Flagner Miotti Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10050458620258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005045-86.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.F. - Sendo desnecessárias maiores digressões, HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus regulares efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte requerente. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo nestes autos da ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 que Gael da Silva Fernandes move em face de Jefferson Gustavo Fernandes, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Eventuais custas em aberto serão pagas pela parte autora, nos termos do art. 90 do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal. Sem custas, arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. Hortolândia, 30 de junho de 2025. - ADV: FLAGNER MIOTTI DOS SANTOS (OAB 471333/SP)
3. Processo 10064157120238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006415-71.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Instituto Educacional Príncipe Encantado Ltda - Caio Vinicius Piccolo - Manifeste-se o executado sobre a contraproposta apresentada no prazo de 15 dias. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), FLAGNER MIOTTI DOS SANTOS (OAB 471333/SP)
4. Processo 10083663720228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008366-37.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fontecred Sociedade de Credito Direto - Ivo Nunes de Sá - Manifeste-se o autor sobre a petição e documentos de fls. 146/150, no prazo de 15 dias. - ADV: BRUNNO FREITAS ADORNO (OAB 389850/SP), LUIZ CARLOS BOAVENTURA CORDEIRO DE SOUZA (OAB 180388/SP), FLAGNER MIOTTI DOS SANTOS (OAB 471333/SP)
5. Processo 10272348820208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027234-88.2020.8.26.0114 - Inventário - Levantamento de Valor - Kawane de Queiroz Gauto - - Jenniffer Queiroz da Fonseca - - Leonardo Queiroz da Fonseca - Wandrian Alexandre de Queiroz Moura - - Jean Queiroz - Vistos. Com a apresentação do MLE, defiro o levantamento do valor R$ 490,94 na conta judicial 3800103850684 - pela inventariante. - ADV: FLAGNER MIOTTI DOS SANTOS (OAB 471333/SP), FLAGNER MIOTTI DOS SANTOS (OAB 471333/SP), BREAN RODRIGUES CHAMADOIRA MARTINS (OAB 317683/SP), BREAN RODRIGUES CHAMADOIRA MARTINS (OAB 317683/SP), BREAN RODRIGUES CHAMADOIRA MARTINS (OAB 317683/SP), LIGIA RAPOSO DE BARROS (OAB 317958/SP)
6. Processo 00017470620258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001747-06.2025.8.26.0229 (processo principal 1003739-87.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.S.B. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. INTIME-SE pessoalmente o(a) executado(a) para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito apontado na petição inicial devidamente atualizado e acrescido das parcelas que se vencerem no curso do processo (devendo comprovar tal pagamento mediante apresentação do comprovante nestes autos), ou provar que já o fez, ou ainda justificar a impossibilidade de fazê-lo (CPC, art. 528, caput). Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (CPC, art. 528, §2º). Uma vez comprovado o pagamento ou ofertada a justificativa, ou ainda decorrendo o prazo a partir da juntada do mandado cumprido positivo (CPC, art. 231, II) sem manifestação do(a) executado(a) - o que deverá ser certificado, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao adimplemento da dívida, quanto à justificativa apresentada ou quanto à negligência do(a) mesmo(a), conforme o caso. Com a manifestação da parte exequente, ou no silêncio, abra-se vista ao Ministério Público e tragam-me conclusos após. Fica o(a) executado(a) desde logo cientificado(a) que, uma vez decorrido o prazo supra estipulado sem qualquer manifestação do mesmo ou não sendo satisfatória a manifestação apresentada, o débito alimentar será levado a protesto conforme art. 528, §1º, do CPC. Sem prejuízo, uma vez que o débito apontado na petição inicial compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento desta execução - as quais autorizam a prisão civil do alimentante (CPC, art. 528, §7º), advirto-o(a) que além do quanto acima exposto, também ser-lhe-á decretada a prisão civil em regime fechado pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, nos termos do art. 528, §§3º e 4º, do CPC - o que, de qualquer forma, não o(a) eximirá do dever de pagar a dívida vencida e vincenda (CPC, art. 528, §5º). No mais, inexistindo Ação Revisional posterior à constituição do Título Executivo que tenha modificado o valor do pensionamento e caso seja requerido, defiro desde logo a expedição de ofício à empregadora do(a) executado(a) para que proceda ao desconto em folha de pagamento e depósito na conta em nome da(o) representante legal do(s) menore(s) sob pena de crime de desobediência (art. 330 do Código Penal - detenção de quinze dias a seis meses e multa). Observe-se na expedição do ofício o quanto disposto no art. 529, §2º, do CPC. Por fim, alerto quanto à possibilidade - a critério da parte exequente, de quitação do débito alimentar também mediante desconto nos rendimentos ou rendas do(a) executado(a), de forma parcelada, caso este(a) seja empregado(a) sujeito(a) à legislação do trabalho, funcionário(a) público(a), militar, diretor(a) ou gerente de empresa, contanto que a prestação dos alimentos somados à parcela não ultrapasse o patamar de 50% dos seus ganhos líquidos (CPC, art. 529, §3º). Se a parte executada for pobre na acepção jurídica do termo e não tiver condições financeiras para contratar um advogado, fica informada, desde logo, que poderá dirigir-se à subseção da OAB situada na Rua Veneza, 401, Jd. Firenze, nesta cidade de Hortolândia, a fim de que lhe seja nomeado, gratuitamente, um defensor. Neste caso, deverá, preferencialmente, comparecer à sede da subseção da OAB com pelo menos uma semana de antecedência em relação à data da audiência. Todas as intimações para a parte exequente se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Servirá a presente Decisão, por cópia digitada, como Mandado de Intimação para integral cumprimento da ordem por Oficial de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO (OAB 392068/SP), FLAGNER MIOTTI DOS SANTOS (OAB 471333/SP)
7. Processo 10029924020228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002992-40.2022.8.26.0229 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Juliana Monteiro Lima dos Santos - Rt&t Rent A Car Locadora de Veículos Ltda - - Ourotur Corporate Eireli - - Movida Locações de Veículos S/A - - Claudio Roberto da Costa Reis - Vistos. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP), FLAGNER MIOTTI DOS SANTOS (OAB 471333/SP), FLAGNER MIOTTI DOS SANTOS (OAB 471333/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
8. Processo 10064157120238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006415-71.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Instituto Educacional Príncipe Encantado Ltda - Caio Vinicius Piccolo - Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 118/120 no prazo de 15 dias. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), FLAGNER MIOTTI DOS SANTOS (OAB 471333/SP)