João Isaías Ponçano

Processos do Advogado

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2. Processo 10016800820248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001680-08.2024.8.26.0666 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Artur Nogueira - Recorrente: Anisio Alves Feitosa - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Chubb Seguros Brasil S/a. - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE SEGURO - DESCONTOS INDEVIDOS DE PRÊMIO DE SEGURO NÃO CONTRATADO EM CONTA BANCÁRIA ONDE O RECORRENTE RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO IMPUTADO DÉBITO E CONDENANDO OS RECORRIDOS A RESTITUÍREM OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 Á TITULO DE DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA DO AUTOR PLEITEANDO A RESTITUIÇÃO EM DOBRO E MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ACOLHIMENTOS - INDENIZAÇÃO QUE NÃO ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E A TEORIA DO DESESTIMULO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 - CABIMENTO DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS - ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS PELO RECORRENTE, CONFIGURANDO COBRANÇA DE MÁ-FÉ - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Silvia Estela Soares (OAB: 317243/SP) - Gabriela de Jesus Silva (OAB: 511328/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - João Isaías Ponçano (OAB: 472097/SP) - Elisangela Neves Perreti (OAB: 331318/SP) - Danielle Fernanda Bratfisch Rego Zandonato (OAB: 323693/SP) - Eduardo Galdao de Albuquerque (OAB: 138646/SP) - Juliano Luca Domingos Pereira (OAB: 507017/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 50074000820228130216
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 5007400-08.2022.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE DE ASSIS ALVES CPF: 878.812.926-87 BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Fica a parte requerida intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. ANA LUIZA CRUZ Diamantina, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10030548020248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003054-80.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Nilce Villas Boas - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. 1) Proceda a serventia nos termos do Comunicado CG 136/2020 (quanto ao cálculo do preparo e eventual recolhimento da guia correspondente). Em todo caso, observo que o juízo de admissibilidade recursal não é mais exercido pelo juízo de 1ª Instância (CPC, art. 1.010, §3º). 2) Fls. 333/342: às contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Apresentadas ou não as contrarrazões, não sendo apresentado eventual recurso, de apelação ou adesivo (caso em que a parte contrária será intimada a apresentar contrarrazões independentemente de nova conclusão), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens. Int. - ADV: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JOÃO ISAÍAS PONÇANO (OAB 472097/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
5. Processo 00172094220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017209-42.2024.8.26.0001 (processo principal 1038670-24.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jamile Elias Perozini - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Diante da concordância do exequente com o depósito realizado (fls. 66/67), JULGO EXTINTA a presente execução entre as partes acima identificadas, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente referente ao depósito realizado em pagamento às fls. 59. Para tanto, deverá ser retificado o formulário de fls. 68, para constar a parte exequente como beneficiária do levantamento, podendo ser mantida a conta bancária do advogado, desde que com poderes para receber e dar quitação. A parte exequente deverá, ainda, retificar o formulário de fl. 51, a fim de viabilizar a expedição do MLE nos termos do item 1 da decisão de fl. 52. Após, feitas as anotações e comunicação de praxe, arquivem-se. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: JOÃO ISAÍAS PONÇANO (OAB 472097/SP), EDUARDO HAMILTON DE OLIVEIRA FELIX (OAB 49059/PR), DEISE ANDRADE DOS SANTOS (OAB 102207/PR), LUCIANA DE ANDRADE AMOROSO REMER (OAB 39356/PR), RENATA NASCIMENTO LUIZ RAYMUNDI (OAB 68280/PR), DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA (OAB 514941/SP), NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO (OAB 104722/PR), CARINE DE MEDEIROS MARTINS VELOSO DE GODOI (OAB 46469/PR), RENATA DE LIMA ROCHA CETULINO (OAB 347078/SP), LETICIA LIMA DO CARMO LOPES TRANCOZO AGUILAR (OAB 68547/PR), ELIAS DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 61148/PR), HELLEN DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 444043/SP), LUCAS VASCONCELLOS WEISSHEIMER (OAB 72755/PR), FERNANDO HENRIQUE BRATFISCH REGO (OAB 339667/SP), KARINA LACERDA SOTHER (OAB 53514/PR), CAROLINE ARNOLD STRAPASSON (OAB 68823/PR), EMANOELA CRISTINA DE SOUZA FREITAS (OAB 383273/SP), NAIANA PACHECO (OAB 99652/PR), ELEN CAMILA ALMEIDA FERREIRA (OAB 364701/SP), JULIA HERRERA FIRETTI (OAB 374470/SP), RONALDO KAINAN DE SOUZA (OAB 94254/PR), TACIANA APARECIDA DE SOUZA MENDES (OAB 146093/SP), CATARINA ELIAS JAYME (OAB 162373/SP), VERUSKA SANTOS SERTORIO (OAB 213342/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP), DANIELLE FERNANDA BRATFISCH REGO ZANDONATO (OAB 323693/SP)
6. Processo 10026034820248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002603-48.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Bortolucci - Banco Bradesco S.A. - Diante do exposto e do que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela de urgência anteriormente deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento nos artigos 80, inciso II, e 81 do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, arcará a parte autora com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Observe-se, contudo, a suspensão da exigibilidade, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, conforme disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal, com posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010, § 3º, do CPC). Observe-se que o processo deverá ser remetido à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros), nos termos do §1º do Art. 1.275 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A serventia deverá certificar o valor do preparo (valor devido) e a quantia efetivamente recolhida, caso a parte apelante não seja beneficiária da justiça gratuita. Providencie-se o necessário para vinculação da utilização do documento (guia DARE-SP) ao número do processo de todos os recolhimentos realizados no curso do processo, nos termos do §6º do art. 1093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certificando-se nos autos. Certifique a serventia a existência ou não de mídia nos autos. No caso da existência de mídia de oitiva, precatória, prova emprestada ou outra prova digital, deverá ser feito, pela serventia, o download e o upload para somente após enviar os autos ao E. Tribunal. Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Assis, 23 de junho de 2025. - ADV: MARCIO GONÇALVES MENDES (OAB 261710/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JOÃO ISAÍAS PONÇANO (OAB 472097/SP), ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP)
7. Processo 00050925420248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005092-54.2024.8.26.0248 (processo principal 1002678-03.2023.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Henrique do Nascimento - Banco Bradesco S/A - Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), PATRICIO APARECIDO PINTO (OAB 348656/SP), JOÃO ISAÍAS PONÇANO (OAB 472097/SP)
8. Processo 00008313720248160050
   Tribunal: TJPR | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 - E-mail: civelbandeirantes@hotmail.com Autos nº. 0000831-37.2024.8.16.0050   Processo:   0000831-37.2024.8.16.0050 Classe Processual:   Produção Antecipada da Prova Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   SUENEI BENEDITO DA COSTA LEITE Requerido(s):   BANCO BRADESCO S/A Vistos. 1. Indefiro o novo pedido de prazo formulado pelo requerido (mov. 61.1), assim, cumpra-se o determinado no item 3 da decisão de mov. 57.1. 2. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente.   Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito