Daniela Rodrigues Corrêa

Processos do Advogado

1. Processo 15036652320248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503665-23.2024.8.26.0320 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - J.F.M. - Vista ao Requerente para manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15 dias. - ADV: DANIELA RODRIGUES CORRÊA (OAB 472270/SP)
2. Processo 00023101820258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002310-18.2025.8.26.0320 (processo principal 1009831-31.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Donizetti da Cunha Pedro Almeida - Sinab - Sindicato Nacional Dosaposentados do Brasil - Vistos. Ante a informação da parte exequente de que houve o pagamento do débito (fls. 36), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, referente ao depósito de fls. 284/5 nos autos principais. Expeça-se o necessário para o cancelamento de eventual penhora ou bloqueio. Cabe à parte interessada, sem a intervenção do Juízo, a retirada do nome do executado de cadastro de inadimplentes ou de Cartório de Protesto. Após o recolhimento de eventuais custas em aberto, arquive-se. Certifique-se na forma do Art. 1.098 das NSCGJ. P.R.I. - ADV: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE (OAB 231176/RJ), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), DANIELA RODRIGUES CORRÊA (OAB 472270/SP)
3. Processo 10046761320258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004676-13.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Agnaldo Santana Nascimento - Vistos. Conforme decisão exarada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, fora determinada a suspensão dos processos em curso, com tema objeto destes autos, sob Tema 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. Nesse sentido: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. " Sendo assim, determino se aguarde o resultado do julgamento. Intime-se. - ADV: DANIELA RODRIGUES CORRÊA (OAB 472270/SP)
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