Bruno Hideki Corrado Onoda

Processos do Advogado

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2. Processo 10121798420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012179-84.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Morel Filho - Vistos do processado. Petição inicial em ordem. Satisfeitos os requisitos formais. Defiro ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita, assim o fazendo com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC, além de prioridade na tramitação, nos termos da Lei nº 10.741/03. Providencie-se a inserção das correspondentes tarjas no sistema informatizado SAJ. Efetivamente, inviabiliza-se a imediata concessão da liminar pleiteada pelo requerente na exordial, eis que não satisfeito requisito indispensável para tanto. O postulante pleiteia liminar na seara da tutela de evidência com fulcro no teor do artigo 311, incisos II e IV, do CPC/2015, sendo que, para tanto se mostra imprescindível a comprovação de tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante no tocante aos fatos narrados na exordial, além de prévia oitiva da parte adversa. Todavia, o requerente não atendeu aos requisitos exigidos no parágrafo anterior, o que acaba por inviabilizar a concessão da liminar sem a oitiva da parte adversa. Ou seja, os elementos carreados ao feito não bastam para concessão da liminar em sede da tutela de evidência, de modo que é o caso de aguardar a contestação a ser oferecida pelo banco acionado para reanalisar o pedido em questão. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada pelo autor na exordial. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação seguevinculada automaticamenteà esta decisão.O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: BRUNO HIDEKI CORRADO ONODA (OAB 472044/SP), FERNANDO RODRIGUES MOREIRA SILVA (OAB 471331/SP)
3. Processo 10047827120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004782-71.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rhenan Jandre de Oliveira - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV: FERNANDO RODRIGUES MOREIRA SILVA (OAB 471331/SP), BRUNO HIDEKI CORRADO ONODA (OAB 472044/SP)
4. Processo 40038349020138260032
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4003834-90.2013.8.26.0032 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.H.R.C. - W.C. - Vistos. Suspendo o presente feito, aguardando-se a juntada da homologação do acordo firmado entre as partes. Int. - ADV: DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904/SP), BRUNO HIDEKI CORRADO ONODA (OAB 472044/SP), ERIC OTÁVIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 488528/SP)
5. Processo 10047827120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004782-71.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rhenan Jandre de Oliveira - Ante o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE a ação de reparação de danos ajuizada por RHENAN JANDRE DE OLIVEIRA em face de R L SERRALHERIA E ESTRUTURA METÁLICA representada por seu proprietário ROBSON APARECIDO SANTOS DA SILVA, para condenar os requeridos ao pagamento da quantia de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), corrigido desde a data de cada pagamento e com juros de mora a partir da citação. A correção monetária deve se dar pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros na forma do 406, §1º, do CC. Julgo improcedente o pedido de danos morais por não ficar caracterizado o instituto. Não obstante o autor tenha decaído de parte do pedido, pelo princípio da causalidade, os requeridos por terem dado causa ao rompimento do contrato e ajuizamento da ação, nos termos do § único do artigo 86, suportará sozinha os ônus da sucumbência. Arcarão com as custas e despesas do processo, bem como pagar verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FERNANDO RODRIGUES MOREIRA SILVA (OAB 471331/SP), BRUNO HIDEKI CORRADO ONODA (OAB 472044/SP)
6. Processo 40038349020138260032
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4003834-90.2013.8.26.0032 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.H.R.C. - W.C. - Vistos. Fls. 643: Defiro, em parte, o pedido formulado. Expeça-se guia para levantamento dos valores contidos na conta judicial vinculada ao presente feito, em favor do exequente, observando-se o disposto no Formulário de MLE de fls. 582. Para análise dos demais pedidos, deverá o exequente juntar a planilha de débito atualizada. Intime-se. - ADV: DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904/SP), BRUNO HIDEKI CORRADO ONODA (OAB 472044/SP), ERIC OTÁVIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 488528/SP)
7. Processo 50436718820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043671-88.2024.8.24.0038/SC RELATOR : DANIEL RADUNZ AUTOR : ANA CAROLINA ROCHA LEOPARDI MAYERLE ADVOGADO(A) : BRUNO HIDEKI CORRADO ONODA (OAB SP472044) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB PR007919) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 06/06/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 50436718820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais