Estevan Santalha Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10225923020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022592-30.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.J.F. - A.C.B.F. - réu revel - Vistos em saneador. 1) Não há nulidades ou irregularidades a serem reconhecidas. Não foram arguidas preliminares. Portanto, declaro o processo saneado. Fixo como questões controvertidas: (i) a necessidade da parte alimentada quanto aos alimentos; e (ii) a possibilidade do alimentante. Aplica-se o artigo 373, incisos I e II, quanto à distribuição do ônus da prova. 2) Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a produção de prova documental complementar consistente na apresentação dos seguintes documentos, de forma cumulativa, quais sejam: (i) cópia de carteira de trabalho atualizada, (ii) cópia dos últimos seis comprovantes de renda, (iii) cópia das últimas três declarações de imposto de renda, comprovando-se documentalmente eventual isenção, (iv) cópia da última declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica, em caso de atividade empresarial, (v) cópias dos extratos e faturas de todas as contas bancárias e cartões de crédito, referentes aos últimos seis meses, podendo ser protocolados como "documentos sigilosos", e (vi) qualquer outro documento pertinente que permita a análise das questões controvertidas. 3) No mais, considerando o teor da cota ministerial de fl. 101: (i) Depreque-se à Comarca de Poço Redondo/SE a realização de estudo social com o autor P.J.F.D.S.; e (ii) Encaminhem os presentes autos ao Setor Social deste Juízo para fins de agendamento de estudo com a parte ré. Intime-se. - ADV: ESTEVAN SANTALHA FERREIRA (OAB 471316/SP)
3. Processo 10158059320168260590
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015805-93.2016.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.O.L.A. - E.F.A. - Vistos. Diante dos documentos liberados às fls. 314/335, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Com o decurso do prazo, fato que deverá ser certificado, o feito deverá retornar à conclusão para as determinações atinentes ao prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ESTEVAN SANTALHA FERREIRA (OAB 471316/SP), SANDRA HELENA DAMIAO (OAB 123485/SP)
4. Processo 10215619420218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021561-94.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - L.B.F. - A.M.F.L.S. - Vista dos autos às partes para se manifestarem sobre o laudo psicossocial retro juntado aos autos, no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. - ADV: LUÍSA FERNANDES PIRES (OAB 431915/SP), ESTEVAN SANTALHA FERREIRA (OAB 471316/SP)
5. Processo 10117948920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011794-89.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - B.B.O. - - R.S.B. - - S.S.B. - B.E.E.I.S. - - C.P. - Vistos. 1. Folhas 1.389: Expeça-se certidão de objeto e pé. 2. Aguarde-se a vinda do laudo, pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: ESTEVAN SANTALHA FERREIRA (OAB 471316/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), ESTEVAN SANTALHA FERREIRA (OAB 471316/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), ESTEVAN SANTALHA FERREIRA (OAB 471316/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP)
6. Processo 10133907720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013390-77.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Letícia Mattos da Silva - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Defiro o levantamento dos valores disponíveis nos autos em favor da parte credora, observando-se o formulário apresentado à fl. 159, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC. Após, tornem ao arquivo. Int. - ADV: ESTEVAN SANTALHA FERREIRA (OAB 471316/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
7. Processo 15000522620258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500052-26.2025.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - NICOLLY ROCHA JACINTO - G.B.P.S. - VISTOS. Fls. 404/405 e 408: Reitere-se o ofício de fls. 283, anotando prazo para resposta de 03 dias. Int. - ADV: ESTEVAN SANTALHA FERREIRA (OAB 471316/SP), BEATRIZ MICHELIN SILVA (OAB 469188/SP)
8. Processo 10271523220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027152-32.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Windsor - Oswaldo Alexandre Jahrmann e outros - Ao apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1.010, § 1º CPC). - ADV: ESTEVAN SANTALHA FERREIRA (OAB 471316/SP), TELMA CRISTINA DA SILVA SOUZA (OAB 326364/SP), GABRIELLI OLIVEIRA NALDINHO (OAB 464491/SP), GABRIELLI OLIVEIRA NALDINHO (OAB 464491/SP), GABRIELLI OLIVEIRA NALDINHO (OAB 464491/SP), TELMA CRISTINA DA SILVA SOUZA (OAB 326364/SP), TELMA CRISTINA DA SILVA SOUZA (OAB 326364/SP)