Igor Vinicius Queiroz Benvenuto

Processos do Advogado

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2. Processo 15005982620188260493
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500598-26.2018.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - N.S. e outro - E.V.A.C.S. - I.E.S. e outro - J.L.A.B. - Ciência ao defensor dativo de que a Certidão Para Fins do Convênio Defensoria/OAB encontra-se disponível a folha 1824 dos autos - ADV: CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP), EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP), SIDNEY DURAN GONÇALEZ (OAB 295965/SP), IGOR VINICIUS QUEIROZ BENVENUTO (OAB 472253/SP)
3. Processo 15005982620188260493
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500598-26.2018.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - N.S. e outro - E.V.A.C.S. - I.E.S. e outro - J.L.A.B. - V i s t o s. Nos termos da petição retro juntado, expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, nos termos da tabela vigente, consoante ofício de indicação de fl. 1445. Após, publique-se para conhecimento do advogado e, oportunamente, encaminhem os autos à fila de processo arquivado. - ADV: SIDNEY DURAN GONÇALEZ (OAB 295965/SP), IGOR VINICIUS QUEIROZ BENVENUTO (OAB 472253/SP), LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP), EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP)
4. Processo 15005982620188260493
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500598-26.2018.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - N.S. e outro - E.V.A.C.S. - I.E.S. e outro - J.L.A.B. - V i s t o s. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO datado de 22/04/2025 (ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U.", de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.). Considerando a absolvição dos réus, consoante sentença de fl.S 1635/1644, que foi mantida pelo Eg. Tribunal de Justiça (fls. 1782/1799) e diante do trânsito em julgado (fl. 1804), arquivem-se os autos. Não há custas ou despesas processuais haja vista a absolvição do(a) réu(ré). Proceda a serventia às devidas comunicações de praxe ao IIRGD e DEL. POL.. Ciência ao Ministério Público e à defesa. - ADV: CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP), EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), SIDNEY DURAN GONÇALEZ (OAB 295965/SP), IGOR VINICIUS QUEIROZ BENVENUTO (OAB 472253/SP), LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP)
5. Processo 10001668820238260493
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000166-88.2023.8.26.0493 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.F.A. - J.F.D. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência, DECRETO a INTERDIÇÃO da requerida JULIETA FÉLIX DUELA, filha de José Felix e Verginia Angela Lici, natural de Regente Feijó-SP, onde nasceu aos 04.02.1945, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, com restrição total, para atos de vida negocial e patrimonial, como fazer empréstimos, conciliar, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, praticar atos que não sejam de mera administração, devendo ser representada por suas curadoras, tudo com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, artigo 4º, III, do aludido diploma legal e artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil. Consoante a regra do artigo 755, inciso I, do Código de Processo Civil, nomeio, em caráter permanente GISELE FÉLIX DUELA OCTAVE, filha da requerida, portadora do RG 81.330.131-05, CPF/MF 157.777.198-21 e JULIANE FÉLIX AUGUSTO, sobrinha da requerida, portadora do RG 24.305.931/SSP-SP e CPF/MF 142.834.378-40, como curadoras da interdita. Publique-se esta decisão na Imprensa local por uma vez e no Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, constando do edital o nome da interdita e das curadoras e a causa da interdição. Inscreva-se a presente no Cartório de Registro das Pessoas Naturais, cumprindo-se as demais determinações do artigo 755, § 3º do CPC. Em razão da existência de patrimônio e nos moldes requeridos pelo Ministério Público, determino a prestação de contas anual a ser apresentada pelas curadoras, nos termos do art. 84, § 4º da lei 13.146/2015. Expeça-se certidão de honorários no valor máximo previsto na Tabela do convênio DPE/OAB, ao procurador nomeado nos autos. Após o trânsito, cumpridas as providências acima determinadas, procedam-se as comunicações de praxe, inclusive ao SCPC e Cartório Eleitoral e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: IGOR VINICIUS QUEIROZ BENVENUTO (OAB 472253/SP), IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA (OAB 130133/SP)