Liliana Aparecida Sensulini

Processos do Advogado

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2. Processo 10050758320258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005075-83.2025.8.26.0565 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.L.A. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao(à)(s) requerente(s). Anote-se. CITE-SE, ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá o presente como mandado, se necessário. P.Int. - ADV: LILIANA APARECIDA SENSULINI (OAB 471833/SP)
3. Processo 10093674820248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009367-48.2024.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.S. - D.J.S. - Vistos. Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, apresente a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, na íntegra, extrato de todas as suas contas bancárias, dos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: LILIANA APARECIDA SENSULINI (OAB 471833/SP), ANDREA BITTENCOURT VENERANDO (OAB 242534/SP)
4. Processo 00032099120248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003209-91.2024.8.26.0565 (processo principal 1005271-24.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nabil Hassan Zoghbi - Márcia Ruiz Ferreira - Vistos. Diante do certificado a fls. 82, transfira-se e levante-se o valor encontrado a fls. 42 e ss, em favor do exequente. Int. - ADV: LILIANA APARECIDA SENSULINI (OAB 471833/SP), FABIANO HENRIQUE SILVA (OAB 187407/SP)
5. Processo 10090808520248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009080-85.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vera Lucia Evangelista - Capital Consignado Sociedade de Crédito Direto S/A - - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - - Banco Master S/A - - Banco Pan S/A e outro - Vistos. À vista da certidão de fls. 248, cite-se o correquerido Banco C6 Consignado S/A, via postal. Expeça-se o necessário, sem despesa, por ser a requerente beneficiária da Justiça Gratuita (fls. 86). Int. - ADV: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITO (OAB 41939/BA), NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), LILIANA APARECIDA SENSULINI (OAB 471833/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
6. Processo 10015830520258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001583-05.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Walter Akihiro Kato - Via Pagseguro S/A - Vistos. Fls. 195/201: Diga a parte embargada. Int. - ADV: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), LILIANA APARECIDA SENSULINI (OAB 471833/SP)
7. Processo 21036340720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103634-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Yohan Cordeiro Borges - Agravado: Universidade Municipal de São Caetano do Sul - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CURADOR ESPECIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR YOHAN CORDEIRO BORGES, REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL, EM FACE DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDOS CONTRA A UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL. O AGRAVANTE FOI CITADO POR EDITAL E ENCONTRA-SE REPRESENTADO POR ADVOGADA NOMEADA PELO CONVÊNIO ENTRE OAB/SP E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVANTE, REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL, PODE SER PRESUMIDA COM BASE NA HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA A DEFESA DO RÉU CITADO POR EDITAL, POR SI SÓ, NÃO PERMITE PRESUMIR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DA PARTE ASSISTIDA. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSSUI CARÁTER PERSONALÍSSIMO E EXIGE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO NÃO PROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 72, INCISO II; ART. 91; ART. 99, §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.701.054/SC, REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, J. 19/10/2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001569-70.2024.8.26.0101, REL. JORGE TOSTA, 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Liliana Aparecida Sensulini (OAB: 471833/SP) (Curador(a) Especial) - Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB: 215844/SP) - 3º andar
8. Processo 10015830520258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001583-05.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Walter Akihiro Kato - Via Pagseguro S/A - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a ação com fundamento no art. 487 inciso I do CPC. Sucumbente, responderá o autor pelas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo a imposição de multa prevista no art. 1.026 §2º do CPC. - ADV: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), LILIANA APARECIDA SENSULINI (OAB 471833/SP)