Ângela Aparecida Dos Santos Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10494792620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ângela Aparecida dos Santos Ribeiro (OAB 471802/SP), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 1049479-26.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Waldir Gerent - Reqdo: Hurb Technologies S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a requerida: 1) na restituição do valor pago de R$ 3.597,99, com correção monetária pelo IPCA incidente desde a data do desembolso e juros de mora referidos no art. 406 do Código Civil, contados a partir da citação; e 2) no pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 5.000,00, atualizado monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença, acrescido de juros de mora referidos no art. 406 do Código Civil a partir da citação, por se tratar de relação contratual. Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários sucumbenciais que arbitro, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil em 15% do valor total da condenação. Publique-se. Intimem-se. Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ. Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.
3. Processo 10669478120168260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alberto Turco Brandão (OAB 357563/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), João Luis Montini Filho (OAB 279998/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB 320461/SP), Sidney Arisawa (OAB 328443/SP), Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Fabio Coelho Castilho (OAB 348410/SP), Larissa Gagliardo (OAB 354592/SP), Carlos Roberto Borioli de Oliveira (OAB 356328/SP), Thais Batista Leão (OAB 274461/SP), Alessandra Ruy Guasque (OAB 374360/SP), Juliane Herminia Paixão Caetano (OAB 374472/SP), José Airton de Freitas (OAB 47896/MG), Luciano Vaz Alvarenga (OAB 75766/MG), Elis Andreia de Sa Barros Fontenele (OAB 166576/MG), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Liliane Maciel de Freitas (OAB 154431/MG), Ângela Aparecida dos Santos Ribeiro (OAB 471802/SP), Claudia Mara Arantes da Silva (OAB 108904/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos Rogerio Lobregat (OAB 110877/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Frederico Duarte (OAB 131135/SP), Renato Alexandre da Silva (OAB 133440/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Paulo Henrique Feitosa (OAB 141150/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Luciana Lanzarotti Contrucci Garcia (OAB 224952/SP), Simiti Eto (OAB 82777/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB 238335/SP), Dudelei Mingardi (OAB 249440/SP), Aurelio Jose Ramos Bevilacqua (OAB 251240/SP), Manoel Francisco da Silveira (OAB 255197/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP) Processo 1066947-81.2016.8.26.0576 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Agro-caixa Comércio e Indústria Metalurgica Ltda "Em Recuperação Judicial", Agro Rio Comercio e Industria Metalurgica Ltda - Págs. 2423/2424: ciência às partes.
4. Processo 15042533820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ângela Aparecida dos Santos Ribeiro (OAB 471802/SP) Processo 1504253-38.2024.8.26.0576 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: MATHEUS BONIFÁCIO DE CARVALHO - Vistos. P. 118/120: em 03 de abril de 2025, às 14h30min, foi realizada audiência entre o Ministério Público e MATHEUS BONIFÁCIO DE CARVALHO, oportunidade em que houve a confissão espontânea do delito, sendo verificada a voluntariedade por meio da oitiva do investigado na presença de sua advogada, bem como a legalidade na formalização e aceitação da proposta. Foi solicitada a homologação do acordo, reputando-se desnecessária a realização de nova audiência perante este Juízo, o que realmente ocuparia de forma desnecessária a já assoberbada pauta de audiências. Assim, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os legais e jurídicos efeitos, nos seguintes termos: Pagamento de prestação pecuniária, no valor correspondente a 01 salário-mínimo (R$ 1.518,00), em favor de entidade assistencial, a ser indicada pelo Juízo das Execuções Criminais, parcelado em 03 vezes, iguais e sucessivas, com a primeira prestação em 10 dias após a intimação da presente homologação; O compromissário compromete-se, ainda, a informar qualquer alteração de endereço, além de demonstrar o cumprimento das condições acima determinadas ao Juízo competente; Se descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo, no prazo e condições estabelecidas, implicará na perda do benefício legal e consequente continuidade. Façam-se as devidas anotações e comunicações, intimando-se a vítima da homologação do presente acordo, bem como de eventual descumprimento, se houver. No mais, abra-se vista ao Ministério Público, aguardando-se por 30 (trinta) dias a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal pela Vara de Execução Criminal competente, bem assim o cumprimento do acordo, se o caso. Int.
5. Processo 10150243520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tatiana Carla Costa Fiamenghi (OAB 264368/SP), Ângela Aparecida dos Santos Ribeiro (OAB 471802/SP) Processo 1015024-35.2024.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: S. de A. G. - Reqdo: I. G. V. - Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para que o autor se manifestasse conforme ato ordinatório de fls. 646. /////------/////-----////// Ante a certidão retro: ao autor para juntar aos autos o protocolo do ofício de fls.645, no prazo legal. O processo será arquivado
6. Processo 10312176220238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ângela Aparecida dos Santos Ribeiro (OAB 471802/SP) Processo 1031217-62.2023.8.26.0576 - Inventário - Herdeiro: Vilson Barcos Lindquist, Emerson Luís Martins, Natascha Lindquist, Caio Fernandes Martins - Vistos. Fls. 398/402: defiro o desarquivamento. Anotação realizada pela equipe de gabinete. Acolho a retificação das declarações e do plano de partilha, nos moldes do requerimento de fls. 392/394, para constar a correção do número da matrícula do imóvel para R. 147/42.109, conforme fls. 173. A teor do disposto no Provimento CG 14/2020 que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça expeça-se o Termo de Aditamento do Formal de Partilha ou Carta de Sentença, constando as novas peças, extraindo a senha de acesso aos autos. Oportunamente ao arquivo. Intime-se.
7. Processo 10119125820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Iago Ortiz (OAB 374113/SP), Ângela Aparecida dos Santos Ribeiro (OAB 471802/SP) Processo 1011912-58.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. N. da S. - Reqda: R. D. M. - Vistos. Concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias. Intime-se.