Guilherme Cestare Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 10062354620238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006235-46.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Reginaldo Batista Oliveira - P. 115: já efetuada a juntada do formulário, defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE), do depósito efetuado às paginas 104/106 a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior, por se tratar de valor incontroverso, operando-se a preclusão pela não oposição de embargos pela executada (p. 112). Manifeste-se a exequente, pelo prazo de 10 dias, apresentando novo demonstrativo de cálculo com valor atualizado de débito remanescente, indicando bens penhoráveis em nome da executada, sob pena de extinção (art. 53, §3º da LJE). - ADV: GUILHERME CESTARE MACHADO (OAB 472228/SP)
3. Processo 10049825720228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004982-57.2022.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Reginaldo Batista Oliveira - Pp. 197/199: a medida pleiteada pela parte exequente (suspensão de CNH do executado) é incompatível com a celeridade que orienta os Juizados Especiais (art. 2º, Lei 9099/95). A execução do título extrajudicial teve início em julho de 2022. Desde então, diversas diligências foram realizadas, sem êxito, com o objetivo de localizar bens do executado para satisfação do crédito. Dentre as medidas adotadas, destaca-se a utilização do sistema SISBAJUD em três ocasiões, que resultaram em bloqueios de valores inexpressíveis frente ao montante da dívida, sendo a última tentativa infrutífera (p. 182). Também foram feitas consultas aos sistemas RENAJUD e ARISP, ambas realizadas por duas vezes, igualmente sem sucesso (pp. 77/78 e 189/194). Além disso, foi realizada pesquisa no CRC-Jud para localização de eventual certidão de casamento do executado, sem resultados positivos. Por fim, expediram-se mandados de penhora de tantos bens quantos bastassem (pp. 84 e 90), os quais também retornaram negativos. Diante dessas circunstâncias, fica evidente a inexistência de bens livres a serem penhorados, aptos a satisfazer a presente execução, razão pela qual, orientado pelos princípios da celeridade e da simplicidade, que regem o sistema dos Juizados, bem como da garantia da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB/88), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Se requerido expeça-se certidão de crédito. Cancele-se imediatamente a dívida eventualmente inscrita no SerasaJUD a requerimento da parte (art. 782, § 4º, CPC). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, a partir de 01/01/2024 (Tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023): 1) Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs,quando NÃO se tratar de execução de título extrajudicial; e b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por certo) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; e 3) Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc (recolhidas na Guia FEDTJ), e diligências doOficial de Justiça (recolhidas na guiaGRD). 4) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 5) Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a)acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria Práticas Cartorárias e Distribuidores Primeira Instância. - ADV: GUILHERME CESTARE MACHADO (OAB 472228/SP)
4. Processo 00020109720238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002010-97.2023.8.26.0038 (processo principal 4004039-04.2013.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.G.S.M. - A.L.M. - Aguardando manifestação da parte interessada diante da pesquisa realizada via sistema SNIPER, conforme comprovante retro juntado. - ADV: GUILHERME CESTARE MACHADO (OAB 472228/SP), ROMILDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 404227/SP), CARLA THAIS SILVA (OAB 361563/SP)
5. Processo 10055579420248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005557-94.2024.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Araras - Agravante: Jesse Aparecido Lourenco de Sousa - Agravado: Ts Gran Ltda - DESPACHO Agravo Interno Cível Processo nº 1005557-94.2024.8.26.0038/50000 Relator(a): IRINEU FAVA Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado VISTOS. Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre o agravo interno interposto, nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. IRINEU FAVA Relator - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: Guilherme Cestare Machado (OAB: 472228/SP) - Thalis Diego Alves Chicaroni (OAB: 401786/SP) - Carolina Ema Ferreira (OAB: 437304/SP) - 3º Andar
6. Processo 50012694520238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001269-45.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST APELANTE: KAROLY GABRIELY MARTINI (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME CESTARE MACHADO (OAB SP472228) APELADO: JGP ODONTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA (OAB SC045960) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
7. Processo 50071931420248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007193-14.2024.8.24.0125/SC AUTOR : RODRIGO ANTONIO TONELLO ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO DA SILVA (OAB PR028143) RÉU : RAMON CORREA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANDRE PINTO DALCAROBO (OAB RS103181) ADVOGADO(A) : GUILHERME CESTARE MACHADO (OAB SP472228) SENTENÇA Do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI). Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95). P. R. I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
8. Processo 00020109720238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002010-97.2023.8.26.0038 (processo principal 4004039-04.2013.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.G.S.M. - A.L.M. - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de bens pelo sistema Sniper, observando-se o Comunicado Conjunto n.º 680/2022. Int. - ADV: GUILHERME CESTARE MACHADO (OAB 472228/SP), CARLA THAIS SILVA (OAB 361563/SP), ROMILDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 404227/SP)