Isabela Tavian De Meira

Processos do Advogado

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2. Processo 15020523020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502052-30.2025.8.26.0482 - Inquérito Policial - Violação do segredo profissional - M.C.N. - Proc. nº 2025/000710 Fls. 71. Aguarde-se, na fila própria, informação sobre o cumprimento do acordo de não persecução penal. - ADV: ISABELA TAVIAN DE MEIRA (OAB 472062/SP)
3. Processo 10146582120238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014658-21.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Sandra Oliveira - Apelada: Miriam Alves da Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DA PRETENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 445 DO CÓDIGO CIVIL INADMISSIBILIDADE - PRETENSÃO QUE NÃO VISA À REDIBIÇÃO DO BEM OU ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO, MAS À REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL PREVISTO NO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL DECADÊNCIA AFASTADA NO MÉRITO, IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL QUE SE IMPÕE VEÍCULO COM CERCA DE DEZ ANOS DE USO À ÉPOCA DA COMPRA AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO OCULTO DEFEITOS COMPATÍVEIS COM O DESGASTE NATURAL DO BEM ADQUIRENTE QUE NÃO DEMONSTROU TER ADOTADO CAUTELAS MÍNIMAS PARA AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DO VEÍCULO ANTES DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO DESEMBOLSO PELA AUTORA DOS VALORES REFERENTES AO REPARO INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL REFORMA DA SENTENÇA INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 184338/SP) - Ana Carolina Martins do Nascimento (OAB: 441772/SP) - Isabela Tavian de Meira (OAB: 472062/SP) - Vitória Parizzi Nogueira (OAB: 432199/SP) - 5º andar
4. Processo 10012644420238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001264-44.2023.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.M.K. - E.T.M. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: SORAIA ARAUJO PINHOLATO (OAB 19208/PR), ISABELA TAVIAN DE MEIRA (OAB 472062/SP), IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 112215/SP)
5. Processo 15143246620198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1514324-66.2019.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES; Foro de Presidente Prudente; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1514324-66.2019.8.26.0482; Uso de documento falso; Apelante: Juliana Aparecida Frutuoso Gomes; Advogada: Isabela Tavian de Meira (OAB: 472062/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00090026620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009002-66.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1006920-79.2023.8.26.0482) (processo principal 1006920-79.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.G.R.N. - Vistos. Servindo a presente decisão como ofício, nos termos do art. 26, IV, c/c art. 37, do Código de Processo Civil, solicito a Vossa Excelência informações se o executado acima qualificado mudou-se para Portugal, e sendo positiva a resposta, que informe acerca de seu endereço residencial naquele País. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (prudente1fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem mais, renovo meus protestos de elevada estima e consideração. Int. - ADV: ISABELA TAVIAN DE MEIRA (OAB 472062/SP)
7. Processo 15143246620198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1514324-66.2019.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514324-66.2019.8.26.0482; Assunto: Uso de documento falso; Apelante: Juliana Aparecida Frutuoso Gomes; Advogada: Isabela Tavian de Meira (OAB: 472062/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
8. Processo 15020523020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502052-30.2025.8.26.0482 - Inquérito Policial - Violação do segredo profissional - M.C.N. - Proc. nº 2025/000710 1. Fls. 56. Anote-se que a averiguada Maria Clara possui advogada. 2. Após, aguarde-se a audiência (fls. 46). - ADV: ISABELA TAVIAN DE MEIRA (OAB 472062/SP)