Leticia Kathleen Dos Santos Lemos

Processos do Advogado

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2. Processo 15004247420258260621
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500424-74.2025.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - GILBERTO RANNA DE PAULA KRAUZE - Inexistindo causas que autorizem a absolvição sumária nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/12/2025 às 14:25h. A referida audiência será realizada na modalidade híbrida, medida esta amplamente aceita pela maioria dos advogados desta Comarca e que encontra respaldo na Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, desde que não haja manifestação expressa de recusa por parte das partes. Dessa forma, as partes deverão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da intimação desta decisão, manifestar eventual oposição fundamentada à realização da audiência de forma telepresencial, considerando-se o silêncio como concordância tácita. Faculto, igualmente, ao Ministério Público e à Defesa a participação na audiência por meio virtual. No que tange às testemunhas, vítimas e ao(à)(s) réu(ré)(s) domiciliados nesta Comarca, deverão ser intimados(as) para comparecimento presencial ao Fórum, localizado na Avenida Dr. Epitácio Santiago, nº 99, Centro, Lorena/SP, munidos de documento oficial com foto, onde serão ouvidos(as) em sala apropriada e devidamente higienizada. Para aqueles(as) que residem no Estado de São Paulo, porém fora dos limites desta Comarca, deverão ser intimados(as) a apresentarem-se no Fórum da Comarca de sua residência, para serem ouvidos(as) por meio da estação passiva, observando-se as Resoluções nº 341/2020 e 354/2020 do CNJ, o Provimento CSM nº 2644/2021 e o Comunicado Conjunto nº 298/2022. Caso as testemunhas ou o(a)(s) réu(ré)(s) residam em outra Unidade Federativa, deverão ser intimados(as) por carta precatória para comparecimento presencial ao Fórum da respectiva Comarca, onde serão ouvidos(as) por meio de estação passiva, em observância às Resoluções nº 351/2020 e 354/2020 do CNJ, bem como ao Provimento CSM nº 2644/2021. Na hipótese de inexistência de estação passiva instalada no respectivo Estado, o ato será realizado integralmente pelo Juízo deprecado. Em relação ao(à)(s) réu(ré)(s) e testemunhas presos(as), suas oitivas ocorrerão de forma remota, diretamente a partir dos seus respectivos estabelecimentos penais. As eventuais testemunhas policiais também serão inquiridas por meio virtual. Considerando o elevado número de audiências realizadas por este Juízo, recomenda-se que a Defesa compareça com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos do horário designado para a audiência, visando possibilitar entrevista prévia com o acusado e evitar atrasos na sessão. No dia da audiência, as partes que participarem virtualmente deverão exibir documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) através da câmera, para fins de conferência e registro. Encerrada a instrução em audiência, dar-se-á sequência à fase de manifestação oral das partes, oportunizando-lhes a exposição das razões finais, em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Na sequência, proceder-se-á à prolação da sentença oral, a qual consistirá em um resumo fundamentado da decisão judicial, que servirá como base para a lavratura do termo de audiência. Este deverá reproduzir fielmente os fundamentos e o dispositivo da sentença oral, garantindo a formalização adequada do julgado e a possibilidade de seu controle pelas instâncias superiores. Tal procedimento assegura a celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica e do direito das partes a uma prestação jurisdicional clara, fundamentada e eficaz. Proceda-se à certificação acerca da existência de eventual incidente processual não apensado aos autos, devendo, caso existente, realizar o apensamento imediato, a fim de assegurar a regular tramitação deste feito. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: LETICIA KATHLEEN DOS SANTOS LEMOS (OAB 472138/SP)
3. Processo 10026991120248260323
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002699-11.2024.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.S.A. - - I.A.S.A. - Ciência sobre a liberação do ofício às fls. 97/98 nos autos. Cabe a parte interessada o envio desse documento e a comprovação do encaminhamento nos autos, em 15 dias. - ADV: LETICIA KATHLEEN DOS SANTOS LEMOS (OAB 472138/SP), LETICIA KATHLEEN DOS SANTOS LEMOS (OAB 472138/SP)
