Joao Vitor Basque Corte

Processos do Advogado

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2. Processo 10007238720248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000723-87.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Diego Felipe de Oliveira - Banco Bradesco S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1) Fls. 441 ss: Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Nos termos dos Provimentos CGJ/TJSP 12/2016 e CG 1789/2017, que deram nova redação às Normas de Serviço dos Ofícios Judiciais, ficam as partes cientificadas de que, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, devendo o exequente preencher corretamente os campos correspondentes ao executado e seu patrono. 3) Certifique a serventia se há custas remanescentes, observando-se eventual gratuidade deferida. Em caso positivo, providencie a parte o pagamento (intimando-a, na pessoa de seu advogado ; caso não tenha advogado, deverá ser intimada pessoalmente, observando-se o artigo 274 § único CPC). No silêncio, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda Estadual. 4) Transitado em julgado o presente feito (fls. 463), uma vez distribuído o cumprimento de sentença, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Contudo, decorrido trinta dias, sem eventual distribuição do incidente, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Nada Mais - ADV: HELTON VARGAS DE ALMEIDA (OAB 488138/SP), JOAO VITOR BASQUE CORTE (OAB 471525/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
3. Processo 00275671820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027567-18.2024.8.26.0114 (processo principal 1004230-17.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Dairte Catarina Neves Barbosa - Vanessa Renata dos Santos - Vistos. 1) Intime-se pessoalmente a requerida para que, no prazo de cinco dias, indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de caracterização de prática de ato atentatório a dignidade da Justiça e imposição de 20% (vinte por cento) sobre o valor da dívida, em favor dos credores, nos termos do art. 774, V e parágrafo único do CPC. 2) Expeçam-se certidões de dívida (SCPC) e de protesto, conforme requerido, advertindo a parte exequente de que ficam sob sua responsabilidade as inclusões e eventuais exclusões das informações perante os respectivos Órgão e Cartório. Além disso, em caso de extinção da presente ação ou do adimplemento do débito, a parte exequente será responsável pela baixa das respectivas averbações e restrições, sob pena de responder por eventuais prejuízos causados à parte devedora indevidamente. 3) Indefiro nova pesquisa de bens pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, porquanto as medidas já foram realizadas recentemente, retornando resultado infrutífero. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JOAO VITOR BASQUE CORTE (OAB 471525/SP)
4. Processo 15058395920248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505839-59.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - EDSON PEREIRA DA SILVA - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA e outros - Vistos. Fls. 237: Acolho a manifestação ministerial (fl. 243) e defiro o pedido de habilitação do assistente de acusação, nos termos do artigo 268, CPP. Observe-se a extensão das intimações dos atos processuais ao procurador habilitado dos assistentes. Int. - ADV: EDUVALDO JOSÉ COSTA JUNIOR (OAB 204035/SP), JOAO VITOR BASQUE CORTE (OAB 471525/SP), DANIELLE GOMES DA SILVA FERNANDES (OAB 479366/SP)
5. Processo 10005713020258260146
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000571-30.2025.8.26.0146 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Amanda Alves Borges - Teor do ato: "Isso posto, DEFIRO parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar o bloqueio administrativo do veículo Honda CG 160 START, placa RLF5197/SC, Renavam nº 01240282521, junto ao sistema RENAJUD, para inclusão das restrições de circulação e transferência. A efetivação da medida fica condicionada ao recolhimento das despesas processuais ou ao deferimento da gratuidade da justiça, após juntada dos documentos comprobatórios da condição de hipossuficiência econômica. Dessa forma, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, a juntada de: a) cópias das folhas de qualificação, dos últimos contratos de trabalho e das últimas alterações de salário, todas da carteira de trabalho; b) três últimos comprovantes de renda mensal, independentemente se empregado formal, informal, autônomo ou de benefício previdenciário ou assistencial; c) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; e) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int." - ADV: JOAO VITOR BASQUE CORTE (OAB 471525/SP)
6. Processo 10002534720258260146
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000253-47.2025.8.26.0146 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.G.O. - I.H.C.O. e outro - Vistos. 1) Abra-se vista ao Ministério Público acerca do pedido de liminar de fls. 73/74. 2) Diante do documento de fls. 102/106, defiro a parte requerida os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3) Anote-se junto ao distribuidor a reconvenção apresentada juntamente com a contestação (art. 286, parágrafo único, do CPC). Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre contestação e reconvenção, no prazo legal. Após, tornem conclusos para decisão (Fila: Cls - Urgente). Int. - ADV: JOAO VITOR BASQUE CORTE (OAB 471525/SP), EDERALDO ROSSETTI SEVERINO (OAB 506169/SP), CAMILA FERNANDA KELLES (OAB 417048/SP)
7. Processo 10004881420258260146
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000488-14.2025.8.26.0146 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.M.C.F.S. - Vistos. Homologo o acordo e julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, para decretar o divórcio dos litigantes. A celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer desta sentença (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual fica reconhecido o trânsito em julgado a partir desta data, dispensando-se a elaboração de certidão. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de Mandado de Averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a serventia providenciar seu encaminhamento via sistema CRC-JUD (no caso de justiça gratuita) ao cartório responsável. Determino, portanto, ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Conselheiro Pena/MG, que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem da certidão de casamento de matrícula nº 0420100255 1992 2 00004 030 0000210 30, a averbação do DIVÓRCIO, anotando que a contraente voltará a assinar o nome de solteira. Em caso de descumprimento do acordo, a execução deverá ser processada em forma de cumprimento de sentença como incidente a estes autos (petição intermediária), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOAO VITOR BASQUE CORTE (OAB 471525/SP)
8. Processo 40000218120258260146
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000021-81.2025.8.26.0146 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cordeirópolis na data de 25/06/2025.