Laura Munin Brito

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10120896820258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012089-68.2025.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - P.R.B.P. - W.B.P. - - R.A.B.P. - - N.C.V. - - F.H.A. - - A.R.A. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tratando-se de Arrolamento Comum, deverá a z. Serventia proceder ao cadastramento da Fazenda Pública Estadual, como terceira interessada, observando-se o disposto no Comunicado Conjunto 508/2018. Nomeio como inventariante a Sr(a). Patricia Regina Barbosa Pereira, independentemente de compromisso. Deverá a inventariante, no prazo de 20 dias, apresentar: - Certidões de nascimento atualizadas dos herdeiros maiores que se declararam solteiros com data de expedição posterior ao óbito do autor da herança (Rosemeire, Patrícia, Alexandre e Nayara); - Certidão de inexistência de débitos junto à Municipalidade, em relação ao imóvel; Após a juntada dos documentos, vista ao MP, haja vista existência de herdeiro incapaz (Alexandre). Intime-se. - ADV: LAURA MUNIN BRITO (OAB 471618/SP), LAURA MUNIN BRITO (OAB 471618/SP), LAURA MUNIN BRITO (OAB 471618/SP), LAURA MUNIN BRITO (OAB 471618/SP), LAURA MUNIN BRITO (OAB 471618/SP), LAURA MUNIN BRITO (OAB 471618/SP)
3. Processo 10058323220228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005832-32.2022.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Darci Marques Custódio - Amauri Marques Custodio - - Imobiliaria Pires Ltda e outro - Imobiliária Pires Ltda e outros - Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: NATHAN ALFREDO FERREIRA SAUCEDO SORUCO (OAB 390730/SP), LAURA MUNIN BRITO (OAB 471618/SP), LUCAS ANGELO FABRÍCIO DA COSTA (OAB 292428/SP), NATHAN ALFREDO FERREIRA SAUCEDO SORUCO (OAB 390730/SP)
4. Processo 15095288220238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509528-82.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Adenilton Nascimento Jacinto - Vistos. Fl. 208: Intime-se a parte autora pessoalmente, por mandado, a fim de comprovar documentação determinada no item 1 de fls. 92/93, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão da instrução probatória. Int. - ADV: LAURA MUNIN BRITO (OAB 471618/SP)
5. Processo 15020635120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502063-51.2025.8.26.0032 - Inquérito Policial - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - L.S. - I.C.C. - A denúncia atende a todos os requisitos legais, descreve a conduta praticada com clareza e a imputação está em consonância com as provas colhidas no inquérito policial, de modo que não há falar-se em inépcia parcial da denúncia. As alegações de fls. 47/52 confundem-se com o mérito e serão analisadas a final, quando da prolação da sentença. Não sendo caso de absolvição sumária do(a) acusado(a), já que não configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, nos termos do Comunicado CG 284/2020, Provimento CSM 2651/2022, art. 8º, e, ainda, com fundamento no artigo 185, §2º, I, II e IV, e §8º, do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 16 de setembro de 2025, às 15 horas, a ser realizada virtualmente, de forma mista, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. Intime(m)-se o(a) defensor(es) constituído(s) pelo(a) acusado(a) de que a audiência será realizada de forma mista, ficando a critério da defesa a forma pela qual irá participar do ato (virtualmente ou comparecendo presencialmente no prédio do Fórum). Caso opte por participar virtualmente, deverá, no prazo de dois dias, informar o telefone de contato e o endereço de e-mail para o qual será enviado o link de acesso para ingresso na audiência virtual nos termos do Comunicado CG 284/2020 do TJSP. Intime(m)-se o(a) réu (ré) (solto(a), a(s) testemunha(s) e eventual(is) vítima(s) para que compareça(m) presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Criminal desta comarca,no dia e hora acima indicados. Possuindo equipamentos (smartphone ou computador com acesso a internet) e condições técnicas, réu(ré,s) , testemunha(s) e vítima(s), poderá(ão) participar da audiência de forma virtual, devendo, para tanto, no ato da intimação,informar o telefone para contato, e endereço de e-mail para o qual será enviado olinkde acesso para ingresso na audiência virtualnos termos do Comunicado CG 284/2020 do TJSP. Em todos os atos, deverá o(a) Sr(a).Oficial(a) obter no ato da intimação os dados da parte intimada (telefone e endereço de e-mail). Caso não seja possível a realização do ato no prédio do Fórum, deverá a serventia providenciar o necessário para o envio do link para a realização do ato integralmente da forma virtual. No tocante as testemunhas (funcionários públicos), deverá ser fornecido a este Juízo, em data anterioradesignada, o endereço de e-mail pelo qual as mesmas terão acesso, para os fins de envio do link de acesso à audiência virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Além disso, cientifique-se a vítima que deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado de sua confiança, caso contrário, será nomeado advogado dativo em seu favor. Intimem-se, ainda, o Ministério Público. Informados os e-mails, providencie-se o necessário para o encaminhamento do link de acesso às partes. Requisitem-se as testemunhas, caso necessário. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e áudio habilitados. Informações de acesso e funcionamento da audiência virtual serão encaminhadas pelo e-mail, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Como primeiro ato da audiência, as testemunhas deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Cumpra-se e intimem-se. Servirá o presente, por cópia digitada, de mandado e ofício requisitório. Int. - ADV: EDGAR BATISTA FILHO (OAB 378047/SP), LAURA MUNIN BRITO (OAB 471618/SP)
