Adão Leandro Lara Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 10004836820258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000483-68.2025.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.V.S. - E.V.D. - 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para FIXAR o valor dos alimentos devidos à filha A.L.V.S. no valor correspondente a 30% dos rendimentos líquidos da requerida (incluindo-se 13º salário e gratificação de férias e excluindo-se verbas indenizatórias e temporárias, nos termos da fundamentação), se empregada, ou 50% do salário-mínimo nacional, em caso de desemprego ou emprego informal, a ser pago dia 10 de cada mês. CONDENO a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios devidos à procuradora da parte autora, os quais fixo em 10% do valor da causa. Por outro lado, DEFIRO a gratuidade da justiça à requerida e SUSPENDO a exigibilidade das verbas sucumbenciais, consoante art. 98, §3º, do CPC. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor da patrona da autora, que fixo em 100% da tabela, nos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública. Registro, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação, por força do que dispõe o art. 1.010, § 3º. Em virtude desta nova sistemática, bem como da edição do Provimento n.º 01/2020 pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, certifique a Serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art.1093 das NSCGJ, remetendo-se autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, aguarde-se provocação eficaz por um mês. No silêncio, certifique-se a inexistência de custas, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva. Pretendendo a execução dos alimentos deverá a parte autora instaurar cumprimento de Obrigação de Pagar Alimentos pelo rito devido, que tramitará em apenso ao feito principal, nos termos do art. 513, § 1º e art. 523, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), LAURA VIEIRA TAVARES CARVALHO (OAB 494140/SP)
3. Processo 10060522420248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006052-24.2024.8.26.0270 - Guarda de Família - Guarda - L.F.S.R. - - E.R.P. - E.C.P. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RENATA HOLTZ DE FREITAS (OAB 345875/SP), RENATA HOLTZ DE FREITAS (OAB 345875/SP), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP)
4. Processo 10061137920248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006113-79.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Leovaldo de Morais - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes- Sicredi Novos Horizontes Pr/sp - - Pay2free Soluções Em Sistemas e Pagamentos Ltda - Desta feita, sendo intempestivo os Embargos de Declaração, a interrupção do prazo para interposição do recurso inominado não gera efeito. Nesse sentido, conferir: STJ, AgInt nos EDcl no RMS 66.718/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 25/03/2022. Ante o exposto, não conheço dos embargos pois intempestivos. Certifique-se a Serventia o decurso do prazo para interposição de recurso inominado por parte de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES - SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP. No mais, considerando o recurso inominado interposto por PAY2FREE SOLUÇÕES EM SISTEMAS E PAGAMENTOS LTDA (fls. 203/212), intime-se a parte autora para que apresente as contrarrazões recursais, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal da Capital para apreciação do recurso interposto. Int. - ADV: ROBERTO NASSIF PRIETO (OAB 176789/MG), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)
5. Processo 10062636020248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006263-60.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Noel de Barros - - Gismeire Cristina Lima da Silva - Considerando que o carteiro sequer compareceu ao endereço dos autores, INTIMEM-SE, por oficial de justiça, para que promovam o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. O presente despacho, assinado digitalmente, servirá como MANDADO. - ADV: ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP)
6. Processo 50007804220254036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000780-42.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva CRIANÇA INTERESSADA: I. A. A. S. F. REPRESENTANTE: LIAMARA MACHADO SANTOS FERREIRA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ADAO LEANDRO LARA MACHADO - SP472287, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Recebo a manifestação da parte autora, como emenda à inicial. Determino a realização de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. João Vítor Azevedo Carvalho, psiquiatra e neurologista, a quem competirá examinar a parte autora no que tange aos problemas relatados. Designo a perícia médica para 28/08/2025, às 10h30, na sede do Juizado Especial Federal de Itapeva, localizado na Rua Sinhô de Camargo, nº 240 - Centro, Itapeva-SP, devendo a parte autora comparecer perante o perito munida de todos os exames, atestados e/ou laudos médicos já realizados, ficando ciente de que a não apresentação de tais documentos acarretará a preclusão desse direito (art. 396 do CPC). Tendo em vista a complexidade do trabalho técnico e em razão do extenso deslocamento do profissional (vindo da cidade de Americana/SP) até o prédio do Fórum Federal de Itapeva, fixo os honorários periciais em R$ 350,00. Dê-se ciência ao senhor perito. Outrossim, em relação realização do estudo socioeconômico, nomeio como assistente social Zilda Amaral de Lima. Honorários da assistente social no valor de R$ 400,00, em razão da necessidade de deslocamento e/ou utilização de meios próprios para realização da perícia. Os peritos deverão responder aos quesitos constantes da Portaria n. 17/2018, e os eventualmente formulados pelas partes. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicar quesitos e assistente técnico (art. 12, § 2º, Lei 10.259/2001). Na ocasião, o Perito Judicial ficará à disposição das partes para esclarecimentos que se fizerem necessários. A intimação da parte autora somente se dará por publicação no Diário Eletrônico, ficando o ilustre advogado advertido quanto à responsabilidade de informar o(a) periciando(a) que este(a) deverá comparecer munido(a) de documento de identificação pessoal com foto e de tudo que possa interessar ao médico que o(a) examinar (exames, radiografias, e atestados médicos, etc.). Cumpra-se e aguarde-se a realização da perícia. Fica advertida a parte autora de que o não comparecimento injustificado à perícia, é causa de extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de ausência da parte autora na perícia, deverá ser intimada para apresentar justificativa no prazo de 10 dias, acompanhada dos documentos comprobatórios pertinentes. Transcorrido o prazo, anotem-se para sentença. O(s) laudo(s) deverá(ão) ser entregue(s) em 30 dias. Na excepcionalidade de descumprimento do prazo, fica desde já a Secretaria autorizada a intimar o perito para que apresente o laudo no prazo de 5 dias, justificando as razões do atraso; restando frustradas as tentativas, deverá ser designada nova data com profissional diverso. Após, será concedida vista às partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias. Não havendo pedidos de complementação e/ou esclarecimentos, expeça-se solicitação de pagamento e tornem os autos conclusos para sentença. Em caso negativo, intime-se o perito para prestar esclarecimentos no prazo de 5 dias. Anotem-se para sentença em seguida. Esclareça-se que o(a) assistente social entrará em contato com a parte autora, para agendamento da visita. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicar quesitos e assistente técnico (art. 12, § 2º, Lei 10.259/2001). No mesmo prazo, deve a parte autora indicar endereço e telefones de contato atualizados, para viabilizar o contato do assistente social. Registre-se que todas as providências aqui determinadas poderão ser praticadas pela Secretaria, sem necessidade de novo despacho (art. 93, XIV da CF/88). Intime-se. Itapeva/SP, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz federal substituto
7. Processo 10002669620248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000266-96.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.R.F.L. - K.H.M.S. - K.H.M.S. - L.R.F.L. - M.H.H.L. e outro - Vistos. Fls.1053: Ciente. Aguarde-se a realização da audiência virtual designada em despacho retro. Intimem-se. - ADV: INGRID BORANELLI FURTADO (OAB 470811/SP), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 348592/SP)
8. Processo 10001427920258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000142-79.2025.8.26.0270 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.G.S. - - D.V.S.S. - - H.V.S.S. - - E.G.S.S. - - A.S.S. - K.C.S. - Vistos. Fls.145/152: Manifestem as partes ante o Laudo Social juntado aos autos. Intimem-se. - ADV: SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS ROSSINI REIS (OAB 486777/SP), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP)