Matheus Bueno De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10039579520248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003957-95.2024.8.26.0407 - Monitória - Pagamento - Gero Materiais de Construção Ltda-epp - Vistos. Nos termos do at. 313, II, b, do Código de Processo Civil, no processo de conhecimento, a suspensão do feito, a pedido de ambas as partes, não pode exceder o prazo de seis meses (art. 313, § 4º, do C.P.C.). Considerando que as partes juntaram petição de acordo e pugnaram pela suspensão do feito por 20 meses, fica obstado o acolhimento do pedido de suspensão do processo. Assim, como resultado da vontade livre e consciente dos litigantes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls. 144/145, para que produza os seus efeitos jurídicos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Dispensado o pagamento de eventuais custas remanescentes, uma vez que a transação ocorreu antes da prolação da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do C.P.C. Sem honorários, dado o fundamento da extinção. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo, é conduta contraditória, e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Servirá a presente de certidão do trânsito em julgado. Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquive-se. P.R.I. - ADV: MATHEUS BUENO DE MORAES (OAB 472081/SP)
3. Processo 10007863320248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000786-33.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Aparecida Ferreira da Silva - Gero Materiais de Construção Ltda-epp - - Eternit S/A - Manifestem-se as partes, no prazo legal, sobre o laudo pericial de pags. 225/281. - ADV: DIEGO CESAR RODRIGUES (OAB 362120/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), MATHEUS BUENO DE MORAES (OAB 472081/SP), NATÁLIA FELIPINI FERREIRA (OAB 423258/SP), KARINA PEREIRA DA SILVA ORTELAN DALAQUA (OAB 407987/SP)
4. Processo 10015906420258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001590-64.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neusa Ribeiro da Silva - Vista a parte autora frente ao AR de fls.28. - ADV: MATHEUS BUENO DE MORAES (OAB 472081/SP)
5. Processo 10001477820258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000147-78.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Julia Albertinazzi de Paula - Carlos Vinicius Estevão Menezes e outro - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. - ADV: JÚLIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 445851/SP), MATHEUS BUENO DE MORAES (OAB 472081/SP)
6. Processo 10035880420248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003588-04.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jair Camargo - Associacao Masterprev Clube de Beneficios - Intimação do réu para pagamento dascustaspendentes de recolhimento, conforme planilha de fls. 128, no prazo de 60 dias (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), sob pena de inscrição em dívida ativa. As custas deverão ser pagas separadamente, observadas as respectivas guias de arrecadação: Taxa judiciária (DARE) - Total: R$ 55,53 Demais custas e despesas (FEDTJ) - Total: R$ 10,22 - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), MATHEUS BUENO DE MORAES (OAB 472081/SP)
7. Processo 10046069420238260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004606-94.2023.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Sonia Maria Vitorino e outro - Apelado: Companhia Regional de Habitações de Interesse Social Crhis - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE AUTORA INSURGÊNCIA QUE SE LIMITA À VERBA HONORÁRIA ARBITRADA PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CABIMENTO CONDENAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO ADOÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA QUE ENSEJA MONTANTE AVILTANTE SENTENÇA REFORMADA EM PARTE HONORÁRIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Cesar Rodrigues (OAB: 362120/SP) - Matheus Bueno de Moraes (OAB: 472081/SP) - Arthur Bezerra de Souza Junior (OAB: 237456/SP) - 5º andar
8. Processo 10033857620238260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003385-76.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sidneia Aparecida Barbosa Clemente - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - À Requerida: Recolher custas processuais, vide cálculo (fls.275/276) , conforme determina parte final da sentença de fls.138/142. - ADV: MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS), MATHEUS BUENO DE MORAES (OAB 472081/SP), DIEGO CESAR RODRIGUES (OAB 362120/SP), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP)