Gabriel Mayer

Processos do Advogado

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2. Processo 10156123420248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015612-34.2024.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.M.D. - Intimação do a(s) parte(s) indicada(s), através de seu(s) defensor(es) de que a perícia foi agendada para o dia 18/08/2025 entre 8h e 12h e será realizada pela doutora Marie Denise Clothilde Brihier, no domicílio do(a) interditando(a), endereço: Antonio Custodio de Oliveira, 19, Vila Paraiso - CEP 13480-749, Limeira-SP, devendo ser observado as instruções constantes da manifestação de f. 112/113. Solicita-se que, eventual mudança de endereço ou qualquer situação que obste a realização da perícia, seja imediatamente comunicado ao Juízo e à perita através do e-mail: limeirafam@tjsp.jus.br e pelo Whatsapp indicado em sua manifestação. - ADV: GABRIEL MAYER (OAB 471356/SP)
3. Processo 10110034220238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011003-42.2023.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - C.A.D. - - H.C.D. e outros - R.A.D. - Vistos. Dispõe o art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil, que, "se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses". No caso dos autos, após intimação pessoal (f. 91), foi proposto acordo pelo executado, o qual não foi homologado, e até o presente momento, há notícia de nenhum pagamento, nem ao menos parcial, em todo o período. A falta de qualquer contribuição ao sustento da(o) alimentanda(o) deixa inequívoca a voluntariedade do inadimplemento, que é também inescusável, à míngua de qualquer justificativa. Por essas razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL de Rafael Augusto Daros, pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até o depósito integral dos alimentos vencidos até a data do pagamento, devidamente atualizados, com fundamento no art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil. Fica ciente o executado de que terá de pagar o débito em aberto (R$ 22.160,97 - relativo ao período de 05/2023 a 09/2024) e mais as pensões vencidas no curso da demanda até o dia em que for protocolada a petição demonstrando o pagamento, para se livrar da sanção acima. Expeça-se mandado de prisão, para cumprimento em regime fechado, de modo sucessivo, caso haja outras ordens de prisão a cumprir, com prazo de validade de 03 (três) anos. Ainda, expeça-se certidão para fins de protesto judicial nos termos do art. 528, do Código de Processo Civil, a ser encaminhada pela parte interessada, após liberação nos autos digitais. Intime-se. - ADV: GABRIEL MAYER (OAB 471356/SP), CLAUDIA CRISTINA ROMAN SIQUEIRA (OAB 342558/SP), CLAUDIA CRISTINA ROMAN SIQUEIRA (OAB 342558/SP), CLAUDIA CRISTINA ROMAN SIQUEIRA (OAB 342558/SP), CLAUDIA CRISTINA ROMAN SIQUEIRA (OAB 342558/SP)
4. Processo 10019520520238260450
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001952-05.2023.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Casa da Hidraulica Materiais de Construcao Ltda Epp - Ciência da certidão retro. No mais, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, §1º do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. - ADV: GABRIEL MAYER (OAB 471356/SP)
5. Processo 00021008120214036333
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002100-81.2021.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira EXEQUENTE: MARIA TERESA MAYER ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LETICIA GAROZI FIUZO - SP453290 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIEL MAYER - SP471356 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. LIMEIRA/SP, 11 de julho de 2025.
6. Processo 10017878620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001787-86.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Solo Rural Agropecuaria Ltda - - Derik Henrique Silva - - Elen Fernanda Silva - - Jose Silva e outros - Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. - ADV: DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP), GABRIEL MAYER (OAB 471356/SP), CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP), CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
7. Processo 10087268220258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008726-82.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria José Delgado Paggiaro - Vistos. Ante à documentação acostada aos autos, concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Não localizada a(s) parte(s) requerida(s), fica deferido, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisa(s) de endereço(s) via "on line", visando a localização de endereços atualizados da(s) parte(s) requerida(s), ficando determinado, nesta hipótese, primeiramente, a consulta ao sistema INFOSEG, tido como suficiente, devendo a(s) parte(s) requerente(s) se manifestar(em) em 10 dias sobre o resultado. Diligenciados os endereços localizados ou não se logrando êxito na obtenção de endereços atualizados, fica deferido também, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisas de endereços via "on line", junto aos demais sistemas informatizados à disposição do juízo, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, exceto quanto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, uma vez que a pesquisa junto ao sistema INFOSEG já contempla as informações constantes da base de dados da Receita Federal e do DENATRAN. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício/alvará, ficando autorizada(s) a(s) parte(s) autora(s) a requerer(em), mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente a(s) parte(s) requerida(s). A(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à(s) parte(s) autora(s) requerer(em) e providenciar(em) o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular(em) a citação por edital. Intime-se. - ADV: GABRIEL MAYER (OAB 471356/SP)
8. Processo 10017878620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001787-86.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Solo Rural Agropecuaria Ltda - - Derik Henrique Silva - - Elen Fernanda Silva - - Jose Silva e outros - Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. - ADV: DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP), GABRIEL MAYER (OAB 471356/SP), CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP), CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)