Andrew William Pires Beserra

Processos do Advogado

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2. Processo 10079276620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007927-66.2025.8.26.0602 - Ação de Partilha - Partilha - E.O.R.M. - Vistos. DEFIRO a tentativa de citação por celular/WhatsApp. Destaque-se que, face ao princípio da instrumentalidade das formas, é admissível a utilização de meios alternativos para a citação, desde que o ato atinja a sua finalidade essencial. Nesse sentido: "É possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual" (STJ. 5ª Turma. HC 641.877/DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 09/03/2021). Expeça-se mandado de citação a ser cumprido via Whatsapp no número de celular indicado à fl. 136. Caso frutífera, deverá o oficial de justiça juntar também print da tela, do qual se possa inferir a correta identificação da parte requerida, bem como o efetivo envio e recebimento da mensagem. Caso infrutífera, dê-se ciência à parte requerente, por ato ordinatório, para que se manifeste requerendo o que de direito. Dil e int. - ADV: ANDREW WILLIAM PIRES BESERRA (OAB 471798/SP)
3. Processo 10085255420248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008525-54.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.Z.V. - - J.R.O. - M.Z.V. - Considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e da possibilidade de realização de audiências virtuais, na forma do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, para que seja possível uma composição amigável e para evitar maiores prejuízos às partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 26 de setembro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processual, DE MODO VIRTUAL, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que, se acessado via computador, a ferramenta não precisa estar instalada, no entanto, se acessado via celular, o aplicativo deverá ser previamente instalado. O manual de orientação para participação das audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes até a véspera da data designada, através do e-mail institucional do CEJUSC, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário acima agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião, não sendo permitida somente a utilização de áudio na sessão. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Não poderá haver gravação por qualquer um dos participantes. Concedo às partes o prazo de 05 dias para que informem nos autos os seus respectivos endereços eletrônicos, intimando-os oportunamente, com confirmação de leitura, uma vez que a parte que não ingressar na sessão, mas que recebeu e leu o e-mail, com o devido envio de notificação de confirmação, será considerada como ausente (Art. 11 do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020). Após regularizada a intimação das partes pela Serventia, remetam-se os autos ao CEJUSC para a elaboração do termo, até dez dias antes da data da audiência, ocasião em que aquele setor providenciará o envio do link de acesso à audiência virtual às partes, advogados e Defensores Públicos, se for o caso. Int. - ADV: JOSÉ ALBERTO PEREIRA ROSSI (OAB 488547/SP), JOSÉ ALBERTO PEREIRA ROSSI (OAB 488547/SP), ANDREW WILLIAM PIRES BESERRA (OAB 471798/SP)
4. Processo 00040599720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004059-97.2025.8.26.0602 (processo principal 1046211-80.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - O.C.G. - O.M.G.A. - "Requerente: manifeste-se em réplica à contestação/impugnação, em 15 dias". - ADV: LARA VIEIRA DE MELO (OAB 454225/SP), ANDREW WILLIAM PIRES BESERRA (OAB 471798/SP)
5. Processo 10004956420238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000495-64.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Costa Galego - Bruna Merlo Nunes - A(s) contestação(ões) é(são) tempestiva(s). Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), ANDREW WILLIAM PIRES BESERRA (OAB 471798/SP)
6. Processo 15023413320248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502341-33.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - W.R.S. - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado para ulteriores deliberações. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANDREW WILLIAM PIRES BESERRA (OAB 471798/SP)
7. Processo 00059009820238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005900-98.2023.8.26.0602 (processo principal 1027274-90.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - Miguel Moraes Boemer - Fls. 182/201: ciência ao interessado acerca do desbloqueio dos valores junto ao Sisbajud. - ADV: ANDREW WILLIAM PIRES BESERRA (OAB 471798/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)
8. Processo 15004287920258260567
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500428-79.2025.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - J.F.O. - Vistos. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, verifico que as razões que fundamentaram a decretação da prisão preventiva, em audiência de custódia (fls. 68/70), ainda estão presentes, não havendo alteração da situação fática, haja vista que a prisão cautelar teve como causa o descumprimento da medida protetiva, por ter-se revelado ineficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, considerando que o acusado teria, em tese, invadido o imóvel das vítimas, discutindo com elas, que são suas tias, ameaçando-as de morte e desferindo socos na cabeça da vítima M. Por certo que liberdade do acusado, nesta fase processual, implicaria em colocar em risco a integridade física e psíquica da vítima de crime de violência doméstica. Ademais, os autos tem audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 07/08/2025, às 14h15min, Publique-se. - ADV: ANDREW WILLIAM PIRES BESERRA (OAB 471798/SP)