Marcelo Custodio Barcelos

Processos do Advogado

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2. Processo 10058925420178260428
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005892-54.2017.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fato Administração de Bens Proprios Ltda - - Green Alcool Intermediações e Negócio Ltda - Vistos. Primeiramente, DEFIRO o pedido de pesquisa INFOJUD realizado à fl. 872. Para tanto, recolham os interessados as despesas correspondentes ao ato. Prazo: 10 dias. Outrossim, DEFIRO a penhora de 50% (cinquenta por cento) do imóvel objeto da matrícula n° 77.420 perante o 2° CRI de Campinas/SP (fls. 877/881). Fica nomeado o(a) atual possuidor(a) do bem como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Apresente a parte exequente a memória discriminada e atualizado do débito em questão. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail, para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá a parte exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente, pelo mesmo prazo. Por fim, diante do interesse manifestado pela parte exequente em relação à adjudicação do bem penhorado, em estando o agravo de instrumento interposto pendente de julgamento de recurso especial, que não possui efeito suspensivo, não há que se falar em suspensão dos efeitos da decisão agravada, razão pela qual MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. Oportunamente, tornem conclusos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), MARCELO CUSTODIO BARCELOS (OAB 471847/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), MARCELO CUSTODIO BARCELOS (OAB 471847/SP)
3. Processo 15002529820238260558
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500252-98.2023.8.26.0558 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Urupês - Apelado: Julio Cesar Pereira da Cruz - Apelado: Gabriel Henrique Soares da Silva - Apelado: Valdinei Gonçalves de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Elias Soares da Silva Junior - Apte/Apdo: Robson de Abreu Silva - Apte/Apdo: PAULO CESAR DE SOUZA SANTOS - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcelo Custodio Barcelos (OAB: 471847/SP) (Defensor Dativo) - Roberto Luiz Carosio (OAB: 45254/SP) - Aurea Lima de Oliveira Carosio (OAB: 114382/SP) - Valentim Aparecido Dias (OAB: 120182/SP) (Defensor Dativo) - Carlos Alberto Telles (OAB: 242749/SP) - Rayanne Merenda Telles (OAB: 339768/SP) - Sanderson Raphael Laurentino (OAB: 374549/SP) - Liberdade
4. Processo 15004765720238260648
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Beatriz Therezinha Duarte Fracasso (OAB 423436/SP), Marcelo Custodio Barcelos (OAB 471847/SP) Processo 1500476-57.2023.8.26.0648 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autora do Fato: ALEXANDRA APARECIDA PACHECO DE ALMEIDA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. A execução se dará nos próprios autos, devendo a serventia providenciar a evolução de classe. No mais, considerando a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, oficie-se à prefeitura municipal para que informe este Juízo qual tipo de serviço a sentenciada poderá prestar, gratuitamente, pelo prazo de três meses e 15 dias, na razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, devendo ser providenciado pelo órgão ou entidade responsável pela fiscalização o encaminhamento de relatório mensal acerca do serviço efetivamente prestado. Com a resposta nos autos, intime-se o sentenciado para lá comparecer e dar início ao trabalho, sob pena de conversão da pena restritiva em privativa de liberdade, nos termos do art. 44, §4º, do Código Penal. Servirá o presente como ofício e mandado. Int.
5. Processo 10009406120218260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Julio Cesar Rosa (OAB 167092/SP), Beatriz Therezinha Duarte Fracasso (OAB 423436/SP), Marcelo Custodio Barcelos (OAB 471847/SP) Processo 1000940-61.2021.8.26.0664 - Arrolamento Sumário - Herdeira: I. M. L. , A. F. R. , J. F. de J. , E. W. R. F. , E. F. de J. , M. A. de J. S. , W. F. de J. , S. A. P. de J. , M. I. D. F. , E. M. F. de J. , R. M. F. de L. , F. B. F. , A. R. de L. , A. M. F. de J. - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, por manifestação da inventariante. Intime-se.
6. Processo 00143610920255150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0014361-09.2025.5.15.0000 distribuído para 2ª Seção de Dissídios Individuais - Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - 2ª SDI na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301409600000133375627?instancia=2
7. Processo 10006789120238260648
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Defensoria Pública do Estado do Maranhão (OAB 99999/MA), Marcelo Custodio Barcelos (OAB 471847/SP) Processo 1000678-91.2023.8.26.0648 - Divórcio Litigioso - Reqte: L. F. D. F. , M. F. C. F. , Y. C. F. - Reqda: M. de F. da C. C. F. - Vistos. Providencie o cartório o disposto na cota ministerial retro. Int.