Antonio Gustavo Guega Silva Bezerra

Processos do Advogado

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2. Processo 30015154820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 3001515-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Agravado: Carrefour Comercio e Industria Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) (Procurador) - Luciana Rosanova Galhardo (OAB: 109717/SP) - Mauro Berenholc (OAB: 104529/SP) - Eduardo Carvalho Caiuby (OAB: 88368/SP) - Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB: 130824/SP) - Tercio Chiavassa (OAB: 138481/SP) - Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) - Giancarlo Chamma Matarazzo (OAB: 163252/SP) - Flavio Veitzman (OAB: 206735/SP) - Jorge Ney de Figueirêdo Lopes Junior (OAB: 207974/SP) - Cristiane Ianagui Matsumoto Gago (OAB: 222832/SP) - Rodrigo Corrêa Martone (OAB: 206989/SP) - Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) - Ana Carolina Fernandes Carpinetti (OAB: 234316/SP) - Andrea Mascitto (OAB: 234594/SP) - Tiago Moreira Vieira Rocha (OAB: 285017/SP) - Mariana Monte Alegre de Paiva (OAB: 296859/SP) - Renato Henrique Caumo (OAB: 256666/SP) - Rodrigo de Sá Giarola (OAB: 173531/SP) - William Roberto Crestani (OAB: 258602/SP) - Diego Filipe Casseb (OAB: 256646/SP) - Pedro Colarossi Jacob (OAB: 298561/SP) - Fabio Avelino Rodrigues Tarandach (OAB: 297178/SP) - Livia Maria Dias Barbieri (OAB: 331061/SP) - Mariana Monfrinatti Affonso de Andre (OAB: 330505/SP) - Fernanda Santos Moura (OAB: 375466/SP) - Gabriel Paolone Penteado (OAB: 425226/SP) - Luiza Prado Moreno (OAB: 446602/SP) - Antonio Gustavo Guega Silva Bezerra (OAB: 471845/SP) - Luíza Sampaio Jacob (OAB: 459593/SP) - Matheus Pedro Costa (OAB: 490765/SP) - Lucas Barbosa Oliveira (OAB: 389258/SP) - Jessica Min Kyong Chung (OAB: 470355/SP) - André Arabicano Valente (OAB: 469831/SP) - Priscila Stela Mariano da Silva (OAB: 199089/SP) - Octavio Rizkallah Alves (OAB: 369557/SP) - José Arnaldo Godoy Costa de Paula (OAB: 363609/SP) - Vitor Machado Fernandes (OAB: 420447/SP) - Pedro Neves da Silva (OAB: 450506/SP) - Guilherme Kawall Barros (OAB: 456769/SP) - Willians Cardoso dos Santos (OAB: 471055/SP) - Leonardo Peres da Rocha e Silva (OAB: 12002/DF) - José Alexandre Buaiz Neto (OAB: 14346/DF) - Vicente Coelho Araújo (OAB: 13134/DF) - Daniel Costa Rebello (OAB: 26906/DF) - Luiz Paulo Romano (OAB: 14303/DF) - André Torres dos Santos (OAB: 35161/DF) - Carlos Henrique Tranjan Bechara (OAB: 233598/SP) - Marcos de Vicq de Cumptich (OAB: 298470/SP) - Emir Nunes de Oliveira Neto (OAB: 319494/SP) - João Rafael Lavandeira Gândara de Carvalho (OAB: 152255/RJ) - Ana Luisa Tavares Nobre Varella (OAB: 119988/RJ) - Carlos Henrique Tranjan Bechara (OAB: 79195/RJ) - Alan Adualdo Peretti de Araujo (OAB: 127615/RJ) - Felipe Bernardelli de Azevedo Marinho (OAB: 169941/RJ) - Beatriz Costa de Melo (OAB: 221672/RJ) - Patrick Rajala (OAB: 227995/RJ) - Bianca de Castro Leal Costa Reis (OAB: 230233/RJ) - Manoela de Azevedo Mazza (OAB: 239599/RJ) - Bruno Russo Piquet de Alcantara (OAB: 246247/RJ) - Manuella Peixoto Ribamar Silva (OAB: 246330/RJ) - 1º andar
3. Processo 60002768320254063803
   Tribunal: TRF6 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000276-83.2025.4.06.3803/MG IMPETRANTE : REGERA SKT LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO GUSTAVO GUEGA SILVA BEZERRA (OAB SP471845) ADVOGADO(A) : FLAVIO VEITZMAN (OAB SP206735) ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS (OAB SP314053) ADVOGADO(A) : GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA (OAB MG090482) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no art. 10 da Lei n. 12.016/2009 c/c art. 485, I, do CPC.
