Ariadne Olivia Pereira Lara

Processos do Advogado

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2. Processo 10038117920248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003811-79.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Rui Robertson Saldanha Estéfano - Apelada: Eleni Alves Ferreira Nunes - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR RUI ROBERTSON SALDANHA ESTÉFANO CONTRA ELENI ALVES FERREIRA NUNES, VISANDO À DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO ANTERIORMENTE À CONSTRIÇÃO. A SENTENÇA RECONHECEU A AQUISIÇÃO ANTERIOR E DECLAROU INSUBSISTENTE A PENHORA, MAS IMPUTOU AO EMBARGANTE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER ATRIBUÍDOS AO EMBARGANTE, QUE NÃO REGISTROU A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, OU À EMBARGADA, QUE RESISTIU À PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO ARBITRADOS COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RECAI SOBRE O EMBARGANTE QUE NÃO ATUALIZOU OS DADOS CADASTRAIS, SALVO SE O EMBARGADO RESISTIR À PRETENSÃO, COMO OCORREU NO CASO.4. A EMBARGADA OFERECEU RESISTÊNCIA À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR E IMPONDO A ELA OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 85 E 927, III E IV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP N. 1.452.840/SP, RELATOR MINISTRO HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 14/9/2016.AGINT NO RESP N. 1.999.148/PR, RELATOR MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 21/8/2023.STJ, AGINT NA RCL N. 38.994/SP, RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 18/2/2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1022591-90.2024.8.26.0100, REL. MARCELO IELO AMARO, J. 24/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariadne Olivia Pereira Lara (OAB: 471856/SP) - Ivo de Souza Leite (OAB: 72121/SP) - Katia Cristina Ferreira (OAB: 347005/SP) - 3º andar
3. Processo 15017508620258260389
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501750-86.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.M.S.J. - M.A.P.S. - Sentença Crime - genérica.1-JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal contida na denúncia para ABSOLVER A. M. DOS S. J., filho de Amaro Manoel dos Santos e Solange Maria Pereira, RG n.º 40.479.642, CPF n.º 372.950.528-95, nascido em 25 de novembro de 1987, natural de Pindamonhangaba/SP, da imputação do artigo artigo 217-A, caput, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado ao réu.2-Determino, ainda, a devolução do aparelho celular pertencente à vítima (apreendido conforme fls. 133), uma vez que não há nos autos qualquer indicativo de que o referido bem seja necessário à continuidade da persecução penal.Oficie-se à autoridade policial acerca da restituição. Intime-se a vítima, por intermédio de seu(sua) representante legal, sendo que este(a) deverá comparecer à delegacia de polícia para restituir o bem.3Contudo, com relação ao aparelho celular apreendido em poder do réu (conforme fls. 44), oficie-se à autoridade policial responsável para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se a manutenção da apreensão do bem mostra-se necessária, indicando, de forma fundamentada, eventual pendência de extração de dados ou diligência pericial que justifique. - ADV: DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GALLÉ (OAB 265909/SP), ARIADNE OLIVIA PEREIRA LARA (OAB 471856/SP)
4. Processo 15004047120258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500404-71.2025.8.26.0625 - Produção Antecipada da Prova - Estupro de Vulnerável - Y.B.S. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Cumpra-se, expedindo o necessário. - ADV: RAFAEL DE FARIA CAMPOS (OAB 304011/SP), ARIADNE OLIVIA PEREIRA LARA (OAB 471856/SP)
5. Processo 10096360420248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009636-04.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1015242-47.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Residencial Versatille - Natésia de Moura Cavalcanti do Nascimento - Fls. 134/153: ciência. Com o presente, fica o devedor, por seu advogado constituído nos autos, intimado da penhora eletrônica para eventual insurgência ou impugnação, em cinco dias. - ADV: FERNANDA GUIMARÃES MANFREDINI SILVA (OAB 298814/SP), RAFAEL DE FARIA CAMPOS (OAB 304011/SP), ARIADNE OLIVIA PEREIRA LARA (OAB 471856/SP)
6. Processo 10172462320248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017246-23.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosana Cristina Bittencourt Monteiro de Magalhães - Condomínio Residencial Torres do Vale - - Marcelo Agostini de Sousa - Vistos. 1. Fls. 688/755: reputo regularizada a representação processual do polo passivo. 2. Fls. 190/684: manifeste-se a autora em réplica. 3. Int. - ADV: ARIADNE OLIVIA PEREIRA LARA (OAB 471856/SP), RAFAEL DE FARIA CAMPOS (OAB 304011/SP), ROGÉRIO PATRICIO RIBEIRO (OAB 467320/SP), RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO (OAB 218148/SP)
7. Processo 10152407720238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015240-77.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Versatille - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Diante da inércia da parte credora, conforme certidão supra, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, no aguardo de provocação futura. II - Int - ADV: ARIADNE OLIVIA PEREIRA LARA (OAB 471856/SP), RAFAEL DE FARIA CAMPOS (OAB 304011/SP)
8. Processo 15017508620258260389
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501750-86.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - A.M.S.J. - M.A.P.S. - 1. Com relação ao pedido de revogação da prisão preventiva formulado às fls. 290/291, trata-se de pedido idêntico ao de fls. 239/244, em que não se apontou nenhum elemento novo, cujos argumentos já foram apreciados na decisão de fls. 250/253. Importante observar ainda que existe habeas corpus tramitando perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, distribuído sob n.º 2175023-52.2025.8.26.0000, devendo se aguardar a decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal. 2. Defiro o pedido formulado pela Defesa para que se oficie à Polícia Militar, a fim de que informem se os vídeos já acessados e baixados pela Serventia possuem outra versão com áudio. 3. Quanto ao pedido de habilitação de fls. 297/298, tratando-se de ação penal pública incondicionada, intime-se a advogada para esclarecer se atuará como assistente de acusação ou se apenas acompanhará a vítima na audiência, no prazo de cinco dias.. - ADV: ARIADNE OLIVIA PEREIRA LARA (OAB 471856/SP)