4.03.6325 AUTOR: ISAIAS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: DAMIRES TAVANTE - SP507543 ADVOGADO do(a) AUTOR: ISABELLI APARECIDA DE SOUZA ANTUNES - SP471290 REU: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 393 - SPE LTDA., RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR - SP152165 ADVOGADO do(a) REU: VINICIUS BORGES NAVARRO - SP376309 ADVOGADO do(a) REU: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759 DECISÃO À vista dos fundamentos expostos na petição anexada ao Id. 374418317 e dos elementos probatórios coligidos ao longo da instrução, reputo demonstrada a possibilidade do direito. É inconteste o fato de que a construtora ré deixou de entregar o imóvel ao autor no prazo estabelecido no instrumento de contrato. Nota-se que o demandante pretende, mediante o depósito judicial cuja efetivação pleiteia, precaver-se quanto à cobrança extrajudicial de taxas condominiais e outras despesas, e evitar que seu nome seja inscrito em cadastros de restrição ao crédito. O depósito voluntário das quantias a respeito das quais pende controvérsia é um direito da parte. O interessado tem a prerrogativa de realizá-lo, caso assim queira, especialmente se a sua intenção for a de suspender a exigibilidade do valor discutido, até que haja uma decisão definitiva do caso trazido a julgamento. Embora as Súmulas nº 1 e 2 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região se refiram especificamente a depósito judicial realizado com vistas a suspender a exigibilidade de crédito tributário, é evidente que de seus enunciados emana uma ratio decidendi que espraia efeitos para todas as demandas em cujo polo passivo figure o Poder Público, suas autarquias e empresas públicas, sejam elas tributárias, administrativas ou de qualquer outra natureza. Ademais, o propósito de depositar em Juízo tais valores revela boa-fé por parte do autor. Ante o exposto, DEFIRO em favor do autor ISAÍAS DOS SANTOS JUNIOR o depósito judicial, perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dos valores alusivos às obrigações condominiais e demais encargos financeiros relacionados ao imóvel sobre o qual pesa a controvérsia, até decisão final da lide. Com os comprovantes dos depósitos judiciais, o autor apresentará petições que contenham a discriminação das parcelas depositadas e as competências (mês/ano) a que se referem. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se há outras provas a produzir. Em caso negativo, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. Bauru (SP), na data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal
4. Processo 50010553920254036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001055-39.2025.4.03.6325 AUTOR: LAUDIR DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO do(a) AUTOR: DAMIRES TAVANTE - SP507543 ADVOGADO do(a) AUTOR: ISABELLI APARECIDA DE SOUZA ANTUNES - SP471290 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001055-39.2025.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: LAUDIR DE OLIVEIRA LOPES Advogados do(a) AUTOR: DAMIRES TAVANTE - SP507543, ISABELLI APARECIDA DE SOUZA ANTUNES - SP471290 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS BAURU, 11 de julho de 2025. Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora intimada a manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição/documentos juntados aos autos.
5. Processo 50036789520254025002
   Tribunal: TRF2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003678-95.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE : SAMUEL LE BERUDIO ADVOGADO(A) : ISABELLI APARECIDA DE SOUZA ANTUNES (OAB SP471290) ADVOGADO(A) : DANIELA COVRE POSSATTI (OAB ES031847) IMPETRANTE : PEDRO LE BERUDIO ADVOGADO(A) : ISABELLI APARECIDA DE SOUZA ANTUNES (OAB SP471290) ADVOGADO(A) : DANIELA COVRE POSSATTI (OAB ES031847) IMPETRANTE : ELEN GAMA LE ADVOGADO(A) : ISABELLI APARECIDA DE SOUZA ANTUNES (OAB SP471290) ADVOGADO(A) : DANIELA COVRE POSSATTI (OAB ES031847) SENTENÇA Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedentes os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que o impetrado proceda à implantação dos benefícios de prestação continuada NB: 87/715.444.982-0 (Processo nº 44236.766269/2024-40) e NB: 87/715.445.075-5 (Processo nº 44236.766259/2024-12), ambos com DIB na DER em 11/07/2024, já reconhecidos em recurso ordinário no prazo de 30 (trinta) dias, ressalvando eventual alteração da decisão administrativa. Intime-se o INSS para cumprimento, uma vez que sentença em mandado de segurança não possui efeito suspensivo.
6. Processo 50033244220244036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003324-42.2024.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: WILLIAN VITORINO ESTEVAO Advogado do(a) AUTOR: ISABELLI APARECIDA DE SOUZA ANTUNES - SP471290 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem com relação aos cálculos anexados pela contadoria judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
7. Processo 10139194920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013919-49.2025.8.26.0071 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.L. - À Defensoria Pública, para indicação de um de seus pares, a fim de funcionar nos autos como curador especial à parte interditanda (art. 72, I, do CPC). - ADV: DAMIRES TAVANTE (OAB 507543/SP), ISABELLI APARECIDA DE SOUZA ANTUNES (OAB 471290/SP)
8. Processo 00021064220218260278
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002106-42.2021.8.26.0278 (processo principal 1006364-15.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - COLEGIO DOREMI LTDA (ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DÓ RÉ MI LTDA ME) - Ariana Venancio da Silva - Vistos. Ante fls. 203, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Registre-se, anote-se, comunique-se, intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: RUAN MENEZES DE LIMA (OAB 390039/SP), ISABELLI APARECIDA DE SOUZA ANTUNES (OAB 471290/SP)