Breno Almidori Santoro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00061774420238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006177-44.2023.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alberto Alves de Abreu Freitas - Condomínio Edifício Santa Margarida e outro - Vistos. Fls. 277/278: Considerando o julgamento do agravo interposto pela parte ré, ao qual foi negado provimento, providencie a serventia o necessário. No mais, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALICE BIANCALANA DE MOURA COTAIT (OAB 187292/SP), ALICE BIANCALANA DE MOURA COTAIT (OAB 187292/SP), FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU (OAB 324414/SP), BRENO ALMIDORI SANTORO (OAB 472005/SP)
3. Processo 20500728320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2050072-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Paulo Macruz - Agravado: Espólio de Dino Bacco (Espólio) - Agravado: Luigi Bacco - Agravado: Diogo Luiz Bacco - Agravado: Renzo Bacco - Agravado: Elio Bacco - Espolio - Agravado: Milvia Bacco Rondon - Agravado: Ida Betella Bacco - Agravado: Elena Menin Bacco - Agravado: Concetta Ippolito Bacco - Agravado: Leila Elena Bacco Amade - Agravado: Antonietta Pezzolo Bacco - Interessado: Prodotti Laboratório Farmaceutico Ltda - DELIBERAÇÃO Agravo de Instrumento Processo nº 2050072-83.2025.8.26.0000 Relator(a): PENNA MACHADO Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1 - Fl. 49 Em que pese a certidão lançada pela z. Serventia, incompreensível seu teor, dado que afirma que não há a possibilidade de constatar se todos os Agravados estão representados na contraminuta apresentada às fls. 43/47, inclusive por afirmar, expressamente, e no mesmo ato, a correção dos termos da petição de fls. 22/26. 2 - Com efeito, ou todos os Agravados se encontram representados pelos Advogados subscreventes da contraminuta de fls. 43/47, ou ainda restam Agravados para se manifestarem nos Autos, representados por outros Advogados, na forma descrita às fls. 22/26; e assim, não há o que se falar em impossibilidade de se identificar se abrange todos os Agravados cadastrados nos Autos. 3 - Desta forma, deve ser retificado o seu teor para o correto cumprimento das determinações de fl. 48, de modo a se verificar se há, ou não, a pendência de intimação de Recorridos nos Autos para a apresentação de Contraminuta, de forma a possibilitar o julgamento do Recurso; e, se ausente a intimação de algum dos Agravados, que se proceda a respectiva intimação. 4 - De toda sorte, após a retificação, e devida informação se há, ou não, a pendência de intimação de Recorridos nos Autos para a apresentação de Contraminuta, intime-se o Recorrente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Intime-se e Cumpra-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. PENNA MACHADO Relatora - Magistrado(a) Penna Machado - Advs: Francisco Ricardo Muller de Abreu (OAB: 324414/SP) - Breno Almidori Santoro (OAB: 472005/SP) - Nubia Susana Bacco - Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins (OAB: 130974/SP) - Luis Arlindo Feriani Filho (OAB: 183900/SP) - Eleonora de Paola Feriani (OAB: 152778/SP) - Flavio Renato Robatini Biglia (OAB: 97884/SP) - Heitor Regina (OAB: 9882/SP) - Jose Eduardo Queiroz Regina (OAB: 70618/SP) - Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP) - Luis Arlindo Feriani (OAB: 33224/SP) - Lucines Santo Correa (OAB: 92463/SP) - 3º andar
4. Processo 20500728320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2050072-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Paulo Macruz - Agravado: Espólio de Dino Bacco (Espólio) - Agravado: Luigi Bacco - Agravado: Diogo Luiz Bacco - Agravado: Renzo Bacco - Agravado: Elio Bacco - Espolio - Agravado: Milvia Bacco Rondon - Agravado: Ida Betella Bacco - Agravado: Elena Menin Bacco - Agravado: Concetta Ippolito Bacco - Agravado: Leila Elena Bacco Amade - Agravado: Antonietta Pezzolo Bacco - Interessado: Prodotti Laboratório Farmaceutico Ltda - Fica intimado o agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação, nos termos do r. despacho de fls. 52 - Advs: Francisco Ricardo Muller de Abreu (OAB: 324414/SP) - Breno Almidori Santoro (OAB: 472005/SP) - Nubia Susana Bacco - Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins (OAB: 130974/SP) - Luis Arlindo Feriani Filho (OAB: 183900/SP) - Eleonora de Paola Feriani (OAB: 152778/SP) - Flavio Renato Robatini Biglia (OAB: 97884/SP) - Heitor Regina (OAB: 9882/SP) - Jose Eduardo Queiroz Regina (OAB: 70618/SP) - Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP) - Luis Arlindo Feriani (OAB: 33224/SP) - Lucines Santo Correa (OAB: 92463/SP) - 3º andar
5. Processo 56221380220248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5622138-02.2024.8.09.0051 AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MARCELO MALZONE RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA CÂMARA: 3ª CÍVEL (camaracivel3@tjgo.jus.br)   D E S P A C H O  Considerando a orientação contida na mov. 84, e a notícia quanto ao julgamento ultimado na superior instância, digam as partes, em 20 dias. Goiânia, 02 de julho de 2.025. Desembargador ITAMAR DE LIMA                     RelatorAssinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO
