Bruno Petillo De Castro Boscatti

Processos do Advogado

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2. Processo 00012087320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001208-73.2024.8.26.0100 - Monitória - Obrigações - Bimbo do Brasil Ltda - CORDEIRO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI - 1-) Ciência à partes do retorno dos autos da 2ª instância; 2-) No caso de eventual cumprimento de sentença, no peticionamento eletrônico, deverá o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, a) acessar o menu petição intermediária de 1º grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) no campo "tipo de petição" selecionar o item 156 - cumprimento de sentença. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo. - ADV: PEDRO VIDAL MENEZES (OAB 46757/BA), HENRIQUE KRUSCHEWSKY NETO (OAB 38382/BA), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP), BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP)
3. Processo 10224828220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022482-82.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.R.S. - R.E.C. - Vistos. Defiro à ré os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Fls. 102/212: Trata-se de contestação e reconvenção. Encaminhem-se os autos ao Cartório do Distribuidor para as devidas anotações, nos termos do Comunicado 786/2021. Providencie a serventia o necessário. Manifeste-se o autor sobre a contestação e reconvenção apresentadas. Em relação aos alimentos provisórios, entendo não comprovado, ao menos em sede de cognição sumária a necessidade da ré reconvinte, seja porquanto não demonstrada a dependência econômica do autor, seja porque não comprovada situação de saúde que impeça o exercício de atividade laboral. As alegações da ré são unilaterais e demandam dilação probatória. Nestes termos, indefiro, por ora, os alimentos provisórios. Intimem-se. - ADV: BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP), MARY HELEN HENEMANN DE FREITAS (OAB 408062/SP)
4. Processo 11596497220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1159649-72.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Natasha Aparecida Muniz Marques - Natasha Aparecida Muniz Marques - Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Vistos. Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz prolator da sentença embargada a fim de que possam ser apreciados os embargos de declaração opostos em face dela. Intimem-se. - ADV: ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP), ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP), BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP), BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP)
5. Processo 40011902920258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001190-29.2025.8.26.0009 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente na data de 08/07/2025.
6. Processo 00033128920218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003312-89.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1002057-30.2021.8.26.0004) (processo principal 1002057-30.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda. - Rafael da Silva Carvalho - Vistos. Fls. 157/159: Diga o executado, em cinco dias. Int. - ADV: BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP), RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 180976/SP), RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP), CAROLINA CIOLAK FLORENÇO (OAB 509069/SP)
7. Processo 10061145720228260198
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006114-57.2022.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Weslley da Silva Feltrin (Justiça Gratuita) - Apelado: LUCAS ALVES DE OLIVEIRA - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. O AUTOR ALEGA O USO INDEVIDO DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA E CONTRAÇÃO DE DÍVIDAS. A R. SENTENÇA RECONHECEU A FRAUDE E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, MAS INDEFERIU PEDIDOS DE NATUREZA DECLARATÓRIA E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ENVOLVENDO TERCEIROS. APELA A PARTE AUTORA, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS INAUGURAIS, PARA QUE SE RECONHEÇA A NULIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA EM SEU NOME, A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DELA DECORRENTES, A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO RÉU POR TAIS OBRIGAÇÕES, BEM COMO PARA QUE SE DETERMINE O ENCERRAMENTO DA EMPRESA E DAS CONTAS BANCÁRIAS ABERTAS INDEVIDAMENTE, E A EXCLUSÃO DOS REGISTROS NEGATIVOS EM SEU CPF.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA, DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E DE ENCERRAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS.III. RAZÕES DE DECIDIR: A SENTENÇA CORRETAMENTE LIMITOU SEUS EFEITOS ÀS PARTES DO PROCESSO, CONFORME ARTIGO 506 DO CPC, NÃO SE PODENDO DECLARAR A NULIDADE DE ATOS OU A INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÕES ENVOLVENDO TERCEIROS, SEM FORMAÇÃO DE CONTRADITÓRIO. A REVELIA DO RÉU NÃO AUTORIZA DECISÕES COM EFEITOS ERGA OMNES, DEVENDO O AUTOR BUSCAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E ANULAÇÃO DE REGISTROS EM AÇÕES ESPECÍFICAS CONTRA OS RESPECTIVOS CREDORES E ÓRGÃOS.IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO MAJORADOS, POIS NÃO HOUVE ARBITRAMENTO A TAL TÍTULO EM FACE DO AUTOR PELO MM. JUÍZO DE ORIGEM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Petillo de Castro Boscatti (OAB: 472046/SP) - 4º andar
8. Processo 21398462720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139846-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Abner Oliveira Moreira (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Donegá Morandini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINANDO QUE A REQUERIDA, NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE SA, DISPONIBILIZE AO AUTOR TRATAMENTO EM CLÍNICA CREDENCIADA OU CUSTEIE TRATAMENTO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA, CASO NÃO HAJA DISPONIBILIDADE NA REDE, PARA TERAPIAS PRESCRITAS AO AUTOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OBRIGATORIEDADE DO PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES, INCLUINDO EQUOTERAPIA, PSICOPEDAGOGIA, PSICOMOTRICIDADE, FISIOTERAPIA E NEUROMODULAÇÃO, E A POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A COBERTURA DE EQUOTERAPIA, PSICOPEDAGOGIA, PSICOMOTRICIDADE E FISIOTERAPIA TRATAMENTOS IMPUGNADOS PELA AGRAVANTE É CONSIDERADA OBRIGATÓRIA, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ E ENUNCIADOS DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. 4. O CUSTEIO DE NEUROMODULAÇÃO DEVE SER AFASTADO POR ORA, NECESSITANDO DE CONTRADITÓRIO PARA VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DA PRESCRIÇÃO MÉDICA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DO TRATAMENTO DE NEUROMODULAÇÃO, MANTENDO-SE A TUTELA DEFERIDA QUANTO AOS DEMAIS TRATAMENTOS.TESE DE JULGAMENTO:1. É ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE LIMITA A COBERTURA DE EQUOTERAPIA E DEMAIS TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PARA BENEFICIÁRIOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ENUNCIADO Nº 39, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. 2. A TUTELA DE URGÊNCIA DEVE SER CONCEDIDA QUANDO APRESENTADOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. 3. O CUSTEIO DE NEUROMODULAÇÃO DEVE SER VERIFICADO EM CONTRADITÓRIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 300, ART. 537.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO RESP Nº 1.960.809/SP, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, J. 11/09/2023.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2077322-91.2025.8.26.0000, REL. DONEGÁ MORANDINI, J. 06/06/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2030354-03.2025.8.26.0000, REL. JOÃO PAZINE NETO, J. 14/05/2025.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Bruno Petillo de Castro Boscatti (OAB: 472046/SP) - 4º andar