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Elisangela Raquel Da Costa

Elisangela Raquel Da Costa

Número da OAB: OAB/SP 471725

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJSP
Nome: ELISANGELA RAQUEL DA COSTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001101-49.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LUIS FELIPE DA SILVA SANTOS - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) LUIS FELIPE DA SILVA SANTOS, CPF: 460.722.958-00, MT: SAP 1330314-4, RG: 41149902, RJI: 234985465-86, recolhido no Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0001101-49.2024.8.26.0158 - Processos Apensos << Informação indisponível >>, no prazo máximo de 48 horas, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo. Anoto, por oportuno, que na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença. O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal. A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 90 dias. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do apenado em razão da progressão ao regime mais brando, para baixa da prisão no BNMP 3.0, nos termos da Resolução CNJ nº 417, de 20 de setembro de 2.021, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. P.I.C. - ADV: PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS (OAB 471880/SP), ELISANGELA RAQUEL DA COSTA (OAB 471725/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000635-86.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Lucivania Henrique - Nova Poupafarma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Dê-se ciência às partes sobre a manifestação da Administradora Judicial de fls. 38/41 e dos documentos que a acompanha de fls. 42/46, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. - ADV: ELISANGELA RAQUEL DA COSTA (OAB 471725/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), ROSANA GARRIDO CARNIO COSTA (OAB 426084/SP), DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001097-37.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE SENA RODRIGUES - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: ELISANGELA RAQUEL DA COSTA (OAB 471725/SP), PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS (OAB 471880/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000833-78.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.C.A. - - G.M.C.S.F. - - S.V.C.S.F. - M.G.S.F. - Ciência às partes sobre o reagendamento do estudo social para o dia 07/08/2025, às 13h, conforme informação de fls. 186. - ADV: MARGARETH ALVES MACHADO (OAB 188773/SP), MARGARETH ALVES MACHADO (OAB 188773/SP), MARGARETH ALVES MACHADO (OAB 188773/SP), ELISANGELA RAQUEL DA COSTA (OAB 471725/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001532-17.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Thaís Pessoa da Silva - Nova Poupafarma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Intime-se o Administrador Judicial para emissão do parecer, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/SP), ELISANGELA RAQUEL DA COSTA (OAB 471725/SP), ROSANA GARRIDO CARNIO COSTA (OAB 426084/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004983-66.2023.8.26.0477 (processo principal 1014667-32.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Maria de Jesus Santana - - Gustavo da Silva Passos - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: RODRIGO BEZERRA ACRE (OAB 208522/SP), RODRIGO BEZERRA ACRE (OAB 23509/SC), ELISANGELA RAQUEL DA COSTA (OAB 471725/SP), ELISANGELA RAQUEL DA COSTA (OAB 471725/SP), PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS (OAB 471880/SP), PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS (OAB 471880/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000635-86.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Lucivania Henrique - Nova Poupafarma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Intime-se o Administrador Judicial para emissão do parecer, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: ELISANGELA RAQUEL DA COSTA (OAB 471725/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/SP), ROSANA GARRIDO CARNIO COSTA (OAB 426084/SP)
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