Bianca Bordignon

Processos do Advogado

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2. Processo 10005611920228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1000561-19.2022.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000561-19.2022.8.26.0363; Assunto: Gestão de Negócios; Apelante: J. G. de L. (Assistência Judiciária); Advogado: Artur Furquim de Campos Neto (OAB: 99193/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: R. L. G. (Justiça Gratuita); Advogado: Luis Carlos Saccomani Junior (OAB: 372647/SP); Interessado: V. M. A. A. LTDA (Assistência Judiciária) e outro; Advogada: Bianca Bordignon (OAB: 471992/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 15025812320228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502581-23.2022.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RICHARD ANDREWS PESSOTI - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu RICHARD ANDREWS PESSOTI, como incurso no nos artigos 150, caput, 147, 129 §13 e 155, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal, às penas de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de detenção e 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão e pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, em regime inicial semiaberto e multa no valor mínimo, e ABSOLVER o réu da imputação dos artigos 147, por três vezes e 150, por uma vez, ambos do Código Penal e do artigo 21, da Leis de Contravenções Penais, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Comunique-se à vítima. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804). Com o trânsito em julgado: i) comunique-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral; ii) providenciem-se as anotações necessárias no sistema SAJ/PG5 e lance-se o nome do apenado no rol dos culpados; iii) expeçam-se os mandados de prisão e guias de recolhimento definitivas; iv) expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências necessárias à cobrança da multa. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: BIANCA BORDIGNON (OAB 471992/SP)
4. Processo 15025812320228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502581-23.2022.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RICHARD ANDREWS PESSOTI - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu RICHARD ANDREWS PESSOTI, como incurso no nos artigos 150, caput, 147, 129 §13 e 155, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal, às penas de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de detenção e 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão e pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, em regime inicial semiaberto e multa no valor mínimo, e ABSOLVER o réu da imputação dos artigos 147, por três vezes e 150, por uma vez, ambos do Código Penal e do artigo 21, da Leis de Contravenções Penais, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Comunique-se à vítima. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804). Com o trânsito em julgado: i) comunique-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral; ii) providenciem-se as anotações necessárias no sistema SAJ/PG5 e lance-se o nome do apenado no rol dos culpados; iii) expeçam-se os mandados de prisão e guias de recolhimento definitivas; iv) expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências necessárias à cobrança da multa. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: BIANCA BORDIGNON (OAB 471992/SP)
5. Processo 00024195820128260588
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002419-58.2012.8.26.0588 (588.01.2012.002419) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco D0 Brasil Sa - Marco Antonio Ribeiro - - Espólio - Plínio Cyrino Nogueira e outro - Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de bem de família que recai sobre a casa de morada construída no imóvel de mat. nº 4.369 (Fazenda Água Limpa) (fls.685/695). Expedido mandado de constatação, a Srª Oficiala de Justiça do Juízo constatou que referido imóvel é habitado há dois anos por terceiro, estranho aos autos, que informou serem os executados por ele desconhecidos (fls. 772). Os executados também foram intimados, através de seu procurador, a trazer aos autos a certidão de óbito de Lucy e certidões do CRI comprovando ser o imóvel em questão, o único de sua propriedade (fls.769), quedando-se inertes, todavia (fls.773). Decido. O pedido de reconhecimento de bem de família não merece acolhimento. Restou comprovado nos autos que a casa residencial existente no imóvel de mat. 4.369 não é habitada pelos executados, sendo eles pessoas desconhecidas do atual morador. Os executados sequer comprovaram documentalmente que o imóvel em questão é o único bem onde poderiam residir, já que deixaram de apresentar as certidões dos CRIs, conforme determinado a fls. 767. Sendo assim, porque não comprovada a condição de bem de família do imóvel residencial existente na mat. nº4.369, rejeito o pedido formulado a fls. 685/695. Por fim, como é do conhecimento do juízo o falecimento da executada Lucy, traga a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sua certidão de óbito e informação sobre a existência de inventário ou arrolamento de seus bens, habilitando-se, em caso positivo, o espólio, representado pelo(a) inventariante e, em caso negativo, seus sucessores. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: EVANDRO RAFAEL MORALES (OAB 154225/SP), JOSE OSWALDO BRASILEIRO (OAB 13799/MG), ALINE SGRECCIA BRASILEIRO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 90441/MG), BIANCA BORDIGNON (OAB 471992/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
6. Processo 15028263420228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1502826-34.2022.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ SOTO; Foro de Mogi Mirim; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502826-34.2022.8.26.0363; Agrotóxicos; Apelante: Raphael Felicio Duran; Advogada: Bianca Bordignon (OAB: 471992/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00109494120245150118
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA ATSum 0010949-41.2024.5.15.0118 AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA RÉU: ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL SAO JORGE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d9627b proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 dias, comprove, os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial constantes do acordo ora homologado, conforme determinado na sentença de ID 97ca425. Após a comprovação, registrem-se os pagamentos efetuados e arquivem-se os autos.  ITAPIRA/SP, 07 de julho de 2025 RENATA MENDES CARDOSO DE CASTRO PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL SAO JORGE
8. Processo 15028263420228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1502826-34.2022.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502826-34.2022.8.26.0363; Assunto: Agrotóxicos; Apelante: Raphael Felicio Duran; Advogada: Bianca Bordignon (OAB: 471992/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo