Clecio Henrique Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10014938320258260627
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001493-83.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Roberto Evangelista Soares - A parte autora requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita com a isenção do pagamento das custas processuais. Conforme demonstrativos de pagamentos juntados, a parte autora aufere rendimentos mensais líquidos superiores ao limite de isenção tributária da RFB. Some-se a isso o fato de que a Defensoria Pública, para concessão do benefício, presume necessitada a pessoa que aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais (art. 2º, inciso I, da Deliberação CSDP nº 89, de 08/08/2008, alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25/09/2009). Por tais motivos, INDEFIRO em favor da parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita e fixo o prazo de 15 ( quinze ) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Havendo o recolhimento, conclusos para análise da petição inicial. Não havendo o recolhimento, cancele-se a distribuição. Int-se - ADV: HENRIQUE ALVES CONSTANTE (OAB 114118/PR), CLECIO HENRIQUE RIBEIRO (OAB 471476/SP)
3. Processo 10185390620238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018539-06.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Thiago Costa Oliveira - Juliana Cristina de Jesus Silveira e outro - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Thiago Costa Oliveira, e consequentemente julgo EXTINTO o processo resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela provisória concedida às fls. 61/64, CONDENAR os requeridos solidariamente ao pagamento dos danos materiais no valor de R$ 25.093,00 (vinte e cinco mil e noventa e três reais), conforme tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do efetivo prejuízo (STJ Súmula 43), e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. A partir da vigência da Lei nº14.905/24, em 28/08/2024, o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros de mora pela taxa referencial da Selic deduzido índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, § 2º e § 3º, ambos do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 14.905/24. Sucumbentes os requeridos, condeno ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º, do CPC. - ADV: CLECIO HENRIQUE RIBEIRO (OAB 471476/SP), CLECIO HENRIQUE RIBEIRO (OAB 471476/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (OAB 469945/SP), EDSON APARECIDO GUIMARÃES (OAB 212741/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (OAB 469945/SP)
4. Processo 10016347320238260627
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001634-73.2023.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Socrates Pereira de Souza - Adair Moreira Santos - Providencie a serventia buscas eletrônicas no sistema Renajud para verificação de eventual existência de veiculo(s) registrado(s) em nome de Adair Moreira Santos (CPF 16462350881). Havendo bens, proceda o Cartório o imediato bloqueio com a restrição de transferência e licenciamento. Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Caso o(s) veículo(s) não seja(m) encontrado(s), intime-se o executado proprietário para indicar a localização do(s) veículo(s), sob pena de, não o fazendo, aplicar-se-a multa de até 20% do valor em execução (art. 774, parágrafo único, do CPC). Se negativa a resposta da pesquisa ou da procura do bem, int.-se o(a) exequente para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, voltem conclusos para extinguir, na forma do art. 53, § 4º, da Lei Federal n. 9.099/1995. Int.-se. - ADV: RENATA SANTOS SILVA DE SOUZA (OAB 438037/SP), CLECIO HENRIQUE RIBEIRO (OAB 471476/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (OAB 469945/SP)
5. Processo 10001023020248260627
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000102-30.2024.8.26.0627 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.L. - E.V.S.L. - Razões de apelação apresentadas. Aguarda-se contrarrazões. - ADV: CLECIO HENRIQUE RIBEIRO (OAB 471476/SP), PATRÍCIA DE SOUZA SILVA (OAB 286293/SP)
6. Processo 10003708420258260357
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000370-84.2025.8.26.0357 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Francisco Assis da Silva - Vistos. Diga o Ministério Público. Então, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: CLECIO HENRIQUE RIBEIRO (OAB 471476/SP)
7. Processo 10016347320238260627
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001634-73.2023.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Socrates Pereira de Souza - Adair Moreira Santos - Ante o mandado de levantamento de pág. 166/167, apresentar o requerente novo cálculo e requerer o que de direito, nos termos do r. Despacho de pág. 151 - parte final. - ADV: RENATA SANTOS SILVA DE SOUZA (OAB 438037/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (OAB 469945/SP), CLECIO HENRIQUE RIBEIRO (OAB 471476/SP)
8. Processo 10016347320238260627
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renata Santos Silva de Souza (OAB 438037/SP), Bruno Henrique Gonçalves da Silva (OAB 469945/SP), Clecio Henrique Ribeiro (OAB 471476/SP) Processo 1001634-73.2023.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Socrates Pereira de Souza - Exectdo: Adair Moreira Santos - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. O bloqueio judicial de pág. 34/37 restou parcialmente frutífero (pag. 34). Oferecida a impugnação/embargos (pág. 42/22), após tentativa de conciliação infrutífera e instrução do processo, sobreveio a sentença de pág. 123/124, que julgou improcedentes os embargos à execução e determinou o prosseguimento da execução. O recurso por parte do executado foi julgado intempestivo e a sentença transitou em julgado (pág. 150). Assim, defiro as petições de pág. 130, 145 e 149. Para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário de pág. 122 (advogado com poderes pág. 04). Com o mandado de levantamento nos autos, o exequente deverá, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito com a juntada de novo cálculo do débito (já abatido o valor levantado). No silêncio, retornem os autos para extinção. Int.