6. Processo 15009627620258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500962-76.2025.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MAICON SUZANO DA COSTA - 1. Recebida a denúncia, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, foi apresentada resposta, no prazo legal. 2. Entre as matérias alegadas pelo réu está a ausência de justa causa para a ação penal. Como já anotado na decisão de fls. 97/98, foi reconhecida a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, suficientes para o recebimento da denúncia e a instauração da persecução criminal. Os pressupostos processuais e os requisitos para o recebimento da denúncia estavam, portanto, bem presentes, não havendo que se falar em falta de justa causa para a ação penal, que contém todas as condições para sua instauração e seu prosseguimento, de acordo com o que se colheu no inquérito policial. Verifico, ainda, que este não é o momento processual adequado para eventual análise do mérito, que deverá ser deixado para a fase propriamente decisória. Em suma, a defesa preliminar apresentada pelo acusado apenas veio corroborar que o melhor caminho, a esta altura, realmente é o prosseguimento do processo, propiciando ao Judiciário o levantamento, sob o manto do contraditório amplo, de todas as provas dos fatos noticiados para, ao término da instrução, chegar a um fundamentado provimento jurisdicional. 3. Por conseguinte, era mesmo caso de recebimento da denúncia, não sendo, portanto, cabível a absolvição sumária, pois ausentes no momento as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 4. As demais questões suscitadas exigem um aprofundado exame do mérito, de modo que serão analisadas após o término da instrução. 5. Dou, portanto, o feito por saneado. 6. Adoto o rito ordinário, nos termos do artigo 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal. 7. Em prosseguimento, nos termos do artigo 399 do referido diploma legal, e tendo em vista o constante no Provimento CSM nº 2.557/2020 e também comunicado CG nº 284/2020, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 03/09/2025 às 15:45h, a ser realizada virtualmente pelo aplicativo Microsoft Teams. Intimem-se o(s) réu(s), a vítima e a testemunha arrolada pela acusação, o Dr. Promotor e o(s) Dr(s). Defensor(es). Requisitem-se o(s) réu(s). Quanto à vítima e à testemunha arrolada, deverá ser fornecido a este juízo, em data anterior à audiência ora designada, o endereço de e-mail, a fim de possa ser enviado o link para acesso à audiência virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020 do TJSP. Caso a vítima ou a testemunha não tenha(m) condições de participar(em) da audiência de forma remota, deverá(ão) informar o fato ao oficial de justiça e comparecer(em) presencialmente ao fórum de Araçatuba/SP na data e horário supra. Oficie-se à SAP, a fim de requisitar a apresentação do réu com antecedência mínima de 15 minutos na sala destinada à Audiência Virtual pelo Teams da Penitenciária III de Serra Azul. Expeça-se mandado para intimação do(a) réu(ré) sobre a audiência virtual designada, a ser cumprido com urgência por meio intimação pelo aplicativo Teams, em se tratando de réu preso, nos termos do Comunicado CG 266/2020 do TJSP, fazendo constar no mandado a finalidade, data e hora da audiência virtual. Caso seja posto em liberdade, deverá participar da audiência de forma virtual, fornecendo a este juízo, em data anterior à audiência, o endereço de e-mail para envio do link de acesso à audiência virtual, ou, não dispondo dos meios necessário, comparecer presencialmente ao Fórum de Araçatuba-SP (Praça Dr. Mauricio Martins Leite, 60, Araçatuba), no dia e horário acima designados, para participar do ato na sala de audiências da 3ª Vara Criminal, SOB PENA DE REVELIA, devendo apresentar documento de identidade com foto e CPF. Tendo em vista a necessidade de se proceder ao reconhecimento pessoal do(a) acusado(a), nos termos do Comunicado CG nº 208/2022, juntamente com a requisição do(a) preso(a), solicite-se ao estabelecimento prisional que, além do(a) réu(ré), sejam apresentadas duas outras pessoas que guardem semelhança, conforme artigo 226 do Código de Processo Penal. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e áudio habilitados. Informações de acesso e funcionamento da audiência virtual serão encaminhadas pelo e-mail, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Como primeiro ato da audiência, réu e testemunhas deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LAURA MUNIN BRITO (OAB 471618/SP)
7. Processo 10191848620248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019184-86.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Marques de Mello Filho - Naisse Lorena Santiago Silva - Vistos. 1- Libere(m)-se nos autos a(s) peça(s) sigilosa(s). 2- Para que produza seus jurídicos efeitos, homologo a composição amigável havida entre as partes. 3- Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo. 4- Decorrido o prazo para cumprimento do pactuado e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, cls. para extinção. Int. - ADV: PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI (OAB 274704/SP), LAURA MUNIN BRITO (OAB 471618/SP)
8. Processo 10080312220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008031-22.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gabriela Fernanda Dolores França - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 68/81: No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora em réplica. Intime-se. - ADV: LAURA MUNIN BRITO (OAB 471618/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)