6. Processo 21950964520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195096-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Paulo Macruz - Agravado: Espólio de Dino Bacco - Agravado: Elena Menin Bacco - Agravado: Espólio de Elio Bacco - Agravada: Leila Helena Bacco - Agravado: Ida Betella Bacco - Agravada: Nubia Susana Bacco - Agravado: Renzo Bacco - Agravado: Diogo Luiz Bacco - Agravado: Luigi Bacco - Agravada: Concetta Ippolito Bacco - Agravada: Antonietta Pezzolo Bacco - Agravada: Milvia Bacco Rondon - Vistos. 1. Tendo em vista que o Agravo discute, entre outras questões, a gratuidade processual, DEFIRO o processamento independente do recolhimento de preparo, bem como a pretendida antecipação dos efeitos da tutela recursal para suspensão dos efeitos das Decisão agravada até o julgamento final do presente, por vislumbrar o perigo de dano de difícil ou impossível reparação, requisitos cumulativos do artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Nos termos do Artigo 1.019, I do Código de Processo Civil, comunique-se o Juízo de origem do teor da presente Decisão. 3. À contraminuta, no prazo legal. 4. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. PENNA MACHADO Relatora - Magistrado(a) Penna Machado - Advs: Breno Almidori Santoro (OAB: 472005/SP) - Francisco Ricardo Muller de Abreu (OAB: 324414/SP) - Luis Arlindo Feriani (OAB: 33224/SP) - Eleonora de Paola Feriani (OAB: 152778/SP) - 3º andar
7. Processo 00606061520058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060606-15.2005.8.26.0100 (000.05.060606-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Laboratório Teuto Brasileiro S/A - Amicallume Ltda. - Carlos Alberto Casseb - Oswaldo Costa Sobrinho - - Glaucio do Amaral Costa - - Walterci de Melo - - Odinei Lima Duarte e outro - Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública às fls. 2.024/2.026, em face da sentença de encerramento da falência de fls. 1.998/2.000. A embargante aduz, em suma, que a sentença de encerramento da falência padece de vício de omissão ao não considerar o quanto disposto no art. 191 do CTN, que determina a necessidade de satisfação integral dos tributos para declarar a extinção das obrigações do falido. Às fls. 2.028/2.029 e 2.034/2.035, a Administradora Judicial e o Ministério Público, respectivamente, opinam pelo não acolhimento dos embargos de declaração. Os embargos devem ser rejeitados, pois, na realidade, a sentença embargada não extingiuiu as obrigações do falido, o que se depreende facilmente de sua leitura: "Deixo, contudo, de declarar extintas as obrigações da sociedade falida, conforme previsão da Lei 14.112/2020, que incluiu o inciso VI ao art. 158, da Lei 11.101/2005, posto que, em se tratando de norma de direito material, não pode prejudicar o direito adquirido dos credores da sociedade falida. Com efeito, no momento da decretação da falência, os credores passam a sujeitar-se a um novo regime jurídico, para a satisfação de seus créditos, incluindo a disciplina da extinção das obrigações. A norma vigente na decretação da falência não extinguia as obrigações do falido com o encerramento da falência por ausência de ativos. Em sua redação original, os incisos III e IV do artigo 158 previam a necessidade de se aguardar o decurso, contado do encerramento da falência, do prazo de 5 anos, quando não houvesse condenação por crime falimentar e de 10 anos, nos casos de condenação, para que fosse requerida a extinção das obrigações. Portanto, deve ser respeitado o direito adquirido dos credores, sem aplicação da nova norma com efeitos prejudiciais aos seus interesses." Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se a Fazenda Pública para ciência. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: NISIA LEONOR TACONI TOPOLOVSZKI (OAB 29138/SP), CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS (OAB 162566/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), ADRIANO AUGUSTO PARENTE SANTOS (OAB 14929/CE), TANIA MARA BORGES (OAB 72964/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), ROBERTO EDUARDO TAFARI (OAB 58663/SP), FÁBIO AUGUSTO TIZZIANI CEPEDA (OAB 171889/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), BIANKA VALLE EL HAGE (OAB 312944/SP), MARIANNE RABELO CARVALHO (OAB 31057/GO), MARIANNE RABELO CARVALHO (OAB 31057/GO), FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU (OAB 324414/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), BRENO ALMIDORI SANTORO (OAB 472005/SP), PEDRO HENRIQUE SOUSA MACHADO DE MENDONÇA (OAB 53932/GO), CARLOS ALBERTO CAMOZZI (OAB 8434/GO), RENATA DE CASTRO ESPOSTO ARAKAWA (OAB 160634/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), BEATRIZ VEIGA CARVALHO (OAB 206579/SP), PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 93075/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), MARIO FERNANDO CAMOZZI (OAB 91712/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP)
8. Processo 21950964520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195096-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0012106-69.2025.8.26.0114; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Agravante: Paulo Macruz; Advogado: Breno Almidori Santoro (OAB: 472005/SP); Advogado: Francisco Ricardo Muller de Abreu (OAB: 324414/SP); Agravado: Espólio de Dino Bacco; Advogado: Luis Arlindo Feriani (OAB: 33224/SP); Advogada: Eleonora de Paola Feriani (OAB: 152778/SP); Agravado: Elena Menin Bacco e outros; Advogado: Luis Arlindo Feriani (OAB: 33224/SP)