Glicia De Sousa Furlan

Processos do Advogado

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2. Processo 10478254320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047825-43.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.C.C. - Vistos. Trata-se de ação de oferta de alimentos cumulada com fixação de regime de guarda e de visitas ajuizada por Cláudio Costa Cordeiro em face de Maitê Rodrigues Costa, representado por sua genitora. Tendo em vista que na inicial o requerente informou que a requerida possui a guarda da menor e que essa reside no endereço indicado na exordial, qual seja, Rua Bartolomeu Veneto, 126 bl 03 ap. 64 CEP 05364-030, declino a competência para uma das Varas da Família do Foro Regional de Pinheiros, prevalecendo o melhor interesse da infante, com fundamento no artigo 147, I do ECA. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM EXERCE A GUARDA. ART. 147, I, DO ECA. REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. -A regra de competência insculpida no art. 147, I, do ECA, que visa à proteção do melhor interesse do menor, é absoluta, significa que deve ser declarada de ofício, não sendo admissível sua prorrogação. -Competência do Juízo suscitado (CC 10000130533060000 MG, Orgão JulgadorCâmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL, Publicação04/12/2013, Relator Heloisa Combat). Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa a uma das Varas da Família do Foro Regional de Pinheiros, com as nossas homenagens, com urgência. Int. - ADV: GLICIA DE SOUSA FURLAN (OAB 471432/SP)
3. Processo 10326423220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032642-32.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - M.A.T.A. - - R.T.A. - - F.A.G. - Vistos. Trata-se de de acordo para revisão de guarda e visitas proposto entre Rayane Targino de Andrade e Felipe Andrade Gomes, relativo a M.A.T.A., menor impúbere (Fls. 1/7). Preliminarmente, as partes informam que nos autos de n.º 0006108-46.2047.8.26.0100, fora homologado e transitado em julgado acordo relativo às necessidades da menor. Todavia, com o transcurso do tempo, o avençado anteriormente deixou de atender em sua completude as necessidades da criança. Por tal razão, firmam nova proposta, nos termos da inicial. Após, manifestou-se o Ministério Público favoravelmente à proposta (fls. 35). Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, com fundamento no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC/2015, constituindo-se título executivo judicial, nos termos dos artigos 57 da lei nº 9.099/95 e 784, inciso IV do CPC/2015. HOMOLOGO, outrossim, a desistência do prazo recursal, certificando-se o imediato trânsito em julgado. Expeça-se Termo de Guarda, se necessário. Ciência ao MP. Após conferência de custas, arquivem-se os autos . P.R.I.C. - ADV: GLICIA DE SOUSA FURLAN (OAB 471432/SP), GLICIA DE SOUSA FURLAN (OAB 471432/SP), GLICIA DE SOUSA FURLAN (OAB 471432/SP)
4. Processo 10615019220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061501-92.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.B.L. - Vistos. Fls. 116/117: Trata-se de agendamento informado pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia. Ante ao exposto, ciência às partes acerca da designação de data para exame médico pericial agendado para o dia 14/07/2025, às 15:12H. Serventia: Intime o(a) curador(a) provisório(a), via portal, transcrevendo orientações do IMESC. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: PATRICIA BORGES ORLANDO DE OLIVEIRA (OAB 211527/SP), GLICIA DE SOUSA FURLAN (OAB 471432/SP)
5. Processo 00012944120258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001294-41.2025.8.26.0704 (processo principal 1001676-03.2014.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Revisão - K.D.C. - - L.H.D.C. - C.R.C. - Vistos. 1. Fl. 73: cobre-se a devolução do mandado de fl. 66, número 704.2025/006090-8, devidamente cumprido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 2. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Int. - ADV: GLICIA DE SOUSA FURLAN (OAB 471432/SP), MARIA HELENA MARTINO ZOGAIB (OAB 29412/SP), GLICIA DE SOUSA FURLAN (OAB 471432/SP)
6. Processo 10283398520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028339-85.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Theresinha de Matos Faber - Vistos. 1. Visando a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, comprove o(a) autor(a) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo, em quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Se o caso, deverá ser juntado o comprovante de renda atualizado. Observo que no caso de isenção quanto à apresentação da declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração, referente ao presente exercício e ao anterior, não consta na base de dados da Receita Federal - obtido por meio da consulta de restituições - bem como comprovante de regularidade do CPF. Alternativamente, pode ser comprovado o recolhimento das custas devidas. 2. No prazo de quinze dias, sob pena de extinção, deverá o(a) autor(a) esclarecer o valor dado à causa. Intimem-se. - ADV: GLICIA DE SOUSA FURLAN (OAB 471432/SP)
7. Processo 40005718920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000571-89.2025.8.26.0562/SP AUTOR : AMANDA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO(A) : GLICIA DE SOUSA FURLAN (OAB SP471432) DESPACHO/DECISÃO 1. Cite-se/intime-se a ré, a fim de que compareça em audiência prévia em ambiente remoto, perante o CEJUSC, através do aplicativo Microsoft Teams, no próximo dia ​ 16/09/2025 10:30:00 ​, sob pena de revelia. 2. As partes e seus respectivos representantes deverão acessar o link abaixo para acesso à sala de reunião virtual e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos, devendo ser copiado e colado o seguinte link no navegador:https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, deverá ser baixado o Microsoft Teams pelo link abaixo, acessando "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião: 212 304 691 676 6 ​​ Código de acesso: 3YG9hE9n 3. O prazo para oferecer contestação escrita nos autos digitais, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência designada, facultada a assistência por advogado ao ato, se assim preferir. 4. Fica a parte autora intimada para comparecimento ao mesmo ato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 5. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com navegador com acesso à internet, câmera, microfone e caixas de som ou fones de ouvido, sem que necessite instalar aplicativo, ou qualquer smartphone conectado à internet (devendo providenciar previamente a instalação do app "Microsoft Teams", disponível para Android e IOS de forma gratuita, observada a informação do item "2" acima). 6. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 7. Demais esclarecimentos sobre o acesso à audiência deverão ser solicitados ao CEJUSC - tel. nº (13) 3346-8932 / e-mail: cejusc.santos@tjsp.jus.br. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Int.
8. Processo 40020037720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002003-77.2025.8.26.0002/SP AUTOR : ANGELA LUCIA SOUZA DE BRITO ADVOGADO(A) : GLICIA DE SOUSA FURLAN (OAB SP471432) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA Vistos. Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de quinze dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 dias, a requerida deverá oferecer contestação , sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cite-se e intimem-se as partes. ​São Paulo, 16 de junho de 2025.