4. Processo 10566741620238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056674-16.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Interlagos Empreendimentos e Participações Ltda - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Eutálio Porto - Após sustentação oral pelo Dr. Antônio Gustavo Guega Silva Bezerra, OAB/SP nº 471.845, negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL. IMUNIDADE. NÃO CABIMENTO. ATIVIDADE PREPONDERANTEMENTE IMOBILIÁRIA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA, EM QUE SE PLEITEIA O RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE ITBI EM RELAÇÃO À INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL, PREVISTA NO ART. 156, § 2º, I, DA CF.2. A SENTENÇA DENEGOU A SEGURANÇA, CONSIDERANDO A ATIVIDADE DA IMPETRANTE DE ADMINISTRAÇÃO E ALUGUEL DE IMÓVEIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ITBI SE APLICA À INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS AO CAPITAL SOCIAL, INDEPENDENTEMENTE DA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA.III. RAZÕES DE DECIDIR4. A IMUNIDADE DO ITBI NÃO SE APLICA QUANDO A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA PESSOA JURÍDICA ADQUIRENTE É A COMPRA E VENDA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, CONFORME PARTE FINAL DO ART. 156, § 2º, I, DA CF.5. A IMPETRANTE ADMITE QUE EXERCE ATIVIDADES DE COMPRA, VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, O QUE AFASTA A IMUNIDADE.6. O TEMA 796 DO STF NÃO GUARDA QUALQUER RELAÇÃO COM A MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS, SENDO CERTO, AINDA, QUE O EFEITO VINCULANTE DO REFERIDO PRECEDENTE NÃO SE ESTENDE ÀS CONSIDERAÇÕES TECIDAS A TÍTULO DE OBITER DICTUM.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO IMPROVIDO.8. TESE DE JULGAMENTO: "1. A IMUNIDADE DO ITBI NÃO SE APLICA À INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL QUANDO A ADQUIRENTE POSSUI ATIVIDADE PREPONDERANTEMENTE IMOBILIÁRIA. 2. AS QUESTÕES TECIDAS A TÍTULO DE OBITER DICTUM NO JULGAMENTO DE TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE”.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 156, § 2º, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RE Nº 796.376, TEMA 796; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1011991-59.2021.8.26.0053, REL. DES. RAUL DE FELICE, J. 20/09/2021; STF, AGR RCL 21884 SP, REL. MIN. EDSON FACHIN, J. 15/03/2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) - Tiago Moreira Vieira Rocha (OAB: 285017/SP) - Antonio Gustavo Guega Silva Bezerra (OAB: 471845/SP) - Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB: 148615/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 50012142820254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001214-28.2025.4.04.7206/SC IMPETRANTE : BRK AMBIENTAL - CACADOR S.A. ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS (OAB SP314053) ADVOGADO(A) : FLAVIO VEITZMAN (OAB SP206735) ADVOGADO(A) : JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES (OAB SC019472) ADVOGADO(A) : ANTONIO GUSTAVO GUEGA SILVA BEZERRA (OAB SP471845) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para manifestação acerca das informações trazidas pela autoridade impetrada ( evento 21, INF_MSEG1 ), conforme arts. 350 e 351 do CPC/2015. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Cumpra-se.