Ana Paula Rodrigues Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 10004428220258260418
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000442-82.2025.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edna Alves de Souza - Banco BMG S/A - Vistos. Cuida-se de pedido de remessa dos autos para o Juizado Especial Cível. Considerando que a partir de 26/05/2025 o ajuizamento de processos perante o Juizado Especial Cível desta Comarca, ocorre através do novo sistema de trabalho do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eproc, disponível no endereço https://www.tjsp.jus.br/eproc, bem como a a inviabilidade técnica para redistribuição destes autos, ante a incompatibilidade dos sistemas SAJ e Eproc, DETERMINO a remessa dos autos ao Distribuidor para cancelamento desta distribuição, devendo a advogada da parte autora proceder ao ajuizamento da ação no sistema Eproc, observando os requisitos legais e procedimentais pertinentes. Intime-se. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES FARIA (OAB 471752/SP), ALEXANDRA RODRIGUES KOZAMA (OAB 425555/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA)
3. Processo 00017057720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001705-77.2025.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano Moreira de Lima - VISTOS. Retifique-se o termo de declaração de págs. 37/40, informando-se a correta data base. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA RODRIGUES KOZAMA (OAB 425555/SP), ANA PAULA RODRIGUES FARIA (OAB 471752/SP)
4. Processo 10400823720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040082-37.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Família - Benedita Correa da Silva - - Marly da Silva Ribeiro - Termo Expedido - ADV: ANA PAULA RODRIGUES FARIA (OAB 471752/SP), ALEXANDRA RODRIGUES KOZAMA (OAB 425555/SP), ANA PAULA RODRIGUES FARIA (OAB 471752/SP), ALEXANDRA RODRIGUES KOZAMA (OAB 425555/SP)
5. Processo 10330828320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033082-83.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jumar de Alcantara - - Fabiana Rodrigues de Alcântara - Sobre a informação do CRI, manifeste-se o autor no prazo legal. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES FARIA (OAB 471752/SP), ANA PAULA RODRIGUES FARIA (OAB 471752/SP), ALEXANDRA RODRIGUES KOZAMA (OAB 425555/SP)
6. Processo 10164261720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016426-17.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usufruto - Reiko Henrietta Sonny Hoyer - Vistos. Trata-se de ação de extinção de usufruto vitalício incidente sobre bens imóveis pertencentes à curatelada Yaica Hoyer, genitora da autora, que é sua curadora. Busca-se extinguir o usufruto e autorizar a alienação dos imóveis em razão da necessidade de custear despesas médicas e de manutenção da curatelada, que, sem recursos suficientes para as despesas, se encontra com a saúde delicada e totalmente dependente de terceiros. O Ministério Público opinou pela remessa dos autos ao juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São José dos Campos, onde tramita a ação de curatela, por entender ser o juízo competente para apreciar atos de administração e disposição de bens da curatelada. Decido. A autora é curadora da usufrutuária, conforme decisão proferida nos autos da ação de curatela nº 1010652-74.2023.8.26.0577, ajuizada perante a 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca. O pedido formulado nesta ação está diretamente relacionado à administração dos bens da curatelada, sendo, portanto, acessório à ação de curatela. A desconstituição de direito real sobre bem imóvel pertencente a interditada, cumulada com pedido de alienação, está sujeita à prestação de contas perante o juízo da interdição, conforme dispõem os arts. 1.750 e 1.757, c.c. art. 1.774, todos do Código Civil e art. 763, § 2º, do Código de Processo Civil. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo é pacífica no sentido de que ações que envolvem atos de disposição patrimonial em nome de pessoa interditada devem tramitar perante o juízo da curatela, por conexão e competência funcional, conforme julgados citados pelo Ministério Público (fls. 157/158). O fato de o processo de interdição já ter sido definitivamente julgado não retira a prevenção da 2ª Vara da Família e Sucessões desta Comarca, uma vez que a competência daquele juízo para apreciar prestação de contas do curador permanece, podendo ocorrer tanto durante o trâmite da ação de interdição como após seu julgamento definitivo. Diante do exposto, remeto os autos ao juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São José dos Campos, onde tramita a ação de curatela, por ser o juízo prevento e competente para apreciar atos de administração e disposição de bens da curatelada. Int. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES FARIA (OAB 471752/SP)
7. Processo 10315922620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandra Rodrigues Kozama (OAB 425555/SP), Ana Paula Rodrigues Faria (OAB 471752/SP) Processo 1031592-26.2024.8.26.0577 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Yaica Hoyer - Manifeste(m)-se acerca da cota ministerial, cumprindo-se o que lá requerido, se o caso.
8. Processo 00017057720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandra Rodrigues Kozama (OAB 425555/SP), Ana Paula Rodrigues Faria (OAB 471752/SP) Processo 0001705-77.2025.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Reqte: Adriano Moreira de Lima - Tendo em vista a ausência de impugnação do INSS quanto ao valor apresentado pela parte postulante, homologo o cálculo apresentado a págs. 3/6 (R$27.091,28 - jan/2025), para os devidos fins de direito. Assim, considerando os termos do Comunicado nº 394/2015 e da Portaria nº 9.095/2014, ambos da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, as solicitações para expedição de ofício requisitórios de pagamentos por meio de precatórios contra as Fazendas Públicas deverão ser realizadas de forma digital, no Portal E-SAJ, via cadastramento de petição intermediária (Orientações para advogados no site do Tribunal: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf). Assim, providencie o credor, o peticionamento de forma eletrônica, requerendo a expedição de ofício requisitório, anexando as peças e registrando os valores individualizados por credor e verba, optando, se o caso, pela Requisição de Pequeno Valor (RPV). Com o recebimento da "petição intermediária" no sistema digital, proceda a serventia à conferência dos requisitos, certificando-se e encaminhando-se à conclusão em seguida.