Ana Laura Andrade De Assis

Processos do Advogado

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2. Processo 11084983320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108498-33.2024.8.26.0100 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - J.N.R. - - D.P.L. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e altero o regime de bens estabelecido para o da separação total de bens, alcançando tal modificação os bens adquiridos após a presente decisão. Esta sentença acompanhada da certidão do trânsito em julgado - servirá de mandado de averbação, a ser inscrita no Oficial de Registro Civil do 26º Subdistrito - Vila Prudente, da Comarca da Capital/SP, matrícula nº 122747 01 55 2014 2 00272 261 0083125-71, alterando o regime de bens para o da separação total de bens. Certifique a serventia à vinculação e queima das guias e arquivem-se os autos oportunamente. Com o trânsito em julgado expeça-se o necessário. O valor do preparo recursal é de R$ 5.340,00. P.I.C. Cientificando-se o MP. - ADV: ANA LAURA ANDRADE DE ASSIS (OAB 471726/SP), ANA LAURA ANDRADE DE ASSIS (OAB 471726/SP)
3. Processo 10133887320258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013388-73.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.P.S. - - D.S.S. - 1.) Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária. Anote-se. 2.) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3.) Arbitro os alimentos provisórios, em favor da filha menor das partes, na quantia correspondente a 40% do salário mínimo vigente na data do vencimento, por falta de elementos para majorar tal valor, com vencimento da 1ª parcela 30 dias contados a partir da citação ou desde o recebimento da ordem para descontos na fonte pagadora, se houve indicação da empregadora. 4.) Cite-se a parte requerida, por intermédio de Oficial de Justiça, para que apresente resposta no prazo de 15 dias (úteis), advertindo-a de que nos termos do artigo 344, do novo CPC, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. 5.) A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.) Servirá cópia do presente, digitalmente assinado, como mandado. 7.) Sem prejuízo, oficie-se ao INSS (Rua Voluntários da Franca, 1186, CEP 14400-490, Franca-SP) para que informe se a parte requerida possui a condição de segurada, e, em caso positivo, se possui benefício ativo e/ou registro atual em Carteira de Trabalho, devendo, no último caso, informar, também, o endereço da parte constante em seus cadastros e a qualificação completa da última empregadora. 8.) Sem prejuízo, deverá a parte requerente juntar aos autos cópia da certidão de nascimento da menor, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: ANA LAURA ANDRADE DE ASSIS (OAB 471726/SP), ANA LAURA ANDRADE DE ASSIS (OAB 471726/SP), TATICELI DE QUEIROZ CARDOSO (OAB 380583/SP), TATICELI DE QUEIROZ CARDOSO (OAB 380583/SP)
4. Processo 10009519720258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000951-97.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.L.S. - K.A.S. - Vistos. I - A resposta do Banco Itaú para o autor foi negativa. II - REQUISITO à Magalupay que informe sobre a movimentação bancária, aplicações financeiras e faturas de cartões de crédito em nome da pessoa acima qualificada, no período de 01/12/2023 a 31/03/2025, tendo em vista que não houve resposta à requisição Sisbajud. Prazo: 10 dias. - ADV: DANIEL RADI GOMES (OAB 255096/SP), TATICELI DE QUEIROZ CARDOSO (OAB 380583/SP), ANA LAURA ANDRADE DE ASSIS (OAB 471726/SP)
5. Processo 10327560520248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032756-05.2024.8.26.0196 - Guarda de Família - Guarda - C.C.O.L. e outros - L.S.L.O. - L.S.L.O. - Vistos. Tornem os autos ao setor social. Prazo para conclusão do estudo: 45 dias. - ADV: TATICELI DE QUEIROZ CARDOSO (OAB 380583/SP), ANA LAURA ANDRADE DE ASSIS (OAB 471726/SP), ANA LAURA ANDRADE DE ASSIS (OAB 471726/SP), ANA LAURA ANDRADE DE ASSIS (OAB 471726/SP), TATICELI DE QUEIROZ CARDOSO (OAB 380583/SP), ÉRIKA CRISTINA ALVES AZEVEDO (OAB 491368/SP), ÉRIKA CRISTINA ALVES AZEVEDO (OAB 491368/SP), TATICELI DE QUEIROZ CARDOSO (OAB 380583/SP)
6. Processo 10052631920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005263-19.2025.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - T.C.A.F. - L.L.A.P. - Nos termos da r. decisão de fls. 100/102, item "8", manifestem-se as partes sobre os documentos juntados no prazo comum de 10 (dez) dias. - ADV: LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP), DIEGO DUARTE PEREIRA (OAB 355311/SP), TATICELI DE QUEIROZ CARDOSO (OAB 380583/SP), ANA LAURA ANDRADE DE ASSIS (OAB 471726/SP)
7. Processo 10108552720248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010855-27.2024.8.26.0019 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.C.F.C. - F.P.S. - Fls. 161/163: Vista à parte autora - ADV: MARCOS CRUZ FERNANDES (OAB 300441/SP), TATICELI DE QUEIROZ CARDOSO (OAB 380583/SP), JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA (OAB 379447/SP), ANA LAURA ANDRADE DE ASSIS (OAB 471726/SP)
8. Processo 50064301320234036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006430-13.2023.4.03.6318 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 22 AUTOR: Y. A. D. S. REPRESENTANTE: SARAH ARANTES DOURADO Advogados do(a) AUTOR: ANA LAURA DE ANDRADE - SP471726, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O 1. Tendo em vista a concordância do exequente (ID. 361734687) com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo o cálculo de ID. 361643165, no valor de R$ 43.079,45 (quarenta e três mil e setenta e nova reais e quarenta e cinco centavos), atualizados até abril de 2025. 2. Deixo de arbitrar honorários em observância ao princípio da causalidade, ante o entendimento de que a Fazenda Pública cumpriu espontaneamente a obrigação de pagar quantia certa (REsp 1536555/RS). 3. Se necessário, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para a discriminação dos juros devidos quanto aos valores homologados. 4. Pesquise a Secretaria no sítio da Receita Federal a regularidade do cadastro dos exequentes, certificando nos autos. Se regular o cadastro, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios do valor devido. 5. Caso apresente divergência, intime-se a parte exequente para regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, seu cadastro em conformidade com o sítio da Receita Federal. Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao SEDI para as devidas correções e posterior expedição do ofício requisitório. 6. Com a entrada e vigor da Resolução nº 670/2020-CJF/STJ, que alterou a Resolução nº 458/2017-CJF/STJ, houve acréscimo do artigo 37-A e parágrafos. Nestes termos, constando-se que a situação cadastral do CPF não está regular (“SUSPENSA”, “TITULAR FALECIDO” e “PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO”) ou o CNPJ não estiver ativa (“SUSPENSA”, “INAPTA” e “BAIXADA”), os valores referentes ao(s) ofício(s) requisitório(s) a serem expedidos nos autos serão requisitados com status bloqueado à disposição do Juízo. Sem prejuízo, deverá a parte exequente providenciar a regularização de seu CPF ou CNPJ, a fim de possibilitar oportuno levantamento dos valores. 7. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, em caso de necessária intervenção, nos termos da lei. 8. Certificada a remessa eletrônica do requisitório pela serventia, com a devida juntada de cópia protocolizada, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, aguardando-se o depósito dos valores requisitados. Cumpra-se. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal