Denis Cesar Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 80479533420228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8047953-34.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MARIA ADISE GOMES BASTOS Advogado(s): MATHEUS GUERRA MARINHO PAULO (OAB:BA53954-A), MARIANE SANTANA GUERRA MARINHO (OAB:BA80225-A) APELADO: MACEDO & SANTOS SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA e outros Advogado(s): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA (OAB:RJ214141-A), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB:PE33667-A), DENIS CESAR DA SILVA (OAB:SP472278-A), GUILHERME SANTANA ARAUJO (OAB:SP507983-A)   DECISÃO Trata-se de apelação interposta contra sentença, integrada em sede de embargos de declaração, que, nos autos da Ação Indenizatória, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados contra a ré MACEDO & SOUZA SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA, confirmando a tutela antecipada deferida e rescindindo os contratos celebrados entre firmados entre si, e improcedente o pedido formulado em face da PORTO SEGURO S/A. (ID 80284034).   Nada obstante intimada para se manifestar sobre as preliminares de intempestividade e de falta de dialeticidade, a apelante silenciou, conforme certidão constante no ID 82215103.   É o bastante a relatar.   Da análise dos autos constata-se que a recorrente extrapolou o prazo previsto em lei para a interposição deste recurso. Vejamos.   Observa-se que a decisão que julgou os embargos de declaração foi disponibilizada em 17/10/24, uma quinta-feira útil, restando publicada no dia seguinte, 18/10/24, uma sexta-feira útil. O termo inicial do prazo, portanto, ocorreu em 21/10/24, uma segunda-feira útil. Contada a quinzena legal para o maneja da apelação, tem-se que o último dia para interposição deste recurso foi em 11/11/2024, data, inclusive, constante na certidão de intimação acostada no ID 79992616.   Interposta esta apelação em 12/11/2024, extrapolou-se o prazo legal para tanto, sendo ela intempestiva.   Dessa maneira, com base no art. 932, III do CPC/2015, NÃO CONHEÇO desta apelação, por ser ela inadmissível.   Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa dos autos na distribuição, encaminhando-os ao Juízo de origem.   Publique-se.   Salvador, 09 de junho de 2025.    DES. MANUAL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO                                            RELATOR
3. Processo 10001038320248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000103-83.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vinicius Alberto Rossi Nogueira - Marcos Aníbal Gaio - - Vuono Comercio de Motocicletas Ltda - - Lelis Comercio de Motos Ltda - - Ducati do Brasil Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda. - Fls. 888: Manifestem-se os requeridos. Ciência ao perito para redesignação de data e local, caso a perícia não tenha sido realizada em razão da impossibilidade de remoção do bem ao novo local indicado. Saliento que cabe ao perito a indicação do local a ser realizada a perícia. Fls. 889: Anote-se e observe-se que o autor está advogando em causa própria. - ADV: MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA (OAB 259730/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA (OAB 187288/SP), CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO (OAB 343687/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), VINICIUS ALBERTO ROSSI NOGUEIRA (OAB 305256/SP), DENIS CESAR DA SILVA (OAB 472278/SP), ERIC CARRARA PANIGHEL (OAB 209488/SP)
4. Processo 10001038320248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alexandre Augusto Ferreira (OAB 187288/SP), Eric Carrara Panighel (OAB 209488/SP), Mayla Tannus Carneiro Torres da Costa (OAB 259730/SP), Vinicius Alberto Rossi Nogueira (OAB 305256/SP), Carolina Fazzini Figueiredo (OAB 343687/SP), Denis Cesar da Silva (OAB 472278/SP) Processo 1000103-83.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Alberto Rossi Nogueira, Vinicius Alberto Rossi Nogueira - Reqdo: Marcos Aníbal Gaio, Vuono Comercio de Motocicletas Ltda, Lelis Comercio de Motos Ltda, Ducati do Brasil Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda. - Ciência as partes da manifestação do perito judicial: - Confirmo o recebimento da mensagem e informo o que segue: A perícia foi realizada no novo endereço informado nos autos sem maiores problemas. A elaboração do laudo técnico judicial está em regular andamento.
5. Processo 10001038320248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alexandre Augusto Ferreira (OAB 187288/SP), Eric Carrara Panighel (OAB 209488/SP), Mayla Tannus Carneiro Torres da Costa (OAB 259730/SP), Vinicius Alberto Rossi Nogueira (OAB 305256/SP), Carolina Fazzini Figueiredo (OAB 343687/SP), Denis Cesar da Silva (OAB 472278/SP) Processo 1000103-83.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Alberto Rossi Nogueira, Vinicius Alberto Rossi Nogueira - Reqdo: Marcos Aníbal Gaio, Vuono Comercio de Motocicletas Ltda, Lelis Comercio de Motos Ltda, Ducati do Brasil Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda. - Regularize o requerente a representação processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Fls. 883: A petição foi protocolada em 14/05/2025, ciência às partes da alteração do endereço da perícia.