Juliana Pinheiro De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 50011007520224036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001100-75.2022.4.03.6316 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: DANIEL VIRGINIO MOREIRA, MARIANA PINHEIRO DE SOUZA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA], DEVAIR DE SOUZA PEREIRA ALIANCA PROCURADOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) RECORRENTE: JULIANA PINHEIRO DE SOUZA - SP471544-A RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA], DEVAIR DE SOUZA PEREIRA ALIANCA, DANIEL VIRGINIO MOREIRA, MARIANA PINHEIRO DE SOUZA PROCURADOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) RECORRIDO: JULIANA PINHEIRO DE SOUZA - SP471544-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da 1ª Turma Recursal da sessão presencial que realizar-se-á no dia 04 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes e registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 3 de julho de 2025.
2. Processo 50012923720244036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001292-37.2024.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina EXEQUENTE: BENEDITA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA THAIS PINHEIRO - SP403720, JULIANA PINHEIRO DE SOUZA - SP471544 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Revejo meu entendimento anterior quanto aos requisitos para destacamento dos honorários contratuais, com base nos atuais julgados do C. Superior Tribunal de Justiça. Proceda a Secretaria à expedição de ofício requisitório com destacamento dos honorários contratuais no limite máximo de 30%, considerando a juntada de contrato de honorários advocatícios. Intime-se. ANDRADINA, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10044300320238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004430-03.2023.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.M. - - I.S.A.S. e outro - R.A.S. - Manifeste o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção após intimação pessoal ou arquivamento provisório automaticamente independentemente de nova intimação (fase de cumprimento de sentença ou execução), e com a obrigação de recolhimento de taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3) tanto para processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, quanto para processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. - ADV: JULIANA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 471544/SP), JULIANA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 471544/SP), JULIANA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 471544/SP), NATÁLIA SANTOS PASQUINI BARBAROTTO (OAB 451365/SP)
4. Processo 00029273220218260024
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002927-32.2021.8.26.0024 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - CLAUDENOR FERREIRA DOS SANTOS - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado CLAUDENOR FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 299.937.108-06, RG: 33.854.723-SSP/SP, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I - ADV: PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO (OAB 309527/SP), JULIANA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 471544/SP)
5. Processo 10002041820248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000204-18.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.B.O. - L.A.C. e outro - Abra-se vista ao Ministério Público. Após voltem conclusos. - ADV: MICHELLE CRISTINA BARRIVIERA (OAB 239354/SP), ANA PAULA DE LIMA MARIN CLEMENTE (OAB 360835/SP), JULIANA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 471544/SP)
6. Processo 10049563320248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004956-33.2024.8.26.0024 (apensado ao processo 1003558-51.2024.8.26.0024) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Marinalva Alves Santos - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Encontra-se disponível para impressão e entrega junto à OAB local, a certidão de honorários. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JULIANA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 471544/SP)
7. Processo 10106005520238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1010600-55.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1); INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; Foro de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010600-55.2023.8.26.0229; Associação; Apelante: União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos; Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF); Apelada: Marilene Allonso; Advogada: Jéssica Thaís Pinheiro (OAB: 403720/SP); Advogada: Juliana Pinheiro de Souza (OAB: 471544/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 50008337820244036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000833-78.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: IVONE ROSA DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA PINHEIRO DE SOUZA - SP471544 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 1º a 8º da Portaria nº 31, de 07 de agosto de 2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 29/08/2017, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Para a realização da perícia social, fica nomeada a Sra. VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES - 015.286.648-50, a realizar-se na residência da parte autora, na forma prescrita no despacho lançado nos autos. Fica o INSS cientificado acerca da perícia social agendada. Deverá a Sra. Perita Social adotar o Modelo de Laudo Socioeconômico descrito na Portaria 31, de 07/08/2017, publicada em 29/08/2017 (ANEXO II), ressaltando que devem constar fotos da residência (interna e externamente) e dos objetos que a guarnecem, sempre que autorizado pela parte ou seu representante legal, bem como responder os quesitos ÚNICOS que abaixo segue. QUESITOS DO JUÍZO PARA PERÍCIA SOCIAL 1. CONDIÇÕES DE VIDA DO PERICIANDO: Quais as condições de vida, familiares e materiais, do periciando e sua condição socioeconômica? Descreva sua residência, os móveis que a guarnecem, juntando fotografias, bem como eventuais veículos automotores existentes (ainda que o periciando alegue não ser de sua propriedade), bem como eventuais telefones fixos e celulares dos moradores e os valores médios mensais em crédito. 2. RENDA DO PERICIANDO: O periciando exerce ou exerceu alguma atividade laborativa remunerada? Aufere alguma renda a qualquer título? 3. GRUPO E RENDA FAMILIAR: Como é composto o núcleo familiar do periciando? Identifique seus membros, respectivos graus de parentesco com o periciando, datas de nascimento (ou idade – ainda que aproximada) e CPF. Quais as remunerações, empregadores e locais de trabalho de cada um desses membros? Todos residem com o periciando? O periciando possui filho(s) residente em outro domicílio? Quantos? Quais as profissões dos filhos? 4. AMPARO DE TERCEIROS: O periciando recebe alguma forma de ajuda financeira de terceiras pessoas diversas daquelas indicadas no item acima? Qual o valor dessa ajuda? Com que frequência ela ocorre? Quem são essas terceiras pessoas? 5. DESPESAS: O periciando possui despesa permanente com medicamentos ou tratamento/acompanhamento médico? Qual valor aproximado mensal? Quais medicamentos? 6. AUXÍLIO DE TERCEIROS PARA OS ATOS DA VIDA: O periciando necessita de auxílio integral e constante de terceiras pessoas para a execução de atos comuns do cotidiano (locomoção/asseio/alimentação)? A partir de quando esse auxílio passou a ser necessário? Acaso necessite desse auxílio apenas para alguns atos, exemplifique-os. ASSIS, data da assinatura eletrônica.
9. Processo 10106005520238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010600-55.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010600-55.2023.8.26.0229; Associação; Apelante: União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos; Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF); Apelada: Marilene Allonso; Advogada: Jéssica Thaís Pinheiro (OAB: 403720/SP); Advogada: Juliana Pinheiro de Souza (OAB: 471544/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 50012923720244036316
    Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001292-37.2024.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina EXEQUENTE: BENEDITA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JESSICA THAIS PINHEIRO - SP403720 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA PINHEIRO DE SOUZA - SP471544 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. ANDRADINA/SP, 28 de maio de 2025.