José Carlos Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10051753020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005175-30.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Samoel Machado Cabrera - VISTOS. 1 - Cumprida a obrigação de fazer, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado. 2 Após, proceda a Serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações, arquivando-se. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 471529/SP)
3. Processo 10155038220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015503-82.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Roberson Eduardo Brambilla - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 2 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 3 - Cite-se e intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 471529/SP)
4. Processo 10155046720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015504-67.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Joaquim Luziano dos Santos - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 2 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 3 - Cite-se e intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 471529/SP)
5. Processo 10135100420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013510-04.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Carlos Renato Nunes Francisco - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 471529/SP)
6. Processo 00007282220248260480
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000728-22.2024.8.26.0480 (processo principal 1000121-89.2024.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Juliano Tagliari Magro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Determino o arquivamento dos autos, mediante as anotações de estilo no banco de dados informatizado do processo pela serventia. Arquivamento e destruição das peças processuais, se houver, nos termos do Provimento CSM 1.958/2012. - ADV: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 471529/SP), PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP)
7. Processo 10685032320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068503-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Pedro Roberto da Silva - Vistos. 1. Não há pedido de gratuidade. 2. Deverá a parte autora emendar a petição, nos termos do art. 321 do CPC, para: (i) juntar procuração atualizada e devidamente assinada (ausente ou apócrifa). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial deve ser categorizado como "EMENDA À INICIAL", sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 471529/SP)
8. Processo 10685032320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068503-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Pedro Roberto da Silva - Vistos. 1. Não há pedido de gratuidade. 2. Deverá a parte autora emendar a petição, nos termos do art. 321 do CPC, para: (i) juntar procuração atualizada e devidamente assinada (ausente ou apócrifa). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial deve ser categorizado como "EMENDA À INICIAL", sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 471529/SP)