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Gabriel Coutinho Amato

Gabriel Coutinho Amato

Número da OAB: OAB/SP 471355

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 22
Tribunais: TRF3, TRT2, TJSP
Nome: GABRIEL COUTINHO AMATO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001799-76.2023.5.02.0001 AUTOR: ERIC SANTANA RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9b3e3d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos a(o) MM(ª) Juiz(a). À elevada consideração de V. Exª. São Paulo, data abaixo. CARLOS MAGNO SILVA JUNIOR Servidor   Ciência às partes acerca da expedição da(s) requisição(ões) de pagamento nos termos do art. 4º, §1º, do Prov. GP 3/2023 do TRT-2. Int. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERIC SANTANA
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018108-44.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Maria de Sousa Costa de Paula - Vistos. Ciente da redistribuição dos autos. O valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos e o litígio que se vislumbra a ser instalado entre as partes não é de alta complexidade. Por determinação do artigo 2º da Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, tem-se a competência absoluta do Juizado Especial para a prestação jurisdicional postulada nestes autos. Assim sendo, remetam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial, com as cautelas e anotações de estilo. Intimem-se. - ADV: MARCIO AMATO (OAB 199215/SP), GABRIEL COUTINHO AMATO (OAB 471355/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004738-44.2024.8.26.0108 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cajamar - Recorrente: Marcelo Aparecido Pratavieira Junior - Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. EMPREGADO PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS. ART. 133 CE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, POR APLICAÇÃO DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE CONCEDE VANTAGENS A SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, PODE SER APLICADO A EMPREGADOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL À PARTE AUTORA É A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NÃO SENDO APLICÁVEL O ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE A SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. 4. A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DISTINGUE CLARAMENTE ENTRE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS, NÃO PERMITINDO A CRIAÇÃO DE UM REGIME HÍBRIDO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. "O ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL APLICA-SE EXCLUSIVAMENTE A SERVIDORES ESTATUTÁRIOS."; 2. "NÃO É POSSÍVEL A EQUIPARAÇÃO ENTRE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS."LEGISLAÇÃO CITADA: CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ART. 115, INCISO VII; ART. 133.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 0015180-57.2024.8.26.0053, REL. ANTONIO CONEHERO JÚNIOR, 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 09/06/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1049427-47.2024.8.26.0053, REL. SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 04/06/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003731-28.2024.8.26.0363, REL. ROGÉRIO DANNA CHAIB, 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 20/03/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcio Amato (OAB: 199215/SP) - Gabriel Coutinho Amato (OAB: 471355/SP) - Simone Vieira da Rocha (OAB: 188008/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1004738-44.2024.8.26.0108; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cajamar; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004738-44.2024.8.26.0108; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Marcelo Aparecido Pratavieira Junior; Advogado: Marcio Amato (OAB: 199215/SP); Advogado: Gabriel Coutinho Amato (OAB: 471355/SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente; Advogada: Simone Vieira da Rocha (OAB: 188008/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0195804-29.2002.8.26.0100 (000.02.195804-1) - Inventário - Inventário e Partilha - NELSON ALVIM DE SOUZA - Manuela Gouvea Alvim de Souza e outro - Caetano Cunha Alvim de Souza - Vistos. Indefiro o pedido de alvará para venda do bem da forma em que requerido. Observo que o imóvel foi negociado sem autorização do Juízo, considerando ser propriedade do espólio, não possuindo os herdeiros poderes para a realização do instrumento de compromisso de compra e venda. Ademais, a venda apenas seria possível se o valor total fosse integralmente depositado em conta judicial, e não como colocado no instrumento, com pagamentos feitos diretamente a herdeiros e terceiros não identificados, observando se tratar de inventário que tramita há mais de 22 anos, sem recolhimento de ITCMD, sem notícia de recolhimento de custas. Intime-se. - ADV: MARCIO AMATO (OAB 199215/SP), MARCIO AMATO (OAB 199215/SP), GABRIEL COUTINHO AMATO (OAB 471355/SP), MARCIO AMATO (OAB 199215/SP), MARCIO AMATO (OAB 199215/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 14/06/2025 0036834-37.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0036834-37.2023.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Raoni Pesenti (Justiça Gratuita); Advogado: Marcio Amato (OAB: 199215/SP); Advogado: Gabriel Coutinho Amato (OAB: 471355/SP); Apelado: Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa; Advogada: Simone Vieira da Rocha (OAB: 188008/SP); Advogada: Marcia Cristina Tachibana (OAB: 294994/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005320-39.2025.8.26.0007 (processo principal 1021878-40.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Spazio Saint Regis - DEORIDES MEDEIROS DA SILVA - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação do(a)(s) executado(a)(s). Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC , intimo o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: RICARDO ALEXANDRE TARDEM (OAB 372403/SP), GABRIEL COUTINHO AMATO (OAB 471355/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 0036834-37.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0036834-37.2023.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Raoni Pesenti (Justiça Gratuita); Advogado: Marcio Amato (OAB: 199215/SP); Advogado: Gabriel Coutinho Amato (OAB: 471355/SP); Apelado: Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa; Advogada: Simone Vieira da Rocha (OAB: 188008/SP); Advogada: Marcia Cristina Tachibana (OAB: 294994/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 0001781-58.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001781-58.2024.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente; Advogada: Simone Vieira da Rocha (OAB: 188008/SP); Recorrido: Ronaldo Miquelão; Advogado: Marcio Amato (OAB: 199215/SP); Advogado: Gabriel Coutinho Amato (OAB: 471355/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 0001781-58.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001781-58.2024.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente; Advogada: Simone Vieira da Rocha (OAB: 188008/SP); Recorrido: Ronaldo Miquelão; Advogado: Marcio Amato (OAB: 199215/SP); Advogado: Gabriel Coutinho Amato (OAB: 471355/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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