Guilherme Pichinin Domingues

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2. Processo 22029465320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2202946-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Cruz do Rio Pardo - Agravante: Irineu Franciscon Andrade - Agravante: Luciane Silva Miranda Andrade - Agravado: Aroldo Martins Nardo - Vistos. Se é certo que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, 99, § 3º), não menos correto é que o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, 99 § 2º), a par do que, como é de todos sabido, dispõe a Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Destarte, emergindo, dos elementos probantes contidos nos autos, fundada dúvida acerca da real hipossuficiência dos recorrentes, concedo-lhes o prazo de cinco dias a fim de que tragam para o feito cópias de faturas de cartões de credito e extratos bancários, relativos aos três últimos meses, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da assistência judiciária gratuita. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Guilherme Pichinin Domingues (OAB: 472230/SP) - Carlos Alberto Domingues (OAB: 126382/SP) - Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP) - 3º Andar
3. Processo 22029465320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2202946-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Cruz do Rio Pardo - Agravante: Irineu Franciscon Andrade - Agravante: Luciane Silva Miranda Andrade - Agravado: Aroldo Martins Nardo - Vistos. Se é certo que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, 99, § 3º), não menos correto é que o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, 99 § 2º), a par do que, como é de todos sabido, dispõe a Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Destarte, emergindo, dos elementos probantes contidos nos autos, fundada dúvida acerca da real hipossuficiência dos recorrentes, concedo-lhes o prazo de cinco dias a fim de que tragam para o feito cópias de faturas de cartões de credito e extratos bancários, relativos aos três últimos meses, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da assistência judiciária gratuita. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Guilherme Pichinin Domingues (OAB: 472230/SP) - Carlos Alberto Domingues (OAB: 126382/SP) - Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP) - 3º Andar
4. Processo 22029465320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2202946-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Cruz do Rio Pardo - Agravante: Irineu Franciscon Andrade - Agravante: Luciane Silva Miranda Andrade - Agravado: Aroldo Martins Nardo - Vistos. Se é certo que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, 99, § 3º), não menos correto é que o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, 99 § 2º), a par do que, como é de todos sabido, dispõe a Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Destarte, emergindo, dos elementos probantes contidos nos autos, fundada dúvida acerca da real hipossuficiência dos recorrentes, concedo-lhes o prazo de cinco dias a fim de que tragam para o feito cópias de faturas de cartões de credito e extratos bancários, relativos aos três últimos meses, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da assistência judiciária gratuita. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Guilherme Pichinin Domingues (OAB: 472230/SP) - Carlos Alberto Domingues (OAB: 126382/SP) - Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP) - 3º Andar
5. Processo 22029465320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2202946-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Cruz do Rio Pardo - Agravante: Irineu Franciscon Andrade - Agravante: Luciane Silva Miranda Andrade - Agravado: Aroldo Martins Nardo - Vistos. Se é certo que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, 99, § 3º), não menos correto é que o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, 99 § 2º), a par do que, como é de todos sabido, dispõe a Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Destarte, emergindo, dos elementos probantes contidos nos autos, fundada dúvida acerca da real hipossuficiência dos recorrentes, concedo-lhes o prazo de cinco dias a fim de que tragam para o feito cópias de faturas de cartões de credito e extratos bancários, relativos aos três últimos meses, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da assistência judiciária gratuita. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Guilherme Pichinin Domingues (OAB: 472230/SP) - Carlos Alberto Domingues (OAB: 126382/SP) - Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP) - 3º Andar
6. Processo 22029465320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2202946-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Cruz do Rio Pardo - Agravante: Irineu Franciscon Andrade - Agravante: Luciane Silva Miranda Andrade - Agravado: Aroldo Martins Nardo - Vistos. Se é certo que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, 99, § 3º), não menos correto é que o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, 99 § 2º), a par do que, como é de todos sabido, dispõe a Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Destarte, emergindo, dos elementos probantes contidos nos autos, fundada dúvida acerca da real hipossuficiência dos recorrentes, concedo-lhes o prazo de cinco dias a fim de que tragam para o feito cópias de faturas de cartões de credito e extratos bancários, relativos aos três últimos meses, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da assistência judiciária gratuita. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Guilherme Pichinin Domingues (OAB: 472230/SP) - Carlos Alberto Domingues (OAB: 126382/SP) - Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP) - 3º Andar
7. Processo 22029465320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2202946-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Cruz do Rio Pardo - Agravante: Irineu Franciscon Andrade - Agravante: Luciane Silva Miranda Andrade - Agravado: Aroldo Martins Nardo - Vistos. Se é certo que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, 99, § 3º), não menos correto é que o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, 99 § 2º), a par do que, como é de todos sabido, dispõe a Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Destarte, emergindo, dos elementos probantes contidos nos autos, fundada dúvida acerca da real hipossuficiência dos recorrentes, concedo-lhes o prazo de cinco dias a fim de que tragam para o feito cópias de faturas de cartões de credito e extratos bancários, relativos aos três últimos meses, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da assistência judiciária gratuita. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Guilherme Pichinin Domingues (OAB: 472230/SP) - Carlos Alberto Domingues (OAB: 126382/SP) - Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP) - 3º Andar
8. Processo 22029465320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2202946-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Cruz do Rio Pardo - Agravante: Irineu Franciscon Andrade - Agravante: Luciane Silva Miranda Andrade - Agravado: Aroldo Martins Nardo - Vistos. Se é certo que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, 99, § 3º), não menos correto é que o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, 99 § 2º), a par do que, como é de todos sabido, dispõe a Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Destarte, emergindo, dos elementos probantes contidos nos autos, fundada dúvida acerca da real hipossuficiência dos recorrentes, concedo-lhes o prazo de cinco dias a fim de que tragam para o feito cópias de faturas de cartões de credito e extratos bancários, relativos aos três últimos meses, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da assistência judiciária gratuita. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Guilherme Pichinin Domingues (OAB: 472230/SP) - Carlos Alberto Domingues (OAB: 126382/SP) - Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP) - 3º Andar