Beatriz Pauluci Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 00107650520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010765-05.2024.8.26.0482 (processo principal 1007376-92.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maíra Marques Roberto Alves - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - - Mytrip/gotogate Agência de Viagens Ltda - (br.mytrip.com) - Vistos. Tendo em vista a inércia da parte exequente (fl.26), declaro quitado o débito cobrado nestes autos e, com fulcro no artigo 924,II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, que Maíra Marques Roberto Alves move em face de Mytrip/gotogate Agência de Viagens Ltda - (br.mytrip.com) e Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.. Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado. Certifique-se também a existência (ou não) de custas processuais pendentes e recolhimento. Lembrando que no cumprimento de sentença serão devidas custas: - pela parte condenada por litigância de má-fé, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, republicado em razão de alterações no DJE em 24/04/2025, pág. 07. Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ). Façam-se as anotações e comunicações necessárias e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento, com as formalidades legais. P.R.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BEATRIZ PAULUCI DOS REIS (OAB 471972/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
3. Processo 00052314620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Beatriz Pauluci dos Reis (OAB 471972/SP) Processo 0005231-46.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fábio Molina Fernandes Silva - Vistos. Verifico que a parte exequente, de forma equivocada, ajuizou novo cumprimento de sentença, quando o correto seria peticionar nos autos do incidente já existente. A instauração de novo incidente, além de desnecessária, compromete a regularidade procedimental, podendo gerar confusão e contrariando os princípios da economia e da celeridade processual. Ademais, analisando o valor requisitado no incidente de precatório instaurado sob o nº 0012247-85.2024.8.26.0482/01, constata-se que não se trata de hipótese de Requisição de Pequeno Valor (RPV), mas sim de pagamento mediante precatório, em razão de o montante executado superar o limite legalmente estabelecido para RPVs, nos termos da legislação aplicável à Fazenda Pública requerida. Diferentemente da RPV, o precatório segue rito próprio, sendo processado mediante expedição de ofício requisitório à autoridade competente, via DEPRE, para posterior inclusão na ordem cronológica de pagamento, respeitando-se os prazos constitucionais. Diante do exposto: Determino o cancelamento deste incidente de cumprimento de sentença, em razão de sua inadequação. Tome a Serventia as providências necessárias. Int.
4. Processo 00122478520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Beatriz Pauluci dos Reis (OAB 471972/SP) Processo 0012247-85.2024.8.26.0482 - Precatório - Reqte: Fábio Molina Fernandes Silva - Vistos. Melhor analisando os autos, observo que a decisão de fls. 15 contém erro material, ao determinar a expedição de ofício requisitório, quando o correto seria a expedição de precatório. Constata-se que o valor requisitado nos presentes autos supera o limite legal para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), sendo, portanto, caso de processamento por precatório, conforme determina a legislação vigente. Esclareço que o regime jurídico aplicável ao precatório difere substancialmente daquele referente às RPVs, especialmente quanto ao trâmite e à ordem de pagamento. O ofício requisitório, nestes casos, deve ser encaminhado à DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), que procederá à análise, conferência e inclusão na fila cronológica de pagamento, observando-se os prazos constitucionais e legais pertinentes. Diante disso, a fim de se evitar equívocos na tramitação e assegurar a regularidade processual, torno sem efeito a decisão de fls. 15, bem como o ofício expedido às fls. 19/23. Dê-se ciência à entidade devedora, informando a anulação do referido ofício. Regularizados os autos, expeça-se com urgência ofício precatório, com o regular encaminhamento à DEPRE para as providências cabíveis. Após, aguarde-se sua quitação. Int.
5. Processo 00118335520245150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: 0011833-55.2024.5.15.0026 : GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES : FERREIRA & ANDRADE AUTO SERVICES LTDA Ficam V.Sas. intimadas, inclusive cientificando seus constituintes e assistentes técnicos:    ATSum 0011833-55.2024.5.15.0026 RECLAMANTE: GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES RECLAMADO(A): FERREIRA & ANDRADE AUTO SERVICES LTDA Giovana Vantini Santello, perita nomeada nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência ALTERAR a data do agendamento da perícia técnica, em razão do feriado de 19.06, Corpus Christi, de modo que a perícia técnica será realiza em : Data: 18.06.2025 Horário: 11h30m Local: Avenida Brasil, nº 2.410, Vila Industrial, em Presidente Prudente/SP PRESIDENTE PRUDENTE, 25 de maio de 2025. GIOVANA VANTINI SANTELLO Perita 18-996026699 Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES
6. Processo 00118335520245150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: 0011833-55.2024.5.15.0026 : GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES : FERREIRA & ANDRADE AUTO SERVICES LTDA Ficam V.Sas. intimadas, inclusive cientificando seus constituintes e assistentes técnicos:    ATSum 0011833-55.2024.5.15.0026 RECLAMANTE: GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES RECLAMADO(A): FERREIRA & ANDRADE AUTO SERVICES LTDA Giovana Vantini Santello, perita nomeada nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência ALTERAR a data do agendamento da perícia técnica, em razão do feriado de 19.06, Corpus Christi, de modo que a perícia técnica será realiza em : Data: 18.06.2025 Horário: 11h30m Local: Avenida Brasil, nº 2.410, Vila Industrial, em Presidente Prudente/SP PRESIDENTE PRUDENTE, 25 de maio de 2025. GIOVANA VANTINI SANTELLO Perita 18-996026699 Intimado(s) / Citado(s) - FERREIRA & ANDRADE AUTO SERVICES LTDA
7. Processo 10217606020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sergio Ricardo Stuani (OAB 202487/SP), Beatriz Pauluci dos Reis (OAB 471972/SP) Processo 1021760-60.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Plana Serviços Medicos Ltda - Reqdo: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - Ciop - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado. Após, arquivem-se estes autos, com as devidas anotações. Int.
8. Processo 10062446320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Beatriz Pauluci dos Reis (OAB 471972/SP) Processo 1006244-63.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Soraia Moreira Bastos Frutuoso - Reqda: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - 1. O processo exige a realização de perícia e para tanto nomeio perito judicial o Sr. Paulo Sérgio Miranda Mendes, independentemente de compromisso. 2. Arbitro os honorários do perito pelo valor da Tabela de Honorários Periciais, anexo da Resolução SEMA 910/2023 (2. Engenharia; 5. Avaliação de bens móveis/Grau I), em 29 UFESPs. 3. Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, a título de adiantamento, oficie-se à Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente solicitando o depósito dos honorários, com observância dos termos da Deliberação CSDP nº 56, de 11.01.2008. 4. Depois de feito o depósito dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. 5. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. 6. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 7. Após cumpridas todas as deliberações objeto desta decisão, voltem os autos conclusos para os fins previstos no art. 470 do Código de Processo Civil. Int.