Beatriz Policastro De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 21587543520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2158754-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Fernanda Pereira de Godoy - Agravado: Auto Viação Jauense Ltda - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALOR EM CONTA BANCÁRIA DA PARTE AGRAVANTE. ADMISSIBILIDADE DO PLEITO RECURSAL. OS ATIVOS FINANCEIROS, AINDA QUE PERCAM O CARÁTER ALIMENTAR COM O DECURSO DO TEMPO, NÃO DEIXAM DE SER IMPENHORÁVEIS ATÉ O MONTANTE CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Jose Polito da Silva (OAB: 90876/SP) - Thalita Leme Franco (OAB: 251692/SP) - Sergio Fernando Goes Belotto (OAB: 96098/SP) - Eduardo Dainezi Fernandes (OAB: 267116/SP) - Paulo Schmidt Pimentel (OAB: 258550/SP) - Ricardo Martins Belmonte (OAB: 254122/SP) - Rogério Antônio Vasconcellos Gomez Filho (OAB: 432843/SP) - Ingrid Reinauer Rosa (OAB: 445756/SP) - Ana Carolina Perroni Silva (OAB: 411286/SP) - Beatriz Policastro de Oliveira (OAB: 471973/SP) - Ana Carolina Galvão de França Arruda (OAB: 449531/SP) - Camila de Cerqueira Cesar Gomes (OAB: 493292/SP) - Guilherme Almeida Mascarenhas (OAB: 488585/SP) - 5º andar
3. Processo 00003340520218190063
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.
4. Processo 01250088120208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Não há que se falar em revelia considerando que em se tratando de litisconsórcio passivo, o prazo começa a fluir somente a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado de citação cumprido positivamente, nos termos do artigo 231, §1º do CPC. Procedo às buscas de endereço por meio dos convênios SISBAJUD, INFOJUD, LIGTH, NATURGY E CDL, a fim de localizar endereço válido para a citação do requerido ALEXSANDRO TAVARES BASTOS JUNIOR, CPF/MF sob o nº 138.679.827-40 Aguarde-se o prazo de 10 dias. Intimem-se.
5. Processo 00283212220198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028321-22.2019.8.26.0053/31 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nadir Joanna Policastro Riuz - João Sérgio Guimarães de Luna Freire - Cristiane Policastro Ruiz - Vistos. Anote-se a reserva de 20 % a título de honorários, pois preenchidos os requisitos do § 4º do art. 22 da lei 8.906/94. No mais, a disputa por honorários é alheia aos autos, devendo eventual discordância ser alvo de ação autônoma, de livre distribuição. Intime-se. - ADV: JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), BEATRIZ POLICASTRO DE OLIVEIRA (OAB 471973/SP)
6. Processo 10060182120228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006018-21.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - G. - S.E.S.E. e outros - C.C.L.A.V.R.C.I.V.P.S.V. - Fls.332/354: Ao exequente, em 15 dias. - ADV: RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB 267116/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), BEATRIZ POLICASTRO DE OLIVEIRA (OAB 471973/SP), AILTON DONIZETI MOREIRA DA SILVA (OAB 90863/SP)
7. Processo 10552404520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055240-45.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO FIBRA S/A - Wilian Barrinovo - Iperglass Indústria Comércio, Importação e Exportação de Vidros Ltda. e outros - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: BEATRIZ POLICASTRO DE OLIVEIRA (OAB 471973/SP), BEATRIZ POLICASTRO DE OLIVEIRA (OAB 471973/SP), MAXIMILIANO AGOSTINI (OAB 91087/MG), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
8. Processo 00283212220198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028321-22.2019.8.26.0053 (processo principal 0001620-88.2000.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ismar Lula de Matos - - Baltazar José dos Anjos - - Sérgio Aparecido de Oliveira Pinto - - Deolinda dos Santos - - Silvia Regina Lopes Parmegiani - - Alexandre da Silva - - Maurício de Mendonça Villar - - Lúcia Aparecida Moreira - - Maria das Dores de Oliveira Bettini - - Marcelo Vieira da Rocha - - Paulo César Chaves - - Fausta Frugoli Reis - - Roberto de Souza - - Ivson Carmo dos Santos - - Mônica Mazzola - - Gisele Maria Alves - - Rosemeire da Silva - - Tania Regina Braga - - Ana Magdalena Lula de Matos - - Nadir Joanna Policastro Riuz - - Ricardo Gouveia Ribeiro - - Jerônimo Manoel da Silva - - Edite Rodrigues de Oliveira - - Izaura Batista da Silva e outros - Elaine Silva Pinto Bruschi - - Luciane Sukva Brandassi e outros - Pjus Cobalto Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada - Vistos. Deixo de proceder à análise do pedido de habilitação da cessão de crédito, visto que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor do Provimento CSM 2.753/2024, cabendo à DEPRE tal análise, devendo o patrono se dirigir diretamente àquele setor, informando o respectivo número do processo DEPRE. Fica desde já intimado o advogado originário para eventual manifestação em relação à reserva (ou ausência de reserva) a título de honorários contratuais, sendo que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Importante salientar que o pedido de habilitação deve estar instruído com: I - instrumento público de cessão do crédito objeto da requisição; e II - comprovante de comunicação da cessão, por meio de petição protocolada, à entidade devedora.§ 1º Ausentes quaisquer dos documentos a que se referem os incisos deste artigo, o pedido não será admitido e somente poderá ser reapreciado depois da juntada da documentação completa. § 2º Subsistindo incerteza cujo deslinde supere a análise dos requisitos formais da cessão de crédito, a questão deverá ser dirimida pelo juízo competente e o pagamento será suspenso pela DEPRE.§ 3º Para lavratura da escritura pública de cessão de crédito, deverá o Tabelião de Notas observar os seguintes requisitos especiais, além daqueles próprios dos instrumentos públicos em geral:I - conferência da cadeia de cessões de créditos junto ao processo de execução, assegurando-se que a titularidade do precatório pertence ao cedente;II - indicação do percentual ou da fração cedida e da cadeia de cessão e recessão do crédito desde o credor originário, se for o caso;III - declaração do cedente de que o crédito não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial ou qualquer óbice jurídico à negociação, sob pena de responsabilização civil e penal;IV - apresentação de procuração pública, com poderes específicos para cessão de crédito;V - conversão do montante em percentual do crédito na data do negócio jurídico, aferindo-se se a avença não supera o total do crédito do cedente, caso a cessão de crédito seja celebrada em valor fixo;VI - caso o crédito do precatório já esteja depositado nos autos do processo de execução, cientificação desse fato ao cedente, pelo Tabelião de Notas, fazendo-se constar expressamente, na escritura pública, a vontade livre e consciente de ceder-se o crédito nessa hipótese;VII - reserva de honorários ao patrono originário, se o caso.VIII - indicação do valor a ser pago pelo cessionário ao cedente, pela cessão do crédito;IX - comprovação da declaração e recolhimento do ITCMD, ou da sua isenção, quando se tratar de cessão gratuita. Intime-se. - ADV: SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), BEATRIZ POLICASTRO DE OLIVEIRA (OAB 471973/SP), BEATRIZ POLICASTRO DE OLIVEIRA (OAB 471973/SP), BEATRIZ POLICASTRO DE OLIVEIRA (OAB 471973/SP), JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (OAB 219785/MG), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), JOAQUIM CASIMIRO NETO (OAB 176874/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP)