Giovanna Nogueira Luz

Processos do Advogado

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2. Processo 15004258820258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500425-88.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - LAURI ROBERTO RIBEIRO DA LUZ - Vistos. Melhor analisando os autos, considerando que já há execução do acordo, distribuída sob o nº 1500618-41.2025.8.26.0244, e que há manifestação expressa de que a entidade beneficiária será indicada pelo respectivo juízo da execução, nos termos da Resolução CNMP nº 181/17 (com a redação dada pela Resolução CNMP nº 289/24), torno sem efeito o decidido às fls. 110/111, arquivando-se os autos. Consigno que eventuais comprovantes de pagamento deverão ser apresentados perante o juízo da execução, competente para a fiscalização do acordo. Intime(m)-se. - ADV: GIOVANNA NOGUEIRA LUZ (OAB 471413/SP)
3. Processo 00015798120258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001579-81.2025.8.26.0268 (processo principal 1006948-10.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Família - C.K.S. - A.A.A.S. - Manifeste-se a parte exequente sobre o disposto na petição apresentada pela parte contrária. - ADV: GIOVANNA NOGUEIRA LUZ (OAB 471413/SP), ORMIZINDA ALENCAR NUNES (OAB 224020/SP)
4. Processo 10070093120248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007009-31.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1002261-53.2024.8.26.0268) - Guarda de Família - Guarda - N.R.O.S. - - J.R.R. - E.S.M. e outro - Vistos. Defiro a cota do MP de fl. 119, diligenciando-se a realização de estudo social do caso. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE (OAB 407788/SP), GIOVANNA NOGUEIRA LUZ (OAB 471413/SP), ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE (OAB 407788/SP)
5. Processo 15004258820258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500425-88.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - LAURI ROBERTO RIBEIRO DA LUZ - Vistos. Mantenho o decidido às fls. 110/111. Tornem ao MP para as providências lá determinadas. Intime(m)-se. - ADV: GIOVANNA NOGUEIRA LUZ (OAB 471413/SP)
6. Processo 15004258820258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500425-88.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - LAURI ROBERTO RIBEIRO DA LUZ - Vistos. DEFIRO a intimação da Defesa para que realize a juntada dos comprovantes de pagamento das parcelas nos autos da execução do ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) - Autos nº 1500618-41.2025.8.26.0244 - 1ª Vara de Iguape. Intime-se a defesa para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. Considerando que o Acordo de Não Persecução Penal prevê o pagamento de prestação pecuniária e que a Resolução CNMP nº 181/17 dispõe: Art. 18-B. O acordo de não persecução penal será formalizado nos autos, por escrito, vinculará toda a instituição, e deverá conter as seguintes cláusulas (Incluído pela Resolução nº 289, de 16 de abril de 2024): (...) III estipulação clara das condições ajustadas e o prazo para seu cumprimento; IV indicação das entidades beneficiárias das medidas ajustadas ou de que estas serão indicadas no juízo competente pela execução do acordo" Ainda, nos termos do art. 28-A, inciso IV, do Código de Processo Penal, que dispõe que compete ao Ministério Público, como proponente do acordo, a indicação do destinatário dos valores, abra-se vista ao representante ministerial para que indique a entidade ou instituição pública que receberá o montante a título de prestação pecuniária. Caso necessário, servirá a presente decisão como mandado/ofício para todos os fins. Intime-se. - ADV: GIOVANNA NOGUEIRA LUZ (OAB 471413/SP)
7. Processo 10022615320248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002261-53.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.S.M. - N.R.O.S.R.J.R.R. - Cientifica-se a parte autora de que o mandado foi emitido às fls. 191/192 e encaminhado à Central de Mandados para distribuição, podendo adotar as providências necessárias, para acompanhamento do ato. - ADV: ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE (OAB 407788/SP), GIOVANNA NOGUEIRA LUZ (OAB 471413/SP)
8. Processo 00213489220168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021348-92.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - R.R.S. - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GIOVANNA NOGUEIRA LUZ (OAB 471413/SP)