Isabela Silva Biazon

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00123463120258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 0012346-31.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012346-31.2025.8.26.0996; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Flavio Henrique Martins de Souza; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo)
3. Processo 00123402420258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 0012340-24.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012340-24.2025.8.26.0996; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jeferson Santos Santiago; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP)
4. Processo 00078080720258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007808-07.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Ricardo Alex Kim Junior - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
5. Processo 21199786320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2119978-63.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Cunha Pardo Veículos Ltda - Embargdo: Moises Alves da Silva Abreu - Interessado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Embargos de Declaração nº 2119978-63.2025.8.26.0000/50000 Comarca: Presidente Prudente (1ª Vara Cível) Embargante: Cunha Pardo Veículos Ltda. Embargado: Moises Alves da Silva Abreu. Decisão Monocrática nº 32.368 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. A decisão recorrida deixou bem evidenciados seus fundamentos. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito recursal, apenas para correção das irregularidades estabelecidas no art. 1022 do CPC, o que não se viu na espécie. Prequestionamento. Incidência do art. 1.025 do CPC. Embargos de declaração rejeitados São aclaratórios opostos contra a decisão monocrática de fls. 18/24 que não conheceu do agravo de instrumento. Apontou a embargante contradição no V. Acórdão quanto à dúvida objetiva a respeito do recurso a ser interposto contra decisão que inadmitiu a apelação. É o relatório. Os embargos de declaração não comportam acolhimento. A decisão embargada é clara e objetiva: Em tais circunstâncias, a interposição de agravo de instrumento constituiu erro grosseiro, que não permite a invocação do princípio da fungibilidade recursal. Este princípio só pode ser aplicado quando houver dúvida objetiva a respeito da natureza da decisão, aquela que resulta da existência de controvérsia efetiva, na doutrina ou na jurisprudência, a respeito do ato (Gonçalves, Marcus Vinícius Rios Direito Processual Civil Esquematizado 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015). Porém, no caso, evidentemente não verificada nenhuma das condições retro discriminadas. Ao contrário, houve interposição de recurso em desacordo à expressa previsão legal, o que não se admite. Dessa forma, não há contradição. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, e não a rediscutir o mérito recursal, de modo que eventual pretensão da parte nesse sentido deve ser buscada pelos meios adequados. Quanto ao prequestionamento, dispõe o art. 1.025 do CPC: Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. declaração. Pelo exposto, não verificados os vícios alegados, REJEITO os embargos de declaração. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB: 460437/SP) - Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: 478656/SP) - Victor Hugo Monteiro Godinho (OAB: 505781/SP) - Ricardo Migliorini Mustafá Filho (OAB: 454452/SP) - João Pedro Gindro Braz (OAB: 445007/SP) - Marcela Mitiura Vitale (OAB: 454306/SP) - Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 5º andar
6. Processo 00129620620258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012962-06.2025.8.26.0996 (processo principal 0006668-12.2023.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - ROBERSON DE CASTRO FERREIRA - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: ISABELA SILVA BIAZON (OAB 472061/SP)
7. Processo 00205067920248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020506-79.2024.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Flavio Henrique Martins de Souza - Magistrado(a) Conceição Vendeiro - Deram provimento em parte ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) - 10º andar
8. Processo 00100677220258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010067-72.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bertioga - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: LEONARDO DE OLIVEIRA BONIFACIO - Magistrado(a) Gilberto Cruz - Deram provimento ao recurso ministerial para reconhecer a infração disciplinar de natureza grave cometida por Leonardo de Oliveira Bonifácio em 22.11.2024 e, como consequência, determinar a regressão ao regime fechado, a interrupção do lapso aquisitivo da progressão de regime e a perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos, anotando-se para elaboração de novo cálculo de pena. V. U. - - Advs: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) - 10ºAndar