Bruno Henrique Cardoso Pino

Processos do Advogado

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2. Processo 10005221820228260526
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000522-18.2022.8.26.0526 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.S.S. - - M.S.S.S. - - E.M.S.S. - - M.J.S.S. - - A.C.S.S. - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre o mandado negativo juntado, já esclarecendo (sendo o caso), se pretende a expedição de edital e a realização das pesquisas de praxe". - ADV: BRUNO HENRIQUE CARDOSO PINO (OAB 472043/SP), CAROLINA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 447981/SP), BRUNO HENRIQUE CARDOSO PINO (OAB 472043/SP), BRUNO HENRIQUE CARDOSO PINO (OAB 472043/SP), BRUNO HENRIQUE CARDOSO PINO (OAB 472043/SP), CAROLINA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 447981/SP), CAROLINA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 447981/SP), CAROLINA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 447981/SP), CAROLINA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 447981/SP), BRUNO HENRIQUE CARDOSO PINO (OAB 472043/SP)
3. Processo 10021911520248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002191-15.2024.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.M.F.C. - O.L.C. - O.L.C. - T.M.F.C. - Fls. 190: Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, conforme cota do Ministério Público. - ADV: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 253675/SP), CAROLINA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 447981/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 253675/SP), BRUNO HENRIQUE CARDOSO PINO (OAB 472043/SP), BRUNO HENRIQUE CARDOSO PINO (OAB 472043/SP), CAROLINA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 447981/SP)
4. Processo 10003770920258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000377-09.2025.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.A.L. - E.B. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) DECRETAR o divórcio do casal VANESSA ALVES LEONEL DE BARROS e EZEQUIEL DE BARROS. A requerida voltará a utilizar o nome de solteira, ou seja, VANESSA ALVES LEONEL; b) FIXAR a guarda compartilhada da filha em favor dos genitores, com domicílio fixo na residência materna; c) REGULAMENTAR o direito de visitas da genitora ao filho na forma descrita na seção 2.2, supra; d) FIXAR o valor dos alimentos devidos pelo genitor à filha E.A. de B., no valor correspondente a 30% dos rendimentos líquidos, incluindo-se 13º salário e gratificação de férias e excluindo-se verbas indenizatórias e temporárias, nos termos da fundamentação, se empregado, ou 50% do salário-mínimo nacional, em caso de desemprego ou emprego informal, a ser pago dia 10 de cada mês. Desnecessária a expedição do termo de guarda, tendo em vista que os genitores são detentores do poder familiar. CONDENO o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios devidos à procuradora da parte autora, os quais fixo em 10% do valor da causa. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor da patrona da parte autora, que fixo em 100% da tabela, nos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública. Registro, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação, por força do que dispõe o art. 1.010, § 3º. Em virtude desta nova sistemática, bem como da edição do Provimento n.º 01/2020 pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, certifique a Serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art.1093 das NSCGJ, remetendo-se autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, aguarde-se provocação eficaz por um mês. No silêncio, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva. A presente sentença, instruída com cópia da certidão de casamento e da certidão de trânsito em julgado, servirá como Mandado de Averbação, consignando-se que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita e, portanto, isentas de custas. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: BRUNO HENRIQUE CARDOSO PINO (OAB 472043/SP), BRUNO HENRIQUE CARDOSO PINO (OAB 472043/SP), CAROLINA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 447981/SP), CAROLINA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 447981/SP), ISA MARIA MARQUES VIEIRA (OAB 405378/SP)
5. Processo 00013206520258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001320-65.2025.8.26.0663 (processo principal 1002191-15.2024.8.26.0663) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - N.F.C. - O.L.C. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte exequente. Anote-se. Considerando que está representado nos autos por patronos constituídos fica o executado INTIMADO para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento das três últimas parcelas, da pensão alimentícia, anteriores a propositura da execução e as demais vincendas ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão administrativa, por até 03 (três) meses. Havendo o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para que diga se as parcelas vencidas no decorrer da ação foram quitadas, o que será presumido, no silêncio. No caso de existência de saldo devedor, deverá a parte credora especificar se refere-se às parcelas vencidas após o ajuizamento, apresentando memória atualizada do novo débito. Nesta hipótese, autorizo, desde logo, o levantamento do valor incontroverso, expedindo-se guia, bem como a intimação pessoal do devedor para o pagamento do novo débito, nos termos desta decisão. Caso o pagamento tenha sido parcial ou havendo proposta de parcelamento, após a manifestação do devedor, abra-se vista à parte credora para que requeira o que de direito, apresentando memória atualizada do débito. Havendo pedido de prisão, ao MP e tornem conclusos. Havendo requerimento, autorizo o acesso a todos os sistemas eletrônicos de pesquisa objetivando a localização da parte devedora. Resultando positivas as buscas, cite-se, nos termos supra. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 253675/SP), CAROLINA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 447981/SP), BRUNO HENRIQUE CARDOSO PINO (OAB 472043/SP)
6. Processo 10021911520248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002191-15.2024.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.M.F.C. - O.L.C. - O.L.C. - T.M.F.C. - Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da entrevista com o Setor Técnico-Assistente Social, para o dia 26 de junho de 2025, às 09H30, com a parte requerente e o adolescente, a ser realizada no Edifício do forum de Votorantim, sito na Avenida Luiz do Patrocínio Fernandes, 762, Rio Acima. Deverão, os entrevistados, apresentarem-se com 30 (trinta) minutos de antecedência, devidamente trajado(a) e munido(a) de Cédula de Identidade, Carteira Profissional, C.P.F, cópias de exames, receituários ou nome da medicação em uso, bem como quaisquer outros documentos que possam auxiliar a entrevista. - ADV: CAROLINA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 447981/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 253675/SP), BRUNO HENRIQUE CARDOSO PINO (OAB 472043/SP), CAROLINA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 447981/SP), BRUNO HENRIQUE CARDOSO PINO (OAB 472043/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 253675/SP)
7. Processo 10285401520228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028540-15.2022.8.26.0602 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Moacir dos Santos - United Mills Alimentos Ltda. - Brasil Trustree Assessoria e Consultoria - Eireli - - CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO; - CIÊNCIA À RECUPERANDA QUANTO AOS DADOS BANCÁRIOS FORNECIDOS PELA CREDORA ÀS FLS. RETRO, PARA OPORTUNO PAGAMENTO; - APÓS PUBLICADO ESTE NO DJE, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. - ADV: CAROLINA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 447981/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), BRUNO HENRIQUE CARDOSO PINO (OAB 472043/SP)
8. Processo 10033904620238260586
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003390-46.2023.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.O. - D.H.C. - Vistos Por ora, concedo o prazo de 15 dias para que o requerido comprove a remuneração que atualmente percebe, juntando cópia de seu holerite. Na inércia, a gratuidade será indeferida. Intime-se. - ADV: CAROLINA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 447981/SP), BRUNO HENRIQUE CARDOSO PINO (OAB 472043/SP), CLAUDEMIR RAMOS JUNIOR (OAB 427425/SP)