João Marcos Luciano Terra

Processos do Advogado

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2. Processo 11675656020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1167565-60.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - TJL Incorporação Empreendimentos Ltda. - Better Drinks Distribuidor e Atacadista de Bebidas S A - - Alessandro de Matos Lickunas - Vistos. Diante da manifestação de fls. 254, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, devendo haver o recolhimento da taxa judiciária relativa à satisfação da execução, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Após a comprovação do devido recolhimento da taxa supracitada, a ser certificada pela z. Serventia, fica deferido o levantamento dos valores constritos junto ao sistema SISBAJUD em favor da parte exequente (formulário juntado a fls. 255), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Levantem-se eventuais constrições determinadas por este Juízo, que deverão ser indicadas pela parte interessada. Inexiste interesse recursal. Anote-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Distribuidor Cível. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: JOÃO MARCOS LUCIANO TERRA (OAB 471520/SP), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP), JOÃO MARCOS LUCIANO TERRA (OAB 471520/SP), LUIZ HENRIQUE CEZARE (OAB 331879/SP), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP)
3. Processo 00241076520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024107-65.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1014364-14.2024.8.26.0100) (processo principal 1014364-14.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cerrado Distribuição e Serviços Ltda. - Better Drinks Participações S.a. - Para cumprimento da determinação de fls. 195, item "4", cabe ao executado apresentar formulário MLE devidamente preenchido, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES (OAB 34445/GO), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP), JOÃO MARCOS LUCIANO TERRA (OAB 471520/SP)
4. Processo 50000416320244036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000041-63.2024.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí EXEQUENTE: ROSANGELA APARECIDA MORA PISSOLATO Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO NABARRO - SP316719, JOAO MARCOS LUCIANO TERRA - SP471520, LUIZA MARTINEZ - SP392307, THOMAS BECKER PFEFERMAN - SP322258 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, abro vista ao Exequente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a alegação de pagamento do débito exequendo feita pelo executado. Jundiaí, 26 de junho de 2025.
5. Processo 50005859120244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 5000585-91.2024.4.04.7205/SC APELADO : HIPLATFORM COMERCIO E TECNOLOGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JOAO MARCOS LUCIANO TERRA (OAB SP471520) ATO ORDINATÓRIO Está disponível para os representantes judiciais, no eProc, a funcionalidade cognominada substabelecimento, com alternativas com reserva de poderes e sem reserva de poderes, de acordo com o art. 26 da ResTRF4 17/2010, operada diretamente pelos representantes judiciais sem interferência direta dos serviços judiciários, o que pode suprir a necessidade específica deste caso. Art. 26 O substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no eproc somente para advogados previamente credenciados como usuários, dispensada a juntada de qualquer documento. Parágrafo único. A revogação de substabelecimento com reserva será feita diretamente no sistema, pelo substabelecente, na forma do caput. Encaminhe-se os autos para a intimação do peticionan te ( e8 ), nos termos do inc. II, do art. 152, do Código de Processo Civil.
6. Processo 00169754620238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016975-46.2023.8.26.0405 (processo principal 1025670-06.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Participações S/A - Roger dos Santos Silva - Tenho por penhorados os valores bloqueados às fls. 108/109 , determinando a transferência de R$ 2.523,97, à ordem deste juízo. Fica(m) o(s) executado(s), com a publicação desta decisão no DJE, intimado(s) acerca da penhora, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, bem como ciente(s) de que, decorrido o prazo do artigo 525, § 11 do CPC (15 dias), será expedido mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, o que fica desde já deferido, mediante a juntada do formulário próprio. À falta da juntada do formulário para expedição de MLE, aguarde-se por provocação no arquivo. Sem prejuízo, quanto a eventual saldo remanescente, no prazo de 15 dias, apresente a parte credora memória de cálculo, descontado o valor bloqueado, sob pena de ser entendido que o bloqueio quita a integralidade do crédito, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC Havendo saldo remanescente, no mesmo prazo, indique o credor específico bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado. O requerimento deverá obrigatoriamente estar instruído prova do recolhimento das custas respectivas, sob pena de ser o pedido sumariamente indeferido. Fica, desde já, indeferida repetição de diligência que tenha tido resultado infrutífero, ressalvada comprovação de alteração da condição financeira do devedor. Anoto que a celeridade do processo demanda a formulação de manifestação que atenda a todos os requisitos legais. Manifestação deficiente importa em tumulto processual, aumento do tempo de tramitação do processo e risco de prejuízo ao próprio constituinte. Int. - ADV: MIRIÃ ALONSO PRATES (OAB 516570/SP), JOÃO MARCOS LUCIANO TERRA (OAB 471520/SP), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP), RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO (OAB 420354/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP)
7. Processo 08279669420248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0827966-94.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIA JOANA DA SILVA TAVEIRA RÉU : ATACADAO S A e outros Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 194825963 apresentado pela Contadoria Judicial. Parte: MARIA JOANA DA SILVA TAVEIRA Advogado(s): Dr(a). ROBERTA PATRICIA AMORIM SALES - OAB RJ213266 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: ATACADAO S A Advogado(s): Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ - OAB RJ112817 Procuradoria: ATACADAO S A - (75315333000109) Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS LTDA Advogado(s): Dr(a). JOAO MARCOS LUCIANO TERRA - OAB SP471520, Dr(a). DIEGO ENRICO PENAS - OAB SP420390, Dr(a). THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB RJ198252 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. DUQUE DE CAXIAS, 23 de maio de 2025. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
8. Processo 50314630720208240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5031463-07.2020.8.24.0008/SC AUTOR : ARIANE SIMAS PRANGE ADVOGADO(A) : EDSON BECKHAUSER (OAB SC012114) ADVOGADO(A) : CLEUDIR MARIA GOEDERT BECKHAUSER (OAB SC006880) RÉU : SEEKR GESTAO E MONITORAMENTO DE MIDIAS SOCIAIS S.A. ADVOGADO(A) : JOAO MARCOS LUCIANO TERRA (OAB SP471520) ADVOGADO(A) : HELDER ALEXANDRE LEANDRO DE LIRA (OAB SP327984) RÉU : IN-META AGENCIA DIGITAL LTDA ADVOGADO(A) : HELDER ALEXANDRE LEANDRO DE LIRA (OAB SP327984) RÉU : FYLLING SENTIMENT GESTAO DE MIDIAS SOCIAIS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO MARCOS LUCIANO TERRA (OAB SP471520) ADVOGADO(A) : HELDER ALEXANDRE LEANDRO DE LIRA (OAB SP327984) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os embargos de declaração retro interpostos (Evento 142) são tempestivos. As partes embargadas ficam intimadas para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.