Láercio José Lacerda Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 15070482920248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507048-29.2024.8.26.0281 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - JOAO OTAVIO ALVES ROCHA DE ALMEIDA - Em face da proposta formulada pela representante do Ministério Público e da aceitação voluntária de JOAO OTAVIO ALVES ROCHA DE ALMEIDA, que em audiência confessou a prática da infração penal, presentes os requisitos do artigo 28-A, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o Acordo de Não Persecução Penal celebrado, mediante o cumprimento das condições estipuladas. Neste particular, anote-se que: a) Prestação de serviços: designo a entidade PIRS - PROJETO DE INCLUSÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE SENTENCIADO, devendo o réu comparecer junto à Ação Social da Cidade de Itatiba, no Centro de Convivência do NR. Dr. Pimenta (Cecap), localizado à Avenida Benedito de Godoy Camargo, 55 - Cecap (ao lado da Escola Estadual Antonio Dutra), para que lhe seja designado local para prestação de serviços, pelo prazo de quatro meses (pena mínima cominada ao delito, reduzida de 2/3), a razão de sete horas semanais, totalizando 112 horas de tarefa. b) Prestação Pecuniária: deverá ser adimplida diretamente como consta no acordo celebrado e comprovado nos presentes autos o pagamento dentro do prazo indicado. A comprovação do pagamento deve ser feita por peticionamento eletrônico nos autos através do defensor, que fica incumbido de orientar e auxiliar o beneficiário quanto ao cumprimento do acordo. Cumprido ou não o acordo, certifique-se e tornem ao Ministério Público para prosseguimento do feito. Int. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)
3. Processo 10015530320248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001553-03.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.D.O. - E.C.S.O. e outro - Vistos. Verifico que o corréu Erick não foi citado ainda. Providencie a serventia sua citação, com urgência. Sem prejuízo, defiro desde já a realização de avaliação psicossocial com as partes. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: KARINE APARECIDA ROSA SANTOS (OAB 506817/SP), PATRICIA DA COSTA PARDINHO FELIX (OAB 398880/SP), LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)
4. Processo 10441678220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044167-82.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edcarlos Vale Cardoso - 52.756.675 Thaina Aguiar de Paula Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação de indenização por danos morais, pelo rito comum, proposta por EDCARLOS VALE CARDOSO em face da pessoa jurídica THAINA AGUIAR DE PAULA SANTOS para condenar a ré no pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pela tabela de correção do Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406 e parágrafos do Código Civil), a partir da citação (8/5/2025 - fls. 122). Em razão da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, assim como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado. P.R.I. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP), WERLEY FONTÃO MACHADO (OAB 470902/SP)
5. Processo 10035075420248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003507-54.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adriano de Souza Azevedo - Beehive Pagamentos Inteligentes Ltda - - 52.646.835 Gabriel Santos do Nascimento - - Banco C6 Bank S/a, - Vistos. Providencie-se a republicação do despacho de fls. 340, uma vez que não consta nos autos certidão de publicação do referido despacho. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB 356304/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP), ELISANGELA LEITÃO FELTRIN FOGUEL (OAB 431195/SP), VICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPES (OAB 374857/SP)
6. Processo 30010175720138260586
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3001017-57.2013.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander (Brasil) S/A - - RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Tarcio Dias Bicalho e outro - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Verifique e certifique a z. serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 300/302. Por fim, nada mais sendo requerido, se cumpridos todos os atos, recolhidas eventuais custas, ressalvadas isenções legais, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Verifique a z. Serventia se todos os advogados das partes indicados para intimação estão cadastrados para tanto nos autos e se há necessidade de intimação pelo portal eletrônico. Intime-se. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), MARCELO FERREIRA LIMA (OAB 151585/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
7. Processo 00089449620228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008944-96.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RENAN FERREIRA FERNANDES - Vista à defesa - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)
8. Processo 00040983320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004098-33.2025.8.26.0008 (processo principal 1003285-23.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Dionys Silva do Nascimento - Vistos. Fls. 01: O recolhimento das custas deve ser comprovado nos autos principais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não apreciação. No mais, cancele-se o presente incidente, indevidamente inaugurado pelo autor. Int.. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP)