Carla Cristina Turella Terron

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 23624763020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2362476-30.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: L. A. de M. - Agravado: C. A. G. da R. - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA PARA O FIM DE DECRETAR AS MEDIDAS CAUTELARES PRETENDIDAS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E DA CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DURANTE O ALEGADO RELACIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL POR PARTE DO AGRAVADO. RECEIO GENÉRICO QUE NÃO AUTORIZA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PRETENDIDAS. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO PARA SEGURA DELIBERAÇÃO SOBRE O TEMA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Cristina Turella Terron (OAB: 471381/SP) - Myllena Cestari de Lima (OAB: 518910/SP) - Elena Pais Gouveia (OAB: 478322/SP) - Ícaro Machado Prado (OAB: 460757/SP) - 4º andar
3. Processo 10028702420258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carla Cristina Turella Terron (OAB 471381/SP) Processo 1002870-24.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. A. de L. , L. L. de L. , S. L. de L. - Fls. 86/87: Recebo os embargos de declaração opostos pelos requerente, eis que tempestivos, e lhes dou provimento para sanar o erro material constante na sentença de fls. 77/78, a qual homologou o acordo celebrado entre as partes. Assim, a sentença passará a vigorar com a seguinte redação: "Nos termos da transação: 1) a guarda das duas filhas menores será compartilhada entre os genitores, fixando-se a residência paterna como lar referencial; 2) as visitas serão na modalidade livre, sempre mediante comunicação prévia entre os genitores e as filhas; 3) havendo vínculo empregatício, a genitora pagará alimentos às filhas no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo o 13º salário, férias e aviso prévio, mediante depósito a ser realizado na conta do genitor, cujos dados deverão ser informados por ele; 4) em caso de trabalho informal ou desemprego, o valor dos alimentos passará a ser correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo. Fixo o vencimento da obrigação para o último dia útil de cada mês." Ainda: "Observando o melhor interesse das crianças, sempre que houver vínculo empregatício, fica autorizado o desconto da pensão alimentícia devida às filhas diretamente em folha de pagamento da genitora, no valor mensal de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo o 13º salário, férias e aviso prévio, bem como o depósito na conta de titularidade do genitor, cujos dados deverão ser informados por ele diretamente ao empregador. Para tanto, basta que o genitor entregue ao empregador cópia da presente sentença, caso a genitora não o faça" Permanece como lançado aos autos o restante da sentença que não foi objeto de correção. Int.
4. Processo 10028702420258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carla Cristina Turella Terron (OAB 471381/SP) Processo 1002870-24.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. A. de L. , L. L. de L. , S. L. de L. - Cumpra-se integralmente o v. acórdão de fls. 231/238, o qual negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo requerido, majorando-se em 2% os honorários advocatícios devidos pelo apelante, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015. Havendo custas e despesas processuais em aberto, cujo cálculo deverá ser elaborado pelo cartório, intime-se a parte requerida para pagamento de 50% do valor (a parte requerente, condenada ao pagamento dos outros 50%, é beneficiária da justiça gratuita), na pessoa de seu patrono, pela imprensa oficial, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa do Estado, arquivando-se os autos. Havendo pagamento extemporâneo, cancele-se a inscrição. Int.
5. Processo 10114698320248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ícaro Machado Prado (OAB 460757/SP), Carla Cristina Turella Terron (OAB 471381/SP), Myllena Cestari de Lima (OAB 518910/SP), Elena Pais Gouveia (OAB 478322/SP) Processo 1011469-83.2024.8.26.0099 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: L. A. de M. - Reqdo: C. A. G. da R. - Digam as partes as provas que pretendem produzir e se têm interesse na conciliação.