Sarah Helen Bevilaqua

Processos do Advogado

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2. Processo 00003232620258260326
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000323-26.2025.8.26.0326 (processo principal 0000519-30.2024.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - SIDNEY ALVES DE SOUZA - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - Fls. 24 - Aguarde-se desfecho do incidente protocolado no apenso. Int - ADV: SARAH HELEN BEVILAQUA (OAB 471295/SP), ROSANI ALICE MESSIAS LOPES (OAB 174612/SP)
3. Processo 00007629820228260081
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000762-98.2022.8.26.0081 (processo principal 1002598-26.2021.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Comercial Auto Peças Universo de Adamantina Ltda - João Henrique Vieira - NOTA DO CARTÓRIO: Os autos encontram-se com vista aberta a fim de que a exequente manifeste em 15 dias requerendo o que de direito. - ADV: LEONCIO PEREIRA CARDOSO (OAB 396565/SP), RENATO NASCIMENTO PARUSSOLO (OAB 448306/SP), SARAH HELEN BEVILAQUA (OAB 471295/SP), WANDRE DE SOUZA (OAB 518117/SP)
4. Processo 10010506520258260326
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001050-65.2025.8.26.0326 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.M.G. - Vistos. Trata-se de requerimento da parte autora para que a citação seja efetivada remotamente, por meio de aplicativo WhatsApp em número de telefone que indica. A Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, através do COMUNICADO CG nº 317/2023, em caráter excepcional, autorizou a realização e normatizou a questão. "COMUNICADO CG Nº 317/2023 (Processo 2023/11447) A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA publica, para conhecimento, o teor do parecer 172/2023-J, pelo qual ficam autorizadas as serventias a expedir mandados para cumprimento de citações, intimações e notificações pela via remota, em caráter excepcional e no estrito cumprimento de decisão jurisdicional, até que a matéria seja suficientemente analisada e, se o caso, regulamentada por esta Corregedoria Geral da Justiça." Ante o exposto, em caráter excepcional, DEFIRO o pedido de citação e/ou intimação, pela via remota, através do aplicativo WhatsApp. Expeça-se mandado para realização da diligência, devendo o Sr. Oficial de Justiça verificar se houve a comprovação da leitura da mensagem, anexando aos autos os respectivos prints. Intimem-se. Lucelia, 01 de julho de 2025. - ADV: SARAH HELEN BEVILAQUA (OAB 471295/SP)
5. Processo 10012689320258260326
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001268-93.2025.8.26.0326 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.V.A.C. - - V.G.A.C. - EMENDA DA INICIAL A inicial carece de aditamento. A qualificação das partes é obrigatória, conforme exige expressamente o art. 319, inciso II, do CPC, bem como o Provimento CNJ nº 611, de 19/10/2017. Diz o referido Provimento: "Art. 2º - No pedido inicial formulado ao Poder Judiciário e no requerimento para a prática de atos aos serviços extrajudiciais deverão constar obrigatoriamente, sem prejuízo das exigências legais, as seguintes informações: I - nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; II - número do CPF ou número do CNPJ; III - nacionalidade; IV - estado civil, existência de união estável e filiação; V - profissão; VI - domicílio e residência; VII - endereço eletrônico. [...] Art. 4º - No caso de dificuldade na obtenção das exigências à qualificação das partes previstas no art. 2º, o juiz, o responsável pelo serviço extrajudicial e as partes deverão atuar de forma conjunta para regularizá-las. § 1º - O pedido inicial e o requerimento não serão indeferidos em decorrência do não atendimento do disposto no art. 2º se a obtenção das informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à Justiça ou aos serviços extrajudiciais. § 2º - No pedido inicial e no requerimento, na hipótese do parágrafo anterior, deverá constar o desconhecimento das informações mencionadas no art. 2º, caso em que o juiz da causa ou o responsável pelo serviço extrajudicial poderá realizar diligências necessárias à obtenção." No mesmo sentido, ditam as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em seu artigo 56: "Art. 56. Os dados obrigatórios previstos no art. 55 serão apresentados pelos requerentes, na petição inicial, e pelos requeridos, na primeira oportunidade de postulação em juízo (contestação, juntada de procuração, pedido de vista, defesa preliminar, pedido de revogação de prisão preventiva etc.)