Maria Eduarda Rodrigues De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 21966825420248260000
   Tribunal: STJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2980733/SP (2025/0235973-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : V K F REPRESENTADO POR : M J K ADVOGADOS : JOSE MARIA DA COSTA - SP037468 ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO - SP306689 MARIA EDUARDA RODRIGUES DE CASTRO - SP472055 AGRAVADO : A R F J AGRAVADO : F R F AGRAVADO : R M DE F R F ADVOGADO : GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA - SP343124 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/07/2025.
3. Processo 10592669520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059266-95.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Escola de Ensino Médio e Profissional Projeção Ltda Epp - Ana Carolina da Silva e Souza - Vistos. Não obstante ao fato de a impenhorabilidade de salário não poder ser considerada absoluta, considerando a comprovação de que o bloqueio junto ao sistema SisbaJud recaiu sobre proventos decorrentes de salário. Considerando a previsão do art. 833, IV, do CPC; Considerando que a manutenção do bloqueio prejudicaria a dignidade/subsistência da parte executada; Considerando o salário/benefício não perdeu sua natureza alimentar, nesta data foi realizado o desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s). No mais, intime-se parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar em prosseguimento, sob pena de extinção. Int. - ADV: LEONIRA TELLES FURTADO PAULINO (OAB 72262/SP), MARIA EDUARDA RODRIGUES DE CASTRO (OAB 472055/SP), RICARDO TELLES FURTADO JÚNIOR (OAB 378306/SP)
4. Processo 10354156120238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035415-61.2023.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.K.F. - F.R.F. - - A.R.F.J. e outro - Fls. 1101/1103: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP), MARIA EDUARDA RODRIGUES DE CASTRO (OAB 472055/SP), GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA (OAB 343124/SP), GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA (OAB 343124/SP), GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA (OAB 343124/SP)
5. Processo 50044763220224036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004476-32.2022.4.03.6102 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVAO - SP306689, MARIA EDUARDA RODRIGUES DE CASTRO - SP472055, MATEUS DAMIAO ISSA - SP412415 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984, JACQUELINE ALLANA MONTANARI - SP385196, STELLA FERREIRA GOMES MARCHI - SP440528 S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora. Não há na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada ou suprida pela via dos embargos de declaração. Com efeito, a sentença foi clara ao definir o termo inicial dos juros e correção monetária. Desse modo, a manifestação do embargante revela o intuito de obter a revisão do julgado quanto ao mérito, coisa que não é permitida nesta via recursal. Havendo inconformismo com a sentença, a via adequada é o recurso endereçado à Turma Recursal. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I. RIBEIRãO PRETO, 3 de julho de 2025.
6. Processo 50044763220224036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004476-32.2022.4.03.6102 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVAO - SP306689, MARIA EDUARDA RODRIGUES DE CASTRO - SP472055, MATEUS DAMIAO ISSA - SP412415 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984, JACQUELINE ALLANA MONTANARI - SP385196, STELLA FERREIRA GOMES MARCHI - SP440528 S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora. Não há na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada ou suprida pela via dos embargos de declaração. Com efeito, a sentença foi clara ao definir o termo inicial dos juros e correção monetária. Desse modo, a manifestação do embargante revela o intuito de obter a revisão do julgado quanto ao mérito, coisa que não é permitida nesta via recursal. Havendo inconformismo com a sentença, a via adequada é o recurso endereçado à Turma Recursal. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I. RIBEIRãO PRETO, 3 de julho de 2025.
7. Processo 10246298420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024629-84.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nicolau Augusto Musa - Assim, considerando que nenhuma das partes tem endereço nesta Comarca, e que não é o local de satisfação da obrigação; a parte requerente ajuizou o presente feito em foro aleatório; considerando o contido no art. 63, §1º e § 5º do Código de Processo Civil, o art. 4º da Lei 9.099/9 e o enunciado 89 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), que prevê que a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos juizados especiais cíveis, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ - Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https: //www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https: //tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade. P.R.I.. - ADV: MARIA EDUARDA RODRIGUES DE CASTRO (OAB 472055/SP), MATEUS DAMIÃO ISSA (OAB 412415/SP)
8. Processo 10006975920258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000697-59.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Christian Reberson Bispo de Freitas - - Maria Victoria Barbosa Ignácio - - João Matheus Ignácio de Freitas - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, destaco que as partes, se assim desejarem, poderão manifestar os termos de eventual composição por meio de petição nos autos. Cite(m)-se e intime-se a(s) parte(s) requerida(s), POR CARTA AR, para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada resposta, com preliminares e ou juntada de documentos novos, à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Deverão as partes em sede de contestação e réplica indicarem as provas que pretendem produzir, bem como a matéria controvertida nos autos. Após conclusos. Intimem-se. - ADV: MARIA EDUARDA RODRIGUES DE CASTRO (OAB 472055/SP), MARIA EDUARDA RODRIGUES DE CASTRO (OAB 472055/SP), MARIA EDUARDA RODRIGUES DE CASTRO (OAB 472055/SP)