Giovanna Jussiani Storti

Processos do Advogado

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2. Processo 10011173420238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adib Elias (OAB 219117/SP), Fernando Henrique Pasquali (OAB 367657/SP), Jossan Batistute (OAB 33292PR/), Giovanna Jussiani Storti (OAB 472213/SP) Processo 1001117-34.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabrica 1 Microcervejaria Gastronomica Ltda - Reqdo: L Coelho Bebidas Andradina Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE ação, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sucumbente, arcará a parte autora com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor correspondente a 10% do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
3. Processo 00100542320255150061
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: 0010054-23.2025.5.15.0061 : JANETE TERUE AOKI DOS SANTOS : S C ARACATUBA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V.Sas. intimadas da data da realização da perícia e orientações do Sr. perito (Id 06f1341): Data: 16 de outubro de 2025 Horário: 10h e 00min Local: (consultório): Av. Luis Osório, 929A, Centro, Penápolis/SP. Contato do perito: delia.pmed@gmail.com/ (18) 996861950. DAR CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES. Intimado(s) / Citado(s) - JANETE TERUE AOKI DOS SANTOS
4. Processo 00100542320255150061
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: 0010054-23.2025.5.15.0061 : JANETE TERUE AOKI DOS SANTOS : S C ARACATUBA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V.Sas. intimadas da data da realização da perícia e orientações do Sr. perito (Id 06f1341): Data: 16 de outubro de 2025 Horário: 10h e 00min Local: (consultório): Av. Luis Osório, 929A, Centro, Penápolis/SP. Contato do perito: delia.pmed@gmail.com/ (18) 996861950. DAR CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES. Intimado(s) / Citado(s) - S C ARACATUBA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
5. Processo 00100542320255150061
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: 0010054-23.2025.5.15.0061 : JANETE TERUE AOKI DOS SANTOS : S C ARACATUBA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V.Sas. intimadas da data da realização da perícia e orientações do Sr. perito (Id 06f1341): Data: 16 de outubro de 2025 Horário: 10h e 00min Local: (consultório): Av. Luis Osório, 929A, Centro, Penápolis/SP. Contato do perito: delia.pmed@gmail.com/ (18) 996861950. DAR CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES. Intimado(s) / Citado(s) - ADIB ELIAS
6. Processo 00100542320255150061
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: 0010054-23.2025.5.15.0061 : JANETE TERUE AOKI DOS SANTOS : S C ARACATUBA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V.Sas. intimadas da data da realização da perícia e orientações do Sr. perito (Id 06f1341): Data: 16 de outubro de 2025 Horário: 10h e 00min Local: (consultório): Av. Luis Osório, 929A, Centro, Penápolis/SP. Contato do perito: delia.pmed@gmail.com/ (18) 996861950. DAR CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES. Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO COELHO
7. Processo 10092108820258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adib Elias (OAB 219117/SP), Giovanna Jussiani Storti (OAB 472213/SP) Processo 1009210-88.2025.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. H. dos S. A. - Vistos. De acordo com os artigos 98, caput, e 99, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, a pessoa natural tem direito subjetivo à gratuidade de justiça, na hipótese em que a declaração de hipossuficiência apresentada possui presunção relativa de veracidade, bem como quando não é desacreditada pelos demais elementos de convicção constantes dos autos. Assim, a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência financeira só pode ser elidida mediante prova conclusiva em sentido contrário, podendo o magistrado determinar a apresentação de documentos considerados imprescindíveis à elucidação da situação financeira da parte requerente da benesse, nos termos do § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, a fim de se comprovar a situação de hipossuficiência econômica justificante da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Visando estabelecer critérios objetivos para concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, que a meu ver deve ser concedida apenas àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, adoto, por analogia, os critérios estabelecidos no Decreto-Lei 1.876/81 para definição de pessoa carente ou de baixa renda e, desse modo, para concessão dos benefícios da gratuidade da justiça deverá a parte solicitante, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos que: - está devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou - possuirenda familiar mensal igual ou inferior ao valor correspondente a cinco salários mínimos nacionais vigentes; ou - não seja detentor, possuidor ou proprietário de bens ou direitos em montante superior ao limite estabelecido pela Receita Federal do Brasil, para obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física Feita a comprovação, tornem conclusos. Caso não tenha como fazer a comprovação nos termos acima determinados, deverá a parte, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais, em observância a Lei Estadual n.º 11.608/2003. Deverá a autora também juntar as certidões atualizadas dos imóveis e documentos dos veículos. Intime-se.