Vitor Catezani Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10040769420258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004076-94.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Rogério de Almeida Gimenez - - Lucas dos Santos Gimenez - Emerson Neves Martins - HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o acordo efetuado entre as partes, o qual passa a ter força de título executivo judicial para todos os fins de direito. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Caso conste previsão específica, os honorários ficam estipulados na forma acordada. Do contrário, silente o acordo quanto ao ponto, presume-se que cada parte arcará com as custas que houver desembolsado até aqui e com os honorários de seu respectivo patrono. Considerando que as partes chegaram a um acordo antes da prolação de sentença, com base no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, ficam as custas processuais remanescentes dispensadas. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP), LUCAS DOS SANTOS GIMENEZ (OAB 487414/SP), VITOR CATEZANI DOS SANTOS (OAB 471691/SP), LUCAS DOS SANTOS GIMENEZ (OAB 487414/SP), ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP)
3. Processo 00325922020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032592-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1032087-12.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Celso Antonio Ferrari Sigolo - Vistos. Custas iniciais Nos termos do art. 4º, IV, da Lei n. 11.608/03, com a redação da Lei n. 17.785/23, incide taxa judiciária relativa à instauração da fase de Cumprimento de Sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP e máximo de 3000 UFESP, não tendo a parte autora recolhido o valor adequadamente. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento das custas iniciais no patamar legal ou sua complementação. A parte exequente deverá, ainda, providenciar a queima das guias de custas iniciais, como lhe cabe nos termos do Comunicado Conjunto nº 2199/2021 da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Prazo Nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento do acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ADENILTON DE JESUS SOUSA (OAB 242516/SP), VITOR CATEZANI DOS SANTOS (OAB 471691/SP)
4. Processo 10052625520258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005262-55.2025.8.26.0286 - Demarcação / Divisão - Alteração de Coisa Comum - Cintia Sanches Vasconcellos - - Lúcio Ricardo Biasini - Carlos Andre de Oliveira - - Andreia de Oliveira - Vistos. Destaco que a análise acerca de eventual preliminar alegada pela parte ré em sede de contestação será realizada na decisão de saneamento do feito. Intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Sem prejuízo, informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, a qual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone, sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal e número de telefone celular para cada um dos participantes (partes, advogados), por meio do qual receberão link para participação da audiência. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP), ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP), VITOR CATEZANI DOS SANTOS (OAB 471691/SP), VITOR CATEZANI DOS SANTOS (OAB 471691/SP)
5. Processo 11102296720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1110229-67.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gilberto de Lemos - 1) Providencie a parte interessada o prévio recolhimento complementar da taxa de despesa postal prevista nos termos da Lei Estadual nº 11.608 e do Provimento CSM nº 2195/2014, no valor de 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 120-1, a ser emitida diretamente no site do TJSP pelo Portal de custas. 2) Para realização das pesquisas solicitadas, comprove o exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas, informando-se o código 434-1(FEDTJ), para cada CPF indicado, nos valores da tabela abaixo. Sisbajud Ordem de bloqueio simples e consulta de endereço 1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR (ARISP) Inclusão de constrição 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. - ADV: VITOR CATEZANI DOS SANTOS (OAB 471691/SP), ADENILTON DE JESUS SOUSA (OAB 242516/SP)
6. Processo 10125035920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012503-59.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Siscom Tecnologia da Comunicação Ltda - Vistos. Fls.99/101: A ação movida, de execução por quantia certa, também veiculou um pleito de reintegração de posse de bem móvel cujos pagamentos cessaram, medida conferida pelo juízo por meio de uma tutela específica para devolução. Carta de intimação da ré retornou negativa (fls.95), seguindo-se a comunicação da credora quanto à impossibilidade de entrega do ofício que chamava a executada também ao cumprimento da ordem liminar de devolução do rádio DEP450 380 dentro de um prazo de 5 dias (obrigação de fazer). Por isso a exequente pleiteia imediata condenação da executada ao pagamento do valor do equipamento não devolvido, de R$ 1.850,00, a título indenizatório material (perdas e danos). Com efeito, ainda que seja possível uma conversão de ação de execução em perdas e danos, a medida deverá ocorrer desde que se torne impossível o cumprimento da obrigação imposta (seja na execução específica de obrigação de fazer, seja na tutela conferida em seu bojo, como se dá no caso concreto). Assim, desde que comprovado que a determinação se tornou impossível de ser executada, seja por fato/culpa ou dolo da devedora, seja por circunstâncias alheias, pode haver a conversão. Ocorre, no entanto, que na medida em que a intimação inicial para pagamento e cumprimento de obrigação não atingiu seu objetivo (AR negativo), não há provas escorreitas de uma recusa recusa expressa ao cumprimento da ordem, tampouco de ocorrência de fato alheio, ou mesmo de culpa da executada no que pertine à ordem de devolução, não cabendo medida coercitiva imediata ou conversão para inclusão de valor em título extrajudicial. Isso porque a inclusão do valor do bem móvel em planilha atrelada a uma importância exata que foi confessada como devida pela ré, implicaria cerceamento de defesa para os temas da impossibilidade da devolução, não havendo, portanto, relação direta, neste ensejo, entre o valor executado (quantia certa) e o valor atribuído ao bem móvel. Desta feita, aplica-se o artigo 499 do CPC, - que aponta que somente a impossibilidade da execução da tutela específica ensejará uma determinação de conversão em perdas e danos -, para se determinar devida intimação da ré, na pessoa de seus sócios apontados em certidão Jucesp (endereço fls.100, item "05"), quando recolhidas as custas pertinentes, postergando-se a análise do cabimento de conversão. Intimem-se. - ADV: VITOR CATEZANI DOS SANTOS (OAB 471691/SP), ADENILTON DE JESUS SOUSA (OAB 242516/SP)
7. Processo 10806532920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1080653-29.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Siscom Telecomunicações - Fls. 139/142: ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da(s) pesquisa(s) Renajud, Infojud e Sniper realizada(s). Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: ADENILTON DE JESUS SOUSA (OAB 242516/SP), VITOR CATEZANI DOS SANTOS (OAB 471691/SP)
8. Processo 11011714020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1101171-40.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Apelado: Eduardo Motta de Oliveira - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Vitor Catezani dos Santos (OAB: 471691/SP) - Adenilton de Jesus Sousa (OAB: 242516/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512