Ângela Aparecida Dos Santos Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10119125820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011912-58.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - D.N.S. - R.D.M. - Vistos. De proêmio os requerentes deverão regularizar as petições de fls. 264/269 e fls. 331/332, pois não foram subscritas por ambas as partes, conforme determinado no item "2-a", da decisão de fls. 254/255, oportunidade na qual deverá regularizar o valor referente ao pagamento da entrada informado na petição de fls. 331/332. Prazo: 15 (quinze) dias. Anote-se que os autores já comprovaram a quitação da alienação fiduciária do imóvel (fls. 319/321) e do financiamento do veículo Kia (fl. 270), informaram as datas de início e fim da união estável e regularizaram o valor da causa (R$ 360.148,00). Int. - ADV: IAGO ORTIZ (OAB 374113/SP), ÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 471802/SP)
3. Processo 10226954620238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022695-46.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Guilherme Rafael Toninato - Visto certidão supra, manifeste a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 471802/SP)
4. Processo 00139340920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013934-09.2024.8.26.0576 (processo principal 1058044-13.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Limafer Comercio de Ferragens e Madeira Ltda - Cleunice Braga de Lima Toninato - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 471802/SP), MILENA SCARAMUZZA DE MUNO (OAB 180693/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP)
5. Processo 00121921220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012192-12.2025.8.26.0576 (processo principal 1058133-70.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Eugênio Cristovam Aparecido Brigatto - Vnds Brasil Apoio Administrativo Ltda - Vistos. Nos termos da LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 e do Comunicado CG 951/2023, a Instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, peticionada a partir de 03/01/2024, há previsão de recolhimento na abertura - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Sendo assim, proceda-se o exequente, em Guia DARE - SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) o pagamento da devida taxa, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 471802/SP), HEITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/SP)
6. Processo 10494792620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049479-26.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Waldir Gerent - Hurb Technologies S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a requerida: 1) na restituição do valor pago de R$ 3.597,99, com correção monetária pelo IPCA incidente desde a data do desembolso e juros de mora referidos no art. 406 do Código Civil, contados a partir da citação; e 2) no pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 5.000,00, atualizado monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença, acrescido de juros de mora referidos no art. 406 do Código Civil a partir da citação, por se tratar de relação contratual. Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários sucumbenciais que arbitro, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil em 15% do valor total da condenação. Publique-se. Intimem-se. Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ. Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ. - ADV: ÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 471802/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)
7. Processo 10397925320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039792-53.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Eduarda Borschi Machado - Vistos. Homologo para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo da audiência de conciliação (fls. 537/538), com fundamento no art. 487, III , b do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Não havendo manifestação nos 30 (trinta) dias seguintes ao termo final do cumprimento do acordo, o silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção definitiva do processo (art. 924, CPC). Decorrido esse prazo sem manifestação, certifique-se e faça-se conclusão. Tendo em vista que a celebração de acordo é incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado nesta data, ficando desde já indeferido o processamento de eventual recurso inominado interposto. P.I.C. - ADV: ÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 471802/SP)
8. Processo 10008555220238260358
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000855-52.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Kasu Aguiar Ishida - Apelado: SEBASTIÃO RODRIGUES MUNHOZ e outro - Apelado: Jose Arlindo Sanches - Apelado: Benito Munhoz Rodrigues - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PELA QUAL SE DECLAROU A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO APENAS DAS FRAÇÕES IDEAIS ADQUIRIDAS PELO AUTOR. OPOSIÇÃO DE HERDEIRO QUE NÃO CEDEU AO AUTOR O DIREITO SOBRE SUA FRAÇÃO IDEAL NO IMÓVEL USUCAPIENDO. POSSE DO AUTOR QUE DESDE O INÍCIO TEVE A NATUREZA DE CONDOMÍNIO. HERDEIRO TITULAR DA FRAÇÃO IDEAL NÃO NEGOCIADA QUE CONTINUOU A PRATICAR ATOS DE EXERCÍCIO DE SUA CONDIÇÃO DE CONDÔMINO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kasu Aguiar Ishida (OAB: 503833/SP) (Causa própria) - Ângela Aparecida dos Santos Ribeiro (OAB: 471802/SP) - Renato Luiz Scochi (OAB: 415357/SP) - Cezar Augusto de Andrade Silva (OAB: 112228/SP) - 4º andar