Gabriela Domingues Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10160411620228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016041-16.2022.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - U.M.L. - C.L.G. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, para, com fulcro no artigo 487, I, CPC, CONDENAR a ré C.D.L.G. ao pagamento de alimentos mensal em favor do autor U.M.D.L., retroativamente da data da citação (art. 13, §2º Lei nº 5.478/68 e Súmula nº 06 do TJSP), no valor de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos (salário bruto menos os descontos de Contribuição Previdenciária e IRPF), incidindo sobre todas as verbas de natureza remuneratória, tais como férias, horas-extras, adicionais, comissões, PLR, 13º salário, gratificações e afins, inclusive as verbas rescisórias de residuais desta natureza, excluindo-se as verbas de caráter indenizatório, nunca inferior a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, valor a ser adotado em caso de desemprego ou trabalho autônomo, devendo fazê-lo todo dia 10 de cada mês, diretamente em mãos, mediante recibo, ou mediante depósito em conta bancária em nome do representante legal do alimentando. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios do autor, no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Contudo, ante a concessão da gratuidade da justiça (fl. 134), resta suspensa a exigibilidade de tais verbas, conforme previsto no artigo 98, §3º do CPC. Por medida de celeridade e economia processual, no caso de eventual vínculo de emprego da ré conhecido pela parte autora, SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de nascimento do menor e informados os dados bancários para pagamento, devendo o empregador realizar os descontos nos exatos termos desta sentença, no mês seguinte ao protocolo do ofício, sob pena de responsabilidade. Em face dos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Na sequência, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, arquivando os autos com as cautelas, baixas e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: GABRIELA DOMINGUES REIS (OAB 471365/SP), JAQUELINE APARECIDA SILVA ALVES CORRÊA (OAB 389937/SP), PABLO SANCHEZ PEREIRA (OAB 488957/SP)
3. Processo 10339815720238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033981-57.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Erica Borrasca Lopes - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor correspondente a 1,212 UFESP para o exercício vigente, comprovando nos autos. Em caso de não recolhimento, os autos permanecerão arquivados. Intime-se. São Bernardo do Campo, 30 de junho de 2025. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), GABRIELA DOMINGUES REIS (OAB 471365/SP)
4. Processo 10339815720238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033981-57.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Erica Borrasca Lopes - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes juntado a fls. 467/470, resolvendo o processo pelo mérito (CPC, art. 487, III, b). Custas e honorários advocatícios na forma da avença. Verifico estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da(s) guia(s) e/ou os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou as contribuições, servindo essa sentença para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ. Inexiste interesse recursal. Certifique de imediato o trânsito em julgado. O acordo já foi efetivamente cumprido. Arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. P.I.C. São Bernardo do Campo, 04 de junho de 2025. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), GABRIELA DOMINGUES REIS (OAB 471365/SP)
5. Processo 50058629720244036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005862-97.2024.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: MARCOS TADEU DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA DOMINGUES REIS - SP471365 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Vista à parte autora da contestação, para manifestação. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir provas, justificando-as. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se.
6. Processo 50058629720244036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005862-97.2024.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: MARCOS TADEU DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA DOMINGUES REIS - SP471365 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Vista à parte autora da contestação, para manifestação. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir provas, justificando-as. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se.