Raira Barbosa Itacarambi

Processos do Advogado

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2. Processo 10005804620248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000580-46.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raquel de Paula Borges (Justiça Gratuita) - Apelado: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INCOMPETÊNCIA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. JUÍZO ARBITRAL. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE É NULA A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA QUE TORNA COMPULSÓRIA A SOLUÇÃO DO CONFLITO PELO JUÍZO ARBITRAL EM CONTRATO ENVOLVENDO RELAÇÃO DE CONSUMO, QUANDO O CONSUMIDOR MANIFESTA SUA DISCORDÂNCIA AO AJUIZAR A AÇÃO PERANTE O PODER JUDICIÁRIO. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO PARA A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raira Barbosa Itacarambi (OAB: 471660/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - 5º andar
3. Processo 10038494920248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003849-49.2024.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marli Cabral dos Reis Marigo - - José Cabral dos Reis e outros - Vistos. 1. Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para a tentativa de localização dos descendentes de Higino Cabral dos Reis, conforme requerido. 2. Defiro nova tentativa de citação/intimação, por meio de Oficial de Justiça, dos herdeiros Edinalva Cabral dos Reis, Marinho Cabral dos Reis e Pedro Cabral dos Reis. Servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como mandado, autorizando-se, desde já, o cumprimento de forma urgente ou, se o caso, via plantão, inclusive por meio do sistema de compartilhamento de mandados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3. Em razão do esgotamento dos meios para recuperação de dados pessoais que possibilitassem a pesquisa de endereço(s) dos herdeiros Alice Cabral dos Reis e José Arimateia Cabral dos Reis, defiro a citação/intimação por edital, com prazo de 20 dias. CITEM-SE e INTIMEM-SE os herdeiros Alice Cabral dos Reis e José Arimateia Cabral dos Reis, filhos de Enedina Cabral dos Reis, para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 721 do Código de Processo Civil. Servindo a presente sentença como EDITAL, este Juízo faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi determinada a citação/intimação dos herdeiros supramencionados, para os termos da presente demanda. Decorrido o prazo legal, abra-se vista à Defensoria Pública para indicação de curador especial, nos termos do art. 72 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RAIRA BARBOSA ITACARAMBI (OAB 471660/SP), KETLY DE PAULA MOREIRA (OAB 219851/SP)
4. Processo 10038494920248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003849-49.2024.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marli Cabral dos Reis Marigo - - José Cabral dos Reis e outros - Vistos. 1. Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para a tentativa de localização dos descendentes de Higino Cabral dos Reis, conforme requerido. 2. Defiro nova tentativa de citação/intimação, por meio de Oficial de Justiça, dos herdeiros Edinalva Cabral dos Reis, Marinho Cabral dos Reis e Pedro Cabral dos Reis. Servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como mandado, autorizando-se, desde já, o cumprimento de forma urgente ou, se o caso, via plantão, inclusive por meio do sistema de compartilhamento de mandados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3. Em razão do esgotamento dos meios para recuperação de dados pessoais que possibilitassem a pesquisa de endereço(s) dos herdeiros Alice Cabral dos Reis e José Arimateia Cabral dos Reis, defiro a citação/intimação por edital, com prazo de 20 dias. CITEM-SE e INTIMEM-SE os herdeiros Alice Cabral dos Reis e José Arimateia Cabral dos Reis, filhos de Enedina Cabral dos Reis, para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 721 do Código de Processo Civil. Servindo a presente sentença como EDITAL, este Juízo faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi determinada a citação/intimação dos herdeiros supramencionados, para os termos da presente demanda. Decorrido o prazo legal, abra-se vista à Defensoria Pública para indicação de curador especial, nos termos do art. 72 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RAIRA BARBOSA ITACARAMBI (OAB 471660/SP), KETLY DE PAULA MOREIRA (OAB 219851/SP)
5. Processo 10163166020248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016316-60.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cleia Rocha Rodrigues - Odair José das Neves - Vistos. I. Manifeste-se acerca da(s) contestação(s). II- no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, no caso de prova testemunhal necessário observar o disposto no artigo 450 do CPC (qualificação completa). O silêncio será interpretado como desinteresse, procedendo-se ao julgamento antecipado da lide. III. Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie a juntada (como documentos sigilosos) dos seguintes documentos: a) cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador/INSS, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego; b) juntada dos extratos de todas as contas bancárias com a correta identificação da parte e do número da conta (referente aos 03 (três) últimos meses). Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. - ADV: RAIRA BARBOSA ITACARAMBI (OAB 471660/SP), VERONICA DE LOURDES DO NASCIMENTO (OAB 223228/SP)
6. Processo 00037621520248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003762-15.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Eduarda Alves Medeiros - Banco Inter - Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, verificando a Unidade Judicial a cada 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RAIRA BARBOSA ITACARAMBI (OAB 471660/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
7. Processo 10087774320248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008777-43.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Sara da Silva Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Lojas Pernambucanas - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AUTORA ALEGA QUE ADQUIRIU APARELHO CELULAR NO ESTABELECIMENTO DA REQUERIDA E QUE CONDICIONADA A COMPRA À CONTRATAÇÃO DE SEGURO. CONTRATO DE SEGURO DEVIDAMENTE ASSINADO. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU TER HAVIDO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO CARACTERIZADA A VENDA CASADA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA EFETUADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raira Barbosa Itacarambi (OAB: 471660/SP) - João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - 5º andar
8. Processo 10087774320248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008777-43.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Sara da Silva Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Lojas Pernambucanas - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AUTORA ALEGA QUE ADQUIRIU APARELHO CELULAR NO ESTABELECIMENTO DA REQUERIDA E QUE CONDICIONADA A COMPRA À CONTRATAÇÃO DE SEGURO. CONTRATO DE SEGURO DEVIDAMENTE ASSINADO. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU TER HAVIDO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO CARACTERIZADA A VENDA CASADA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA EFETUADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raira Barbosa Itacarambi (OAB: 471660/SP) - João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - 5º andar