4. Processo 00005615420258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000561-54.2025.8.26.0323 (processo principal 1003256-95.2024.8.26.0323) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - Y.H.C.S. - - J.R.C. - "À parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls retro, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias." - ADV: LETICIA KATHLEEN DOS SANTOS LEMOS (OAB 472138/SP), LETICIA KATHLEEN DOS SANTOS LEMOS (OAB 472138/SP), LETICIA KATHLEEN DOS SANTOS LEMOS (OAB 472138/SP), LETICIA KATHLEEN DOS SANTOS LEMOS (OAB 472138/SP)
5. Processo 10043816920228260323
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004381-69.2022.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Família - H.S.S. - A.K. - I) Fls. 330/332. Diante da gravidade das questões informadas nos autos, indefiro o pedido liminar da requerida. II) Em se tratando de interesse de menor, a causa processa-se no foro daquele que detém a sua guarda, conforme art. 147, I, ECA e súmula 383, STJ. Assim, diante o relato da inicial de que o menor reside com o genitor, em Morungaba, pertencente à Comarca de Itaetê/BA, ao distribuidor, após o decurso de prazo recursal, para a redistribuição desta ação Intimem-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público. - ADV: LUCIANA TERRA VILLAR (OAB 326515/SP), LETICIA KATHLEEN DOS SANTOS LEMOS (OAB 472138/SP), MARCELO DA SILVA D AVILA (OAB 240055/SP)
6. Processo 10011598820258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001159-88.2025.8.26.0323 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.M.A.R.R. - - R.G.R. e outro - Vistos. O requerimento satisfaz as exigências do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, combinado com a emenda constitucional 66, de 13 de julho de 2010, como se vê pelos documentos juntados. Diante do exposto, HOMOLOGO O DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 01/05, extinguindo o vínculo matrimonial e o regime de bens, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal c.c. os arts. 1571, IV e 1580, § 2º, ambos do Código Civil. HOMOLOGO, ainda, o acordo a que chegaram as partes às fls. 01/05, no tocante à guarda, ao regime de visitas e aos alimentos devidos ao filho menor L. E. A. G. R., para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante (fl. 42), para desconto da pensão em folha de pagamento, em favor do menor L. E. A. G. R., bem como para que efetue os depósitos dos alimentos na conta bancária informada à fl. 04, de titularidade da genitora do infante, na proporção do quanto estabelecido no acordo de fls. 01/05, cuja cópia faz parte da presente sentença, intimando-se a parte interessada para que providencie o encaminhamento. As partes que celebraram o acordo não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para interposição de recurso, razão pela qual esta decisão transita em julgado nesta data. Custas: na forma da lei, observada a gratuidade deferida a ambas as partes. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários, haja vista o acordo homologado. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil Comarca de Lorena, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula nº 116145 01 55 2013 2 00084 181 0016337 16 a necessária averbação, sendo que a parte passará a adotar o nome de solteira, qual seja: P. M. A. dos R. Vale a presente sentença, assinada digitalmente e acompanhada do acordo de fls. 01/05, como mandado de averbação. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ELIAZAR ROCHA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 466959/SP), LETICIA KATHLEEN DOS SANTOS LEMOS (OAB 472138/SP)
7. Processo 15010907220208260323
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501090-72.2020.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MOISES HENRIQUE MONTEIRO NARDIS - Defiro a cota ministerial retro. Providencie-se. - ADV: LETICIA KATHLEEN DOS SANTOS LEMOS (OAB 472138/SP)
8. Processo 00016402320248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001640-23.2024.8.26.0220 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - NADIA MARIA DOS SANTOS COELHO - Vistos. CUMPRA-SE o v. acórdão de fls. 137/148, que cassou a sentença concessiva de indulto pelo Decreto de 2024 e determinou o prosseguimento da execução. Nessa medida, INTIME-SE o(a) sentenciado(a) acima qualificado(a), pessoalmente e na pessoa de sua advogada constituída, para que retome o cumprimento regular da pena de prestação de serviços a comunidade, sob pena de conversão em privativa de liberdade. Anoto que a pena deverá ser cumprida à razão de uma hora por dia de condenação, ou seja, 30 horas mensais. INTIME-SE também para que comprove o recolhimento da prestação pecuniária, no prazo de 10 dias, também sob pena de conversão em privativa de liberdade. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RAYANE VITORIA PEREIRA GONÇALVES MARTON (OAB 472149/SP), LETICIA KATHLEEN DOS SANTOS LEMOS (OAB 472138/SP)