João Augusto Paro De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 50010347220244036107
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001034-72.2024.4.03.6107 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: CLAUDIA GOTTARDI ZORZETO Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO FRANCO LIMA DE CASTRO - SP502401-A, JOAO AUGUSTO PARO DE SOUSA - SP472093-A, LEONARDO BARBOZA FONSECA - SP467804-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, COMANDO DO EXERCITO OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O O DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY. O presente feito, incluso na pauta da sessão de 17/07/2025, deverá ser adiado para a sessão de 07/08/2025, tendo em vista que a Exma Desembargadora Federal Relatora MÔNICA NOBRE se encontrará de férias. Assim, intimem-se as partes de que apresentarei meu voto-vista na sessão de julgamento designada para 07/08/2025. Intime(m)-se. São Paulo, 10 de julho de 2025.
3. Processo 00020165420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002016-54.2025.8.26.0032 (processo principal 1000125-58.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Alessandra de Almeida Figueiredo - Mateus Rodrigues Fuzetto - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado(a) por Alessandra de Almeida Figueiredo, contra Mateus Rodrigues Fuzetto. O(A) exequente informou o cumprimento da obrigação, requerendo a extinção dos autos. Ante o cumprimento integral da obrigação, julgo extinto o processo na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por verificar a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, desde já. Cumprido o acima determinado, arquive-se. P.R.I. - ADV: LEONARDO BARBOZA FONSECA (OAB 467804/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), FERNANDO FRANCO LIMA DE CASTRO (OAB 502401/SP), JOÃO AUGUSTO PARO DE SOUSA (OAB 472093/SP)
4. Processo 00020165420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002016-54.2025.8.26.0032 (processo principal 1000125-58.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Alessandra de Almeida Figueiredo - Mateus Rodrigues Fuzetto - Vistos. A satisfação da execução deve ser real, e não presumida (Apel.1000168-85.2019.8.26.0400, Rel. Des. Hélio Nogueira, 23ª Câmara de Direito Privado, j. 07/01/2021), desta feita, intime-se o credor para que se manifeste nos autos, informando existência ou inexistência de eventual saldo devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução. Int. - ADV: JOÃO AUGUSTO PARO DE SOUSA (OAB 472093/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), LEONARDO BARBOZA FONSECA (OAB 467804/SP), FERNANDO FRANCO LIMA DE CASTRO (OAB 502401/SP)
5. Processo 00020165420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002016-54.2025.8.26.0032 (processo principal 1000125-58.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Alessandra de Almeida Figueiredo - Mateus Rodrigues Fuzetto - Ciência à parte credora acerca da(s) emissão(ões) e encaminhamento para assinatura pelo(a) MM. Juiz(a) do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) nº(s) 20250701123553038603. - ADV: LEONARDO BARBOZA FONSECA (OAB 467804/SP), JOÃO AUGUSTO PARO DE SOUSA (OAB 472093/SP), FERNANDO FRANCO LIMA DE CASTRO (OAB 502401/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
6. Processo 15237827720238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523782-77.2023.8.26.0576 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contravenções Penais - AUGUSTO COELHO DE OLIVEIRA - VISTOS. Considerando o pedido de revogação das medidas protetivas formulado pelo autor (fls. 57/63), expeça-se mandado de intimação para que a ofendida compareça ao Setor Técnico deste juízo (Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n.º 3036, Centro, Sala 408, 4º andar, São José do Rio Preto/SP - CEP 15010-902, das 13 h às 16 h), no prazo de 30 (trinta) dias, e apresente manifestação justificada sobre a manutenção ou não dos motivos que ensejaram o pedido de medidas protetivas (notadamente quanto ao acordo judicial homologado mencionado pelo autor), advertindo-a sobre a possibilidade de revogação das medidas protetivas em caso de não comparecimento. Deverá o (a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça responsável pela diligência advertir à vítima que a manifestação deve ser realizada perante o Setor Técnico, no prazo acima estipulado, sob pena de revogação das medidas protetivas. Servirá o presente DESPACHO, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Int. - ADV: JOÃO AUGUSTO PARO DE SOUSA (OAB 472093/SP), LEONARDO BARBOZA FONSECA (OAB 467804/SP)
7. Processo 00020165420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002016-54.2025.8.26.0032 (processo principal 1000125-58.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Alessandra de Almeida Figueiredo - Mateus Rodrigues Fuzetto - Para fins de expedição do mandado de levantamento eletrônico, apresente novo formulário fazendo constar o nome da exequente Alessandra de Almeida Figueiredo em "nome do beneficiário do levantamento", observando que, para levantamento em nome da sociedade W FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS, deverá juntar procuração/substabelecimento outorgando poderes para levantamento, com poderes para dar e receber quitação. - ADV: FERNANDO FRANCO LIMA DE CASTRO (OAB 502401/SP), LEONARDO BARBOZA FONSECA (OAB 467804/SP), JOÃO AUGUSTO PARO DE SOUSA (OAB 472093/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
8. Processo 00056286820238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005628-68.2023.8.26.0032/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: Telefônica Brasil S.a - Embargdo: Leonardo Barreto Moreno Chossani - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DETERMINAÇÃO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A EMBARGANTE ALEGA DETERMINAÇÃO EXTRA PETITA, AFIRMANDO QUE NÃO HOUVE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE LUCROS CESSANTES COM BASE EM OUTRO PARÂMETRO QUE NÃO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS OU PERÍCIA CONTÁBIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE DETERMINAÇÃO EXTRA PETITA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, AO FIXAR OS LUCROS CESSANTES COM BASE NO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO ACIDENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC.4. A TURMA JULGADORA MANIFESTOU-SE CLARAMENTE SOBRE OS MOTIVOS PARA ARBITRAR OS LUCROS CESSANTES COM BASE NO SALÁRIO-MÍNIMO, NÃO HAVENDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. O INCONFORMISMO DA EMBARGANTE REVELA INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO ADEQUADO PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. FIXAÇÃO DE LUCROS CESSANTES COM BASE NO SALÁRIO-MÍNIMO É VÁLIDA NA AUSÊNCIA DE PROVA ESPECÍFICA DOS RENDIMENTOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022, INCISOS I, II E III; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005682-29.2019.8.26.0526, REL. ANA MARIA BALDY, 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31/01/2025