." E ainda, na mesma linha, o Comunicado Conjunto nº 375/2024: "A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando o disposto no Provimento CNJ nº 61/2017 e Portaria CNJ nº 353/2023 (que instituiu o Prêmio CNJ de Qualidade dos Tribunais) COMUNICAMaos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, das Procuradorias, da Defensoria Pública, Advogados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores da Primeira Instância que: 1) Nos pedidos formulados ao Poder Judiciário deverão constar os dados necessários à completa qualificação das partes, incluindo o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). [...] 4) Os números do CPF e/ou do CNPJ são dados fundamentais e, caso não constem no processo, as partes envolvidas deverão ser intimadas a providenciarem a informação, observado o disposto no art. 56 das NSCGJ." No caso dos autos, não consta qualquer qualificação da representação legal doas autores e do requerido, em especial os números da Cédula de Identidade (RG-Registro Geral) e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Concedo, pois, à parte autora o prazo de quinze (15) dias para emenda da inicial, apresentando a qualificação completa da representação legal dos autores, bem como do requerido, sob pena de inépcia. Intimem-se. Lucelia, 01 de julho de 2025. - ADV: SARAH HELEN BEVILAQUA (OAB 471295/SP), SARAH HELEN BEVILAQUA (OAB 471295/SP)
6. Processo 10001646620258260326
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000164-66.2025.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jeferson de Souza Gonçalves - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - ( X ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à conta bancária indicada no formulário apresentado. ( ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário comparecer junto ao Banco do Brasil para proceder o levantamento do numerário (limite de R$ 5.000,00, conforme art. 16 da Resolução nº 2892/2001 do Banco Central). - ADV: SARAH HELEN BEVILAQUA (OAB 471295/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
7. Processo 10012538320258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001253-83.2025.8.26.0081 - Mandado de Segurança Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Wellington Ferreira da Silva - Como consequência, quanto ao pedido de busca e apreensão, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, ante à falta de interesse de agir, decorrente da perda do objeto da ação, em razão de fato superveniente, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar custas e honorários advocatícios em razão do artigo 25, da Lei 12.016/2009 e das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário (Artigo 14 da Lei nº 12.016/09). Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas necessárias. P. I. C. - ADV: SARAH HELEN BEVILAQUA (OAB 471295/SP)
8. Processo 10181140520238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018114-05.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gustavo Aldigueri Proença - Philco Eletronicos S/A (Britânia Eletrodomésticos S/a) - Vistos. Nos termos do artigo 139, inciso V, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2025, às 10:45 horas, que será realizada pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), por meio virtual por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Para realização da audiência virtual, deverão as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os seus endereços eletrônicos e dos procuradores constituídos, bem como os telefones móveis de contato. Fixo a remuneração do(a) conciliador(a)/mediador(a) nomeado(a) em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo o valor ser pago pela requerida, mediante depósito bancário, junto ao Banco do Brasil S/A, na conta dos conciliadores cadastrados que será gerida pela conciliadora Jane Aparecida Bezerra Jardim, conta poupança nº 105827-4, variação 51, agência 6899-3, ou mediante PIX através da chave: janeabj@terra.com.br, devendo o comprovante de pagamento ser juntado aos autos em até 05 (cinco) dias úteis antes da data da audiência. As partes ficam intimadas para participação da audiência por intermédio de seus Procuradores. Intimem-se. - ADV: SARAH HELEN BEVILAQUA (OAB 471295/SP), MARCIO IRINEU DA SILVA (OAB 306